Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 180A] 

O documento final, chamado de Projeto Hércules, tem propostas sobre os seguintes assuntos: definição de empresa nacional; reserva de mercado; criação de um sistema único de saúde; função social da propriedade urbana; imissão de posse em terras rurais desapropriadas, criação de um conselho de comunicação social. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães diz que, a partir deste projeto, irá promover entendimentos formais com as lideranças e com os partidos políticos. Trata-se do último dia para a inclusão das Emendas Populares. Mais de 15 milhões de brasileiros participaram da Constituinte por meio das Emendas Populares. Todas as mulheres deputadas da ANC apresentaram juntas várias emendas ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) apresentou emenda contra a descriminalização do aborto. Relação das emendas populares com mais assinaturas. Waldir Pires, Governador da Bahia, entregou emenda popular ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães para que a Bahia não seja dividida.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 212]

Discute os direitos da mulher na nova Constituição. A Bancada Feminina fecha acordo sobre o substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Comitê das mulheres na ONU traz sugestões.20 das 25 mulheres participantes da Constituinte fecham um documento a ser entregue ao Presidente da Constituinte, Ulisses Guimarães, sobre a posição delas quanto ao relatório substitutivo de Bernardo Cabral.

Relatório apresentado a S. Ex. o Sr. Ministro da Industria, Viação e Obras Públicas = Rapport présenté a Son Ex. M. le Ministre de l'Industrie, de la Voirie et des Travaux Publics por L. Cruls

Trata-se do "Relatório Cruls", referente à 1ª Missão Cruls (1892-1893), durante o governo Floriano Peixoto

Memorias offerecidas a nação brasileira pelo Conselheiro Francisco Gomes da Silva

Memorias offerecidas á Nação brasileira é uma autobiografia que, pela amizade que unia o autor a D. Pedro I, constitui um curioso documento acerca da vida pública e particular do primeiro imperador do Brasil. Essa obra foi publicada posteriormente com o título Memórias do Chalaça, da qual a Câmara possui a edição de 1966.

Officio, e documentos dirigidos às Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza, pela Junta Provisoria do Governo da Provincia de Pernambuco

Referência: Biblioteca Nacional de Portugal- Catálogo On-line.

Carta que dirigio a Sua Magestade o Senhor D. João VI em data de 22 de setembro de 1822 o Principe Real

A última carta que D. Pedro dirigiu a seu pai traz um trecho que justifica o cuidado das Cortes em não divulgar esses documentos, além do necessário para informar os deputados. Diz ele: "hei por bem declarar tods os decretos preteridos dessas facciosas,orrorosas, machiavélicas,desorganizadoras, ediondas e pestiferas Cortes, nullos, irritos e enexequiveis". Adiante, diz: "Triunfa e triunfará a Independência Brasílica ou a morte nos hade custar".

Instrumentos de gestão das águas

Avalia o grau de implantação dos instrumentos de Política Nacional de Recursos Hídricos, após dezoito anos do advento da Lei das Águas, incluindo a discussão sobre seus aspectos positivos e negativos. O documento foi organizado com base na leitura de vários artigos sobre a matéria, citados nas referências bibliográficas, bem como nas informações e sugestões advindas de diversos especialistas, obtidas a partir de palestras proferidas no Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) e de uma consulta pública feita por e-mail a vários integrantes do Singreh. Também se faz uma breve análise sobre a crise hídrica ocorrida em 2014. Ao final, o estudo propõe acréscimos e alterações de dispositivos pontuais da Lei nº 9.433/1997, com a finalidade de suprir omissões e corrigir imperfeições nela observadas.

Officios, e mais documentos dirigidos ao Governo pelo Ministerio do Rio de Janeiro : com data de 17 de fevereiro e 21 de março deste anno, e tambem a repesentação dirigida às Cortes pela Camara do Rio de Janeiro

Referência : Biblioteca Nacional de Portugal- Catálogo On-line.

Cartas e documentos dirigidos a Sua Magestade o Senhor D. João VI pelo Principe Real o Senhor D. Pedro de Alcântara : e que forão presentes às Cortes em a Sessão de 28 de septembro de 1822

A carta na qual Dom Pedro comunica a Independência do Brasil é datada de 26 de setembro de 1822 e contém a ata da sua aclamação como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

Copia do recurso, e addendo ao mesmo, que as soberanas Cortes de Portugal dirigem mil e cincoenta e dous constitucionaes da notavel, e sempre fiel cidade da Bahia

Referência : Biblioteca Nacional de Portugal - Catálogo On-line.

Officios e documentos dirigidos às Cortes Geraes extraordinarias e constituintes da Nação Portugueza, dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia das Alagoas com as datas de 6 de maio, e de 2 de junho deste anno ; e dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia do Grão Pará com as datas de 8 de junho, e 8 de julho do mesmo anno :estes officios, sendo presentes as Cortes em a Sessão de 17 de agosto, forão ouvidos com especial agrado

As províncias apresentaram ao Príncipe Regente ofícios e documentos que, remetidos para Lisboa e publicados a mando das Cortes, permitem também acompanhar o processo.

Cartas, e mais peças officiaes, dirigidas a Sua Magestade, o Senhor D. João VI pelo Principe Real, o Senhor D. Pedro de Alcantara em data de 26, e 28 de abril deste anno

D. Pedro relata a sua viagem a Minas Gerais e a decisão de convocar as Cortes Gerais do Brasil. Diz : "V. M...., quando se ausentou deste rico e fértil país, recomendou-me que tratasse os brasileiros como filhos. Eu não só os trato como taes, mas também como amigos".

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 357]

A bancada feminina da Constituinte pede a libertação da brasileira presa em Israel, por envolvimento de seu marido em atos terroristas. O documento foi entregue a Shimon Perez,Chanceler de Israel, em visita à Constituinte.O grupo do Entendimento volta a se reunir. O grupo está discutindo os pontos polêmicos do projeto de Constituição, mas não pretende apresentar emendas alternativas. O grupo não se caracteriza por grupo de trabalho, mas de ação política. Enquanto a sessão acontecia no Plenário, os líderes dos partidos se reuniram no Gabinete do presidente Ulysses Guimarães em busca do acordo quanto à questão da apresentação de destaque.

Guia de serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para deputados

Reúne os principais serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) fornecidos a deputados e gabinetes parlamentares e desenvolveu este guia. O objetivo é facilitar o acesso a informações sobre recursos de informática que apoiam a atividade parlamentar. Este documento relaciona os serviços disponíveis, com visão geral das características, aplicações e formas de acesso.