Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 414A]

A votação do Título 2, que trata dos Direitos e Garantias fundamentais, está dividido em 5 capítulos. Todos eles com muita matéria polêmica. Só o primeiro artigo desse título tem 60 parágrafos. Para enxugar a votação e reduzir ao mínimo o número de emendas a serem votadas, o Deputado Ulysses Guimarães adiou a votação desse título. O objetivo é aproveitar o fim de semana, para tentar acordos em torno das emendas ao Título 2. Os constituintes sugerem medidas para punir os constituintes ausentes, para impedir o atraso aos trabalhos. Um dos artigos mais polêmicos do Título 2 da Constituição, é o que trata da estabilidade no emprego. Vários líderes partidários se reuniram para discutir a estabilidade. Uma indenização ao trabalhador demitido foi uma medida proposta.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 413]

O deputado Ulysses Guimarães reuniu as lideranças de todos os partidos na Constituinte, para fechar um acordo em torno da votação do Preâmbulo e do Título I da Constituição. O PMDB, promete votar o Preâmbulo do Centrão, se esse grupo permitir alterar o Título I, para incluir nele a Participação Popular, para permitir ao povo exercitar diretamente os seus direitos, por meio da iniciativa popular, do referendo e do plebiscito. Constituintes apontam para o caminho do diálogo e do consenso. O Preâmbulo foi colocado em votação e foi respeitado o acordo. Foram votados também o Título I e todos os seus destaques. Os destaques foram definidos no voto. Há consolidação da importância do entendimento para sequência dos trabalhos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 412]

Começa a segunda sessão da Constituinte, para votação da nova Carta. O Preâmbulo e o Primeiro Título da Constituição deverão ser aprovados. Na sessão de ontem, o Centrão não conseguiu maioria absoluta para votar a sua proposta de preâmbulo. A Emenda do Centrão mudava a parte do projeto que consagrava o princípio da participação popular. Por força do Regimento, deverá apresentada numa nova sessão com intervalo de 24 horas, para a decisão final do Plenário. Líderes dos partidos se reúnem e decidem que o texto do Preâmbulo será uma fusão de 3 emendas. Também houve entendimento pela aprovação do Título I, o dos Direitos Fundamentais até o artigo 5º. Com o acordo deverá haver aprovação na votação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 409]

Terminou à meia noite o prazo para os pedidos de destaque para as emendas ao projeto da Constituição. Foram feitos ao todo 2300 pedidos. Todas as providências já foram tomadas para que os 559 constituintes comecem a votar amanhã a nova Constituição do país. Ulysses Guimarães acerta os detalhes das próximas sessões. No primeiro dia de votação será votado o preâmbulo e o título 1º, que trata da introdução dos princípios gerais da Constituição. As votações se darão de segunda a sexta feira, na parte da tarde. Não haverá votação nos fins de semana. Será usado o painel eletrônico para as votações. Dois oradores falarão a favor e dois contra a proposta em votação. Acordo entre as lideranças, quorum e esforço em eliminar emendas repetitivas ajudarão na celeridade dos trabalhos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 407]

Termina hoje à meia noite o prazo para apresentação dos pedidos de destaque para ativos e emendas ao projeto da Constituição. O Pedido de Destaque faz com que uma emenda ou um trecho do projeto seja discutido isoladamente do resto do texto. Muitos destaques são para emendas individuais dos constituintes. Muitos constituintes são favoráveis a que ocorra eleições gerais. Racionalizar os trabalhos de votação do Plenário é a principal preocupação do grupo dos 32. Ao analisar as emendas apresentadas, o grupo verificou que elas já estão consagradas no texto. No Centrão, a preocupação maior é decidir se vai haver ou não a inversão da pauta de votações, para se permitir que se vote já o sistema de governo e a duração do mandato do Presidente Sarney. Constituintes definem a viabilidade da inversão da pauta.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 406]

O Centrão e o grupo dos 32 se reuniram no sábado para revisar o projeto de Constituição. Os grupos avaliaram o Preâmbulo e os dois primeiros títulos do projeto e concluíram que vão votar juntos a maioria do texto. Ainda há dois pontos divergentes. O período em que uma ação trabalhista prescreve e a proteção do emprego. Caso haja despedida imotivada, deverá haver uma indenização e se for o caso, uma multa, sobre todos os valores que são direitos do trabalhador. Falta definir o percentual do valor da multa. Os grupos de esquerda também estudaram a possibilidade de apresentar destaques para votar juntos algumas propostas. Termina à meia noite o prazo para os constituintes apresentar destaques de emendas. 23 funcionários da Secretaria Geral da Mesa se mobilizaram para receber os requerimentos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 405]

Começou a ser distribuído hoje o parecer do relator Bernardo Cabral às duas mil emendas apresentadas ao projeto de Constituição. O relator deu parecer a favor de 30% das emendas, rejeitando a maioria. As emendas com 280 assinaturas nem sempre receberam parecer favorável, mas foram todas acolhidas. De acordo com o novo Regimento, o parecer do Relator tem importância secundária, porque todos os artigos terão que ser votados no Plenário. Caso a emenda não tenha sido aprovada pelo relator, o constituinte pode apresentar um destaque para que o assunto volte a análise de todos os constituintes. Constituintes fazem um gráfico em que evidencia os assuntos consensuais. A partir de amanhã começa a faze do pedido de destaque. Os constituintes terão até a segunda feira, às 6 da tarde para apresentar os seus pedidos. Cada constituinte tem direito a 6 destaques. O destaque para votação em separado precisa de 187 assinaturas. As matérias da Ordem econômica e da Ordem social, receberá atenção especial. Constituintes encontram dificuldades diante das restrições do Regimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 390]

Termina à meia-noite o prazo de apresentação de Emendas ao projeto de Constituição. Até a parte da manhã tinham sido apresentadas 794 emendas. Todas elas individuais. Foram vários os temas escolhidos pelos constituintes. Uma das emendas beneficia o Vale do São Francisco. Outra traz mais benefícios aos municípios. Outra emenda trata o terrorismo, o tráfico de drogas e a tortura como crimes imprescritíveis, inafiançáveis e não suscetíveis de graça e indulto. O grande movimento tem sido em torno das emendas coletivas. O Centrão e o Grupo dos 32 devem concluir um acordo até à tarde. 5 pontos são considerados divergentes em mais de 300 dispositivos já acordados. Há previsão de que saia um acordão em torno das questões menos polêmicas, deixando para o Plenário a decisão sobre os temas sem consenso. O PFL está reunindo cerca de 40 constituintes para apresentar emendas que tragam garantias na área da cidadania. O presidente da Constituinte considera baixo o número de emendas apresentadas até agora. Ele pede critério na hora do pedido de destaque, para que seja feito apenas quando trouxer uma contribuição ao texto constitucional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 383]

Começou hoje e vai até o dia 13 o período de apresentação de emendas ao projeto de Constituição. É a hora de reapresentar propostas que já passaram pelas fases anteriores da Constituinte, sem conseguir ser aprovadas. Outros constituintes preferem apresentar emendas coletivas, fazendo uma revisão completa dos principais pontos do texto constitucional. Marco Maciel, do PFL, apresenta um conjunto de emendas em favor do Presidencialismo. Uma pesquisa realizada pelo constituinte Basílio Vilani, há algum tempo, sobre a duração do mandato do Presidente Sarney. Há época, os constituintes preferiam a duração de 5 anos, mas alguns constituintes mudaram sua posição. A Esquerda já se definiu pelos 4 anos. Ulysses Guimarães afirma que a decisão caberá à soberania da Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 381A]

Os jornais de todo o país vem denunciando o desaparecimento e a violência contra os garimpeiros de Serra Pelada. Um requerimento pede a instalação de uma CPI no Congresso para apurar os fatos. Está aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Até o dia 13, os constituintes poderão apresentar emendas com 280 assinaturas para mudar seções, capítulos e até títulos do projeto de Constituição. Fora dos Grupos, muitos constituintes já preparam suas emendas com temas como a aposentadoria da mulher, a transparência das contas dos poderes públicas, a assistência técnica e a extensão rural para as famílias dos pequenos produtores de todo o país. O Centrão vai apresentar 10 emendas, além dos direitos sociais, o grupo visa também a ordem econômica, como as questões em torno da reforma agrária e a emissão da posse. O Centrinho quer emendas que possibilite o consenso em torno dos temas polêmicos. Os parlamentares desse grupo não vão apresentar emendas coletivas. O Grupo dos 32 tem várias sugestões para manter no texto as conquistas sociais,

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 388]

O Centrão e o Grupo dos 32 tentam entrar em acordo em torno do maior número de propostas dos dois grupos. Já há consenso em cerca de 60% das propostas. Constituintes consideram que a união dos dois grupos favorece a qualidade do texto constitucional. Outros constituintes, independentes de grupo, também se reuniram. Pelo Regimento Interno, cada constituinte tem direito a apresentar 4 emendas e 4 destaques. Constituintes tentam representar a vontade do povo em suas emendas. 12 aposentados representando as federações estaduais de diversos estados estiveram reunidos com o constituinte Farabulini Júnior, que apresentará uma emenda proposta por eles para corrigir os salários dos aposentados. Outra emenda em relação à aposentadoria vai ser apresentada pela bancada feminina. A ideia é garantir o mesmo tempo de serviço para todas as categorias. A emenda que prevê o mandato de 5 anos para o Presidente Sarney, já tem número de assinaturas suficiente.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 473]

Os constituintes começam a votar a organização do poder legislativos e dos sistemas de governo. Os parlamentaristas querem os votos dos indecisos. Foi votado que o funcionamento sobre o setor de telecomunicações, que ficará sobre monopólio do estado. Foram garantidos ao funcionalismo : a asosentadoria por tempo de serviço, com os mesmos direitos dos outros trabalhadores, a irredutibilidade do vencimento e a proibição da discriminação por homem e mulher no trabalho, os aposentados receberão os mesmos benefícios como se estivessem na ativa

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 367]

Discussão sobre a proposta de proteção ao trabalhador contra dispensa imotivada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 548A]

Definição de estratégias por Líderes em torno da votação da proposta de reforma agrária. Metodologia do 2º turno de votação. Expectativa de manutenção de direitos sociais incluídos no texto constitucional durante o 1º turno. Proposta do Relator Bernardo Cabral de incluir o conceito de função social da terra na Carta Magna.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 583]

Votação dos direitos dos povos indígenas. Reconhecimento do direito de posse permanente de terras ocupadas pela comunidade indígena. Eliminação da proposta que distinguia índios aculturados de índios não aculturados. Possibilidade do índio recorrer ao Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos. Condicionamento da ocupação de terras indígenas ao interesse da União. A matéria vai ser regulamentada por lei complementar.