285 resultados para Brasil Geografia histórica
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea III - Tributao, Direito Tributrio.
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Examina as experincias de referendos populares no Brasil e em outros pases, especificamente na Frana, na Suia, na Espanha, em Portugal, nos Estados Unidos e na Argentina.
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Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental,Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Comunicao Social, Informtica, Telecomunicaes, Sistema Postal, Cincia e Tecnologia.
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Consultoria Legislativa - rea IX - Poltica e Planejamento Econmicos, Desenvolvimento Econmico, Economia Internacional.
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Consultoria Legislativa - rea VII - Finanas, Direito Comercial, Direito Econmico, Defesa do Consumidor - rea XI - Meio Ambiente, Geografia, Urbanismo, Arquitetura.
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Consultoria Legislativa - rea XVIII - Direito Internacional Pblico, Relaes Internacionais.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea IX - Economia e Poltica Econmica
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Cincia e Tecnologia, Comunicao e Informtica.
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Consultoria Legislativa - rea XXI - Previdncia e Direito Previdencirio.
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Consultoria Legislativa - rea XIII - Desenvolvimento Urbano, Trnsito e Transportes.
Resumo:
Faz um mapeamento dos atos internacionais (tratados, convenes, convnios, acordos, protocolos, memorandos de entendimento etc.) assinados pela Repblica Federativa do Brasil e encaminhados ao Congresso Nacional para apreciao legislativa, atravs de Mensagens do Presidente da Repblica, entre a promulgao da Constituio de 1988 e julho de 2010, como um requisito essencial de insero das normas de Direito Internacional Pblico no ordenamento jurdico positivo brasileiro. Questiona a possibilidade de inferncia da participao parlamentar nesse processo a partir de um quadro de ao parlamentar assim elaborado. Tece, a partir das observaes feitas, consideraes a respeito do papel que o Congresso Nacional tem desempenhado nesse processo, atravs da Cmara dos Deputados.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XIV - Cincia e Tecnologia, Comunicao e Informtica