Planejamento da contratação de tecnologia da informação no setor público : análise de conformidade dos papéis e responsabilidades

O planejamento da contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) é um processo importantíssimo para a governança de TI. Este estudo teve como objetivo, propor eventuais adequações para obter a conformidade dos papéis e responsabilidades neste processo em um Órgão Público Federal do Poder Legislativo. Para isto foi feito um levantamento dos papéis e responsabilidades na legislação federal que trata deste tema e uma pesquisa nos autos de vinte processos de contratação de TI, para verificar como a questão tem sido tratada no referido órgão público. Verificou-se que a área de TI deste órgão tem se responsabilizado por tarefas e documentos que, segundo as normas usadas como referência, deveriam ser atribuídos ao requisitante da solução ou à área administrativa do órgão. Ficou demonstrado a importância, no órgão estudado, de uma melhor divulgação dos acórdãos do TCU e da elaboração ou adoção de uma regulamentação nos moldes do que foi feito no Poder Executivo com a elaboração da Instrução Normativa nº 4 de 2008 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Cerimonial público e o poder simbólico manifesto no Congresso Nacional : a posição hierárquica da Câmara dos Deputados

Estuda os motivos pelos quais as regras de Cerimonial Público atual, um sistema de organização de cerimônias oficiais que visa evidenciar o grau hierárquico ocupado por cada uma das Instituições - e portanto o poder simbólico dessas instituições - não reservam ao Presidente da Câmara dos Deputados, representante maior da Instituição, o adequado posicionamento na ordem de precedência em eventos que envolvem a presença de outros representantes dos Três Poderes. Inicialmente foi estudado o Cerimonial Público como forma simbólica de poder, pela perspectiva da formação cultural que remete à construção coletiva dos símbolos, de valores, de ideias, agregando-se também o conceito do inconsciente coletivo, definido como sistema psíquico de caráter coletivo, formado pelos instintos e pelos arquétipos, e que pode dar origem à mitologia de um povo. Em seguida é relatada a formação cultural e política do Estado brasileiro que, de colônia escassamente povoada, tornou-se um império independente sob a mão forte de um imperador que soube utilizar o poder simbólico do cargo, e estudada a posição hierárquica das casas do Poder Legislativo pela ótica do desenho constitucional do Estado ao longo de sua existência. Na última constituição brasileira, a Constituição Federal de 1988, verifica-se mudança significativa na posição hierárquica da Câmara dos Deputados frente à Mesa do Congresso Nacional. Essa mudança, entretanto, ainda não foi completamente implementada, como pode ser observado nas regras do Cerimonial Público que atualmente orientam aquelas solenidades que envolvem a relação hierárquica entre os representantes dos Três Poderes.

Raridades da natureza e da arte : divididas pelos quatro elementos, escritas, e dedicadas a Magestade Fidelissima de el Rey Nosso Senhor D. Joseph I : por Pedro Norberto de Aucourt e Padilha

Aucourt Padilha nasceu em Lisboa, em 6 de junho de 1704. Cavalheiro da Ordem de Cristo e Secretário da Mesa do Desembargo do Paço escreveu, além desta obra, ‘Memorias historicas, geográficas e politicas, observadas de Paris a Lisboa’, em 1746, e ‘Memorias da Serenissima Senhora D. Isabel Luisa Josepha, que foi jurada princeza d'estes reinos’, em 1748, entre outras. Inocêncio define ‘Raridades da natureza, e da arte’ como ‘livro de muita curiosidade e recreação, para o tempo em que seu autor o publicou’

Tratado completo do jogo de florete, em o qual se estabelecem os principios certos dos exercícios offensivos, e defensivos desta arte : obra necessaria às pessoas, que se destinão às armas, e util aquellas, que se querem aperfeiçoar

Trata-se da primeira obra sobre esgrima publicada em português

Sistemas de recompensa no serviço público: a valorização do servidor além dos cargos gerenciais : Relatório de intervenção

Propõe um sistema de recompensas compatível com o planejamento estratégico instituído e com as necessidades institucionais e que se afaste os modelos informais de concessão de benefícios que, por vezes, deturpam a estrutura de carreiras da instituição.

Orçamento plurianual : a mudança necessária para a melhoria do gasto público no Brasil

Analisa se a técnica de orçamentação plurianual, amplamente utilizada em outros países, poderia ser adotada para aperfeiçoar o sistema de planejamento e orçamento brasileiro, comumente apontado por especialistas como desarticulado, pouco realista, rígido e com baixa efetividade para a execução de políticas públicas.

O grande livro dos pintores, ou, arte da pintura : considerada em todas as suas partes, e demonstrada por princípios, com reflexões sober as obras d'alguns bons mestres, e sobre as faltas que nelles se encontraõ

Por Gerardo Lairesse ; traducção do francez de Ordem, e debaixo dos auspícios de Sua Alteza Real O Principe Regente N. S.

Princípios da arte da gravura : trasladados do grande livro dos pintores de Gerardo Lairesse, livro decimoterceiro para servirem de appendice aos principios do desenho do mesmo author, em beneficio dos gravadores do Arco do Cego

A obra é parte do esforço de produção de livros didáticos empreendidos por Frei Velloso.

Exame da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 7.917, de 2014, e 7.918, de 2014 : Subsídios da Magistratura e Ministério Público

Trabalho resultado do Trabalho nº 724/2014, do Deputado Nelson Marchezan Júnior que solicitou a esta Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Nota Técnica sobre a adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 7.918 e 7.917, de 2014, que reajustam os subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Aspectos jurídico/econômicos das parcerias público-privadas (PPPS).

Avalia a parceria público-privada no ordenamento jurídico brasileiro, as vantagens e desvantagens, além de trazer as diversas definições dessa modalidade de parceria, a situação latino americana e a brasileira com relação à adoção da parceria pública-privada.

O princípio constitucional da transparência como instrumento de controle social do orçamento público

Monografia (especialização) – Curso de Parlamento e Direito, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2015.

Adequação do conteúdo do Plenarinho a seu público-alvo : 7 a 14 anos

Analisa o Plenarinho, um portal infantil da Câmara dos Deputados do Brasil, que visa contribuir para a formação cidadã de crianças de 7 a 14 anos. O principal desafio é a criação de produtos e conteúdos de modo que possam atrair este público.