131 resultados para Títulos (Finanças)
Resumo:
Os relatores auxiliares da Comisso de Sistematizao preparam o primeiro esboo do projeto constitucional, com as propostas vindas das comisses temticas. Antnio Carlos Konder Reis (PDS-SC) organiza em títulos e captulos todo o trabalho feito antes nas comisses. Partidos polticos reavaliam as estratgias com o andamento das atividades da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunio da Executiva Nacional do PMDB busca consenso nos pontos importantes para o partido. Milton Reis (PMDB-MG) diz que os constituintes devem votar de acordo com os princpios do partido. Pontos polmicos de discusso do PMDB: mandato do presidente, sistema de governo, interveno do Estado na economia, reforma agrria, criao do conselho nacional de comunicao, reserva de mercado, verbas pblicas para o ensino pblico. A questo que ser discutida na conveno do partido se o constituinte dever votar de acordo com as proposies do partido ou segundo sua conscincia. Ulysses Guimarres (PMDB-SP) explica que a conveno trar valiosos subsdios do entendimento do partido sobre pontos importantes da vida social, econmica e poltica do pas. Reunio dos lderes do PFL buscam o caminho da negociao para que a Constituio no seja nem conservadora, nem de esquerda, mas represente um avano real para a sociedade brasileira. Guilherme Palmeira (PFL-AL) quer a defesa do programa do partido na Constituinte para uma constituio progressista, atual e liberal. Marco Marciel (PFL-PE) afirma que a Constituio um pacto, que reflete o que o pas. Jorge Arbage (PDS-PA) diz que o povo deve confiar na sua representao poltica esperando que dela possa fluir uma Constituio que corresponda aos anseios do pas. Afonso Arinos (PFL-RJ) lana o slogan "Transao para a Transio".
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O monoplio do petrleo tema polmico e discutido na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Airton Cordeiro (PDT-PR) relata que o petrleo fundamental para a vida nacional e que o monoplio precisa ser mantido. O novo projeto da Constituio garante o monoplio estatal do petrleo nas reas de pesquisa, lavra, refino e transporte, mas no trata dos contratos de risco. O Senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) considera que os contratos de risco quebram o monoplio estatal. O Senador Humberto Lucena (PMDB-PB) esclarece sobre os prazos para as emendas dos constituintes e sobre as condies para a apresentao de emendas populares, como contribuies importantes na nova Constituio. Uma das emendas populares que chegaram ao Congresso Nacional trata do direito das crianas. O Deputado Nelson Aguiar (PMDB-ES) encampou a emenda que visa instituir pela primeira vez o princpio do direito do menor. Insatisfeitos com a Reforma Tributria, prefeitos e secretrios municipais de finanças das capitais e de grandes cidades se renem no Congresso Nacional e elaboram uma lista de reivindicaes que dever ser entregue ao Presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares. As principais reivindicaes so : aumento de dez para vinte e cinco por cento da cota do Fundo de Participao dos Municpios, destinao de cinco por cento do Imposto de Renda para estados e municpios e de setenta e cinco por cento do IPVA para os municpios . Os prefeitos querem tambm que a Reforma Tributria seja implantada logo aps a promulgao da Constituio. A Prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenelle reivindica a participao maior dos municpios na arrecadao. A principal luta dos prefeitos contra a extino do Imposto Sobre Servio (ISS), que seria transformado em uma taxa estadual. O Prefeito de Recife, Jarbas Vasconcellos relata que o fim do ISS prejudicar os municpios de grande e mdio porte. O Deputado Evaldo Gonalves (PFL-PB) acredita que a Constituinte dar tratamento diferenciado em favor dos municpios e estados, quando tratar do problema do sistema tributrio nacional.
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Sesso da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), abordou diversos temas: criao de blocos partidrios, situao da segurana pblica, a conservao da contribuio do SENAC, SESC, SESI, SENAI e o problema da nacionalizao do solo brasileiro. A Deputada Raquel Cndido (PFL-RO) declara que o subsolo do Brasil o sangue da Nao, por isso a Constituio deve definir o que uma empresa nacional e estabelecer uma poltica minerria sria. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) relata que o atual Cdigo de Minerao privilegia as grandes empresas mineradoras e multinacionais e defende a criao de uma poltica de concesses que democratize a explorao da riqueza mineral. Dois grupos de constituintes, chamados de Interpartidrio e Grupo dos 32 (tritna e dois), trabalham juntos para buscar o consenso nos pontos mais polmicos da Constituio. Eles iro elaborar um documento que ser enviado ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Em um dia de conversa foi possvel chegar a um acordo em vrias propostas : criao de um sistema nico de sade, desapropriao urbana paga com títulos do tesouro, criao de um conselho nacional de comunicaes. Em relao Reforma Agrria, o Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) informa sobre consenso em pontos como a funo social da propriedade, a desapropriao pelo poder pblico, o uso de títulos da dvida agrria e a imisso de posse. O Senador Virglio Tvora (PDS-CE) declara que a redao precisa ainda de maleabilidade poltica para atender os interesses da reforma agrria e deixar preservado a defesa dos direitos primordiais da propriedade. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) quer o entendimento na elaborao da nova Carta e para isso que ir dedicar todo o seu tempo.
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A Subcomisso de Defesa do Estado e da Sociedade da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebeu a Escola Superior de Guerra que apresentou os estudos da Escola nos ltimos vinte anos. O Deputado Jos Genono, em entrevista, comenta. A Subcomisso do Sistema Eleitoral e Partidos Polticos convidar os presidentes de partidos polticos e cientistas polticos para colher sugestes. O Deputado Israel Pinheiro Filho comenta. A Subcomisso dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Pblicos receber representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, da Confederao Nacional dos Bancrios, da Unio Sindical Independente para colher sugestes para elaborao de propostas. O Deputado Augusto Carvalho comenta. A Subcomisso de Cincia, Tecnologia e de Comunicao recebeu propostas da Federao Nacional dos Engenheiros, da Empresa Cobra de Computadores e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia sobre a reserva de mercado e o desenvolvimento tecnolgico. A Subcomisso do Sistema Tributrio, Oramento e Finanças assistiu a palestra do especialista em tributao Fernando Resende, que analisou a situao tributria do pas.
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A Subcomisso dos Negros, Populaes Indgenas, Deficientes e Minorias recebe representantes do Tringulo Rosa, grupo de liberao homossexual do Rio de Janeiro, que trouxeram propostas em benefcio dos homossexuais do pas. Joo Antnio Mascarenhas, presidente do grupo, disse que as propostas foram bem aceitas pelos constituintes. A Subcomisso do Poder Legislativo recebe os ex-parlamentares Flvio Marclio, Nelson Marquezan e Clio Borja para debater o fortalecimento do Congresso Nacional. O ex-deputado Flvio Marclio, que j foi presidente da Cmara, acredita que o Congresso ter as suas prerrogativas restauradas. A Subcomisso de Sade, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Sade, zio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistncia Mdica da Previdncia Social (INAMPS) e outros convidados da rea, que debateram sobre os problemas da sade e da previdncia social. O relator Carlos Mosconi comentou sobre a unificao do sistema de sade. A Subcomisso dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Pblicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve. O Ministro afirmou que as greves devem ser tratadas pelo Legislativo. O constituinte Ronan Tito teceu comentrios sobre a palestra. A Comisso do Sistema Tributrio, Oramento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) ouviu Mrio Henrique Simonsen, ex-ministro, que defendeu a independncia total do Banco Central, com mandato da diretoria por 6 anos. O deputado Bosco Frana (PMDB-SE) disse que a participao do ex-ministro foi polmica, mas engrandecedora.
Resumo:
Incio da votao do Plenrio Constituinte, com os 559 parlamentares. A pauta abrange o prembulo e os títulos 1,2 e 3, j votados na Comisso de Sistematizao. O prembulo e os títulos podem ser destacados com novas emendas, e o texto sofrer nova apreciao da Constituinte. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) afirma que a principal preocupao do PMDB, na fase de destaques da Constituinte ser melhorar o texto, com destaques no prembulo e nos títulos 1 e 2. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) deseja evitar paradoxos no texto, ressaltar os dispositivos que a Sistematizao no teve oportunidade de votar e aprimorar a parte de direitos sociais. O Deputado Jos Loureno (PFL-BA) quer reduzir a Constituio. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) defende a emenda aprovada que cria o juizado de pequenas causas. No foram aprovadas, por falta de quorum, a emenda que retira a expresso "servios cartoriais" do substitutivo e a que prope a estatizao dos cartrios. Para o Deputado Arnaldo Prieto (PFL-RS) a estatizao no sempre a melhor soluo. O Deputado Jos Genono (PT-SP) defende a emenda que prev a estatizao dos cartrios. O Senador Mrio Covas (PMDB-SP) retorna Comisso de Sistematizao e reassume a liderana do PMDB. Covas no concorda com a tentativa do Centro Democrtico de votar um substitutivo alternativo ao projeto de Bernardo Cabral (PMDB-AM).
Resumo:
O Deputado Adhemar de Barros Filho (PDT-SP) defende o fortalecimento econmico dos estados e municpios atravs de aumento na alquota do fundo de participao. Jos Serra (PMDB-SP), relator da Comisso do Sistema Tributrio Oramento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), apoia o fortalecimento e mantm o coeficiente da alquota do fundo de participao, defendido pela subcomisso. Na Comisso da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, o Deputado Amaral Neto defende a pena de morte nos crimes hediondos. Maurcio Corra (PMDB-DF) totalmente contrrio. Populares opinam sobre o assunto. O relatrio da Comisso da Ordem Econmica divide os constituintes. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) achou o anteprojeto fraco. Jonas Pinheiro (PFL-MT) citou alguns aspectos a serem tratados dentro da reforma agrria. Com relao ao uso do solo, a deputada Irma Passoni (PT-SP) defende a fiscalizao que no permita o uso depredatrio dos minrios brasileiro.
Resumo:
Os relatores das comisses iro elaborar um novo projeto que substituir os anteprojetos das subcomisses. Geraldo Campos (PMDB-DF), presidente da Subcomisso dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Pblicos, espera assegurar os avanos que a sociedade reclama. A Comisso do Sistema Tributrio Oramento e Finanças reuniu-se para alterar o seu calendrio. A Comisso da Organizao do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) suspendeu duas sesses para que o senador Jos Richa (PMDB-PR) entregue o substitutivo mais cedo. A Comisso da Famlia, da Educao, Cultura e Esporte, da Cincia e Tecnologia e da Comunicao discute temas relativos a questo do menor carente e dos idosos. Artur da Tvola (PMDB-RJ), relator, diz que a proposta elaborada trar modernizao e democratizar as relaes sociais. O Instituto Tancredo Neves promove seminrio sobre as Constituies estrangeiras que deram certo. Lcio Alcntara (PFL-CE) diz que a experincia ser til. Marco Maciel (PFL-PE) observa os modelos e mecanismos usados. Trs emendas populares chegam ao Congresso. Mauro Benevides (PMDB-CE) diz que a Constituio deve ser o reflexo da manifestao popular.
Resumo:
A Subcomisso dos Municpios e Regies da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem a preocupao em oferecer servios pblicos de qualidade e analisa novas emendas ao anteprojeto da Subcomisso. Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG), Presidente da Subcomisso, diz que os municpios oferecero servios bsicos aos cidados. Alexandre Puzyba (PMDB-SC) enfatiza o artigo 10 do relatrio como o mais importante. O artigo assegura ao contribuinte entrar na justia, caso o servio do municpio no esteja sendo prestado. Populares afirmam que pagam muito imposto de renda e do sugestes aos constituintes para diminuir a carga tributria. Jos Maria Eymael (PDC-SP), constituinte da Subcomisso de Tributos, prope o Estatuto do Constituinte, onde todo imposto s poder ser criado por meio de lei. A maioria dos membros da Comisso do Sistema Tributrio, Oramento e Finanças apoiam uma ampla reforma tributria. Jos Serra (PSDB-SP) afirma que o contribuinte ter sua vez. A bancada do PMDB adia a discusso sobre o mandato do presidente. Uns defendem o mandato de 5 anos, outros de 4 anos. A deciso ficar para a conveno do PMDB.
Resumo:
A Comisso do Sistema Tributrio, Oramento e Finanças da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) possui a misso de redigir uma legislao tributria mais distributiva, que atenda os interesses dos diversos grupos da sociedade. A Comisso divide-se em: Subcomisso de Tributos, Participao e Distribuio da Receitas; Subcomisso de Oramentos e Fiscalizao Financeira e Subcomisso do Sistema Financeiro. O atual panorama de arrecadao de impostos, com a Unio recolhendo 62% dos impostos e a reteno de 47%, os constituintes dizem ser insustentvel e propem uma redistribuio. Em entrevista, o Deputado Ivo Vanderlei (PMDB-SC) prope a descentralizao dos tributos e competncias. O Deputado Jos Serra (PMDB-SP) fala sobre a extino, fuso ou criao de novos impostos que no sobrecarreguem as classes mais populares e comenta sobre a arrecadao do imposto de renda. O professor de economia da UnB, Dcio Munhoz, apoia profundas mudanas no imposto de renda. Em entrevista, os Deputados Ivo Vanderlei (PMDB-SC) e Francisco Dornelles (PFL-RJ) defendem maior participao do Legislativo na elaborao do oramento da Unio.
Resumo:
Na Comisso da Organizao Eleitoral, Partidos e Garantias das Instituies da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), todos os temas polmicos sero discutidos duas vezes antes da votao final. So eles: o papel dos militares, criao de uma corte constitucional e a fixao dos tempos dos mandatos. Saulo Queiroz (PFL-MS) acredita que assim a participao ser democrtica. A Comisso de Sistema Tributrio, Oramento e Finanças quer acabar com a impunidade dos crimes de colarinho branco. O deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP), relator da Comisso, prope a punio rigorosa e o impedimento da Unio em assumir os prejuzos financeiros causados por eles. A Subcomisso dos Negros, Populaes Indgenas, Pessoas Deficientes e Minorias reafirma e amplia o direito das minorias. Jos Carlos Sabia (PMDB-MA) relata que caber a Constituio e ao Tribunal Constitucional impedir qualquer prtica de discriminao racial. Populares falam a respeito. Para os deficientes fsicos, alguns direitos j esto garantidos no anteprojeto. Nelson Seixas (PDT-SP) afirma que agora as entidades responsveis pelos interesses dos deficientes vivero um novo momento. Ione Pereira Frana, presidente da Associao dos Deficientes Fsicos de Braslia, acredita que s atravs da implementao de leis haver mudanas.
Resumo:
O relatrio da Comisso do Sistema Tributrio, Oramento e Finanças da Assembleia Nacional Constitiuinte (ANC) dividiu opinies. Fernando Gasparin (PMDB-SP) diz que as ideias aprovadas na Subcomisso foram respeitadas. Mussa Demes (PFL-PI) acha que o relatrio deve ser emendado, por no contemplar o Norte e o Nordeste. Jos Carlos Vasconcelos (PMDB-PE) relata que as conquistas obtidas na Subcomisso destinadas ao Norte e Nordeste foram expurgadas. Jos Richa (PMDB-PR) props a formao de uma Comisso de Rediviso Territorial. Nestor Duarte (PMDB-BA) contra a diviso da Bahia. Onofre Corra (PMDB-MA) prope a redistribuio territorial no pas. Jos Teixeira (PFL-MA) acredita que a Unio no deve financiar a criao de estados novos. O Deputado lvaro Valle (PL-RJ) afirma que o relatrio da Comisso de Educao extremamente elitista.
Resumo:
Constituintes da Comisso da Ordem Social propem um sistema nico de sade de qualidade a todos os brasileiros. Todos os rgos de sade reunidos em um s sistema. Joaquim Lucena (PMDB-MT) esclarece que, com a nova proposta, todos tero direito iguais sade . Vicente Lobo (PMDB-RS) afirma que a unificao dos planos de sade no pas garantir amparo as classes mais necessitadas. Proposta de descentralizao do sistema pblico de sade dar mais encargos para os estados e municpios. Borges da Silveira (PMDB-PR) relata sobre a descentralizao na execuo dos servios de sade onde cada estado estabelece seu programa de sade. O Povo Pergunta, novo quadro do programa, permitir ao cidado fazer perguntas aos constituintes. Um cidado pergunta sobre os mecanismos para controlar os gastos pblicos. Valter Pereira (PMDB-MG) responde que a Comisso do Sistema Tributrio, Oramento e Finanças aprovou proposta que altera a estrutura, a composio e o funcionamento do Tribunal de Contas da Unio e dos Estados. Relata ainda que a sociedade estar representada nos tribunais e poder controlar e fiscalizar os gastos pblicos. Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comisso de Sistematizao, menciona o grande nmero de projetos e propostas apresentados. Afirma que os projetos so contraditrios e complexos e precisaro ser depurados pelo Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
Resumo:
A Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) comear a votar o substitutivo, iniciando pelo prembulo, onde se afirma o modo democrtico de convivncia e a repulsa a toda forma autoritria de governo. Apresentao do cronograma das votaes. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) acredita que o presidencialismo ser vitorioso. Os constituintes esto divididos. O Deputado Francisco Amaral (PMDB-SP) autor de uma das emendas que restabelece o presidencialismo. O Deputado Caio Pompeu (PMDB-SP) acha que a maioria parlamentarista e que, mesmo que esse sistema seja derrotado na Comisso de Sistematizao, ser vitorioso no Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Llio Souza (PMDB-RS) declara que, na retomada do processo democrtico, preciso restabelecer o equilbrio entre os poderes e retomar a tradio republicana, executando o regime presidencialista. O Deputado Vincius Cansano (PFL-AL) defende o sistema parlamentarista. Se o sistema de governo no atrasar toda a votao, os constituintes esperam votar at o dia 04 de outubro de 1987 todos os títulos da Constituio. O Relator Adjunto, Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) acredita que os prazos sero cumpridos. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) no sabe estimar quantos destaques sero votados, embora acredite que vrios deles iro desaparecer ao longo das negociaes. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RS) diz que a votao dos destaques levar o tempo necessrio, com a cautela necessria, de tal forma que nenhum tema deixe de ser debatido e nenhum aspecto deixe de ser considerado.
Resumo:
Membros da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) se renem para comear a votao do substitutivo. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) levantou a primeira questo de ordem com relao a votao dos títulos. Os Deputados Gastoni Righi (PTB-SP) e Edme Tavares (PFL-PB) defendem a permanncia da expresso "sob a proteo de Deus" no prembulo do texto constitucional. Porm, o Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) prefere no mant-la. A frmula de clculo da aposentadoria presente no substitutivo no agrada aos constituintes. O Relator Bernardo Cabral concorda que os aposentados precisam de um rendimento maior e os constituintes querem mudar o texto. O Deputado Jorge Uequed (PMDB-RS) apresentou destaque emenda que restabelece o valor real, com base no salrio mnimo. O Deputado Feres Nader (PDT-RJ) defende a paridade de salrio para o aposentado. Com o fim da Aliana Democrtica, que uniu o PFL com o PMDB, muitos parlamentares preocupam-se com o andamento da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Ricardo Izar (PFL-SP) relata que o rompimento traz maior liberdade ao parlamentar do PFL, que no se sentir obrigado a votar com o governo. Para o Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) o PFL continua aliado do governo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que alguns constituintes do PFL, que so favorveis ao parlamentarismo, se sentiam presos a um compromisso com o presidente, que presidencialista.
