63 resultados para Sistema impositivo
Resumo:
Analisa aspectos do processo legislativo orçamentário no modelo político brasileiro.
Resumo:
Analisa aspectos sobre a criação e a evolução do sistema eleitoral em vigor no Brasil e ressalta algumas das características que o tornam resistente a mudanças.
Resumo:
Analisa a experiência em orçamento participativo do Congresso Nacional e o processo orçamentário com ampla participação popular que está sendo conduzido no Município de Cascais, em Portugal