Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 578]

Inexistência de quorum regimental para votação de matérias referentes aos direitos dos povos indígenas. Contemplação pelo texto de Sistematização da organização social, uso, costumes e línguas dos povos indígenas. Acordo de Líderes para votação da proposta de demarcação de terras indígenas. Divergências entre indígenas e constituintes quanto à situação civil do chamado índio aculturado. Defesa, por membros da Assembleia Nacional Constituinte, de manutenção dos direitos de índios aculturados iguais ao restante dos índios, desde que vivam integrados à sua comunidade. Discordância do Constituinte Fábio Feldann (PMDB-SP) sobre o tema. A exploração e lavra de minérios em área indígena pode ser regulamentada por lei ordinária.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 593]

Início do 2º turno de votações da Assembleia Nacional Constituinte. Empenho demonstrado por membros da ANC em prol da manutenção de direitos sociais garantidos no 1º turno. Aprovação de emenda apresentada pelo Constituinte Senador Itamar Franco sobre a dependência de autorização do Congresso Nacional para construção de usinas nucleares. Apresentação pela Frente Parlamentar Nacionalista de proposta de auditoria da dívida externa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 516]

Os constituintes aprovam uma fusão de emendas que permite a União instituir empréstimos compulsórios, que depende da aprovação do Congresso Nacional. A divergência na discussão da emenda foi quanto ao quorum necessário. Prevaleceu o quorum de maioria absoluta dos membros Congresso Nacional para aprovação dos empréstimos a serem criados pela União para atender despesas extraordinárias em caso de calamidade pública ou de guerra. Os constituintes consideram que os municípios ganham com a Reforma Tributária da nova Carta. A Constituinte discute a anualidade da cobrança de impostos. O imposto criado ou aumentado em um ano será cobrado no ano seguinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 480]

Em reunião no gabinete do Ministro Paulo Brossard, Governo e Constituinte conversam sobre Sistema de Governo. 4 partidos que juntos representam 85% dos votos da Constituinte. O Ministro da Justiça Paulo Brossard assegura que o Presidente Sarney acatará o que ficar definido na Constituinte. O Governo respeita a soberania da Constituinte. Em reunião entre o presidente da Constituinte e os líderes partidários fica definido a data para a votação do Sistema de Governo e o mandato de 5 anos para Presidente da República. Para os parlamentaristas a decisão será a mudança imediata ou para o próximo mandato. Entre os presidencialistas a tendência maior é manter o atual sistema realizando eleições para Presidente da República ainda este ano. A Constituinte está terminando o capítulo do Poder: Legislativo. Principais votações: Bancadas de até 70 membros; recesso de 90 dias: pagamento de imposto de renda integral para parlamentares: criação da figura do primeiro ministro. Na prática, todo o capítulo do Poder Legislativo até agora votado é parlamentarista.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 468]

A partir das próxima eleição a posse dos governadores e prefeitos vai ser em 1º de janeiro e não mais em 15 de março. Os constituintes acham a medida importante para a administração pública porque coincide o início da execução orçamentária com a posse dos eleitos evitando o colapso da administração no primeiro ano de governo. As cidades com mais de 1 de milhão de habitantes podem eleger até mais 8 vereadores do que hoje. O Plenário começou a discutir e votar hoje o capítulo 7º do título 3 da Constituição. É o capítulo que trata dos funcionários públicos. Um dos pontos polêmicos deste capítulo é o que garante o direito de greve e de sindicalização para o servidor público. O substitutivo do Centrão nega esse direito e decisão deverá ser pelo voto. Outro destaque do capítulo é o que concede aposentadorias iguais aos salários recebidos pelos servidores da ativa. Na primeira votação da tarde a Constituinte aprovou uma emenda em que a revisão geral dos salários civis se fará na mesma época que a dos servidores militares e pelo mesmo índice. Logo depois foi rejeitada uma emenda que determinava que os reajustes dos vencimentos dos servidores fossem iguais ou superiores à inflação. O debate entre presidencialismo e parlamentarismo tomou conta da sessão. Os parlamentaristas propõe implantar o parlamentarismo e depois definir a data da sua implantação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 386]

Termina depois de amanhã o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Até agora foram apresentadas mais de 500 emendas, que tratam de temas diversos. Uma dessas emendas pretende mudar o texto que define empresa nacional, para evitar que qualquer empresa que esteja com o capital de pessoas domiciliadas no Brasil, possa ser considerada empresa nacional. A imprescritibilidade da ação trabalhista é tema de outra emenda. O grupo do entendimento já está concluindo as propostas que vai apresentar, discutindo as disposições transitórias e outros temas tais como a Reforma Tributária e a Previdência Social. Reunião do PMDB reúne 153 constituintes e mais as lideranças do partido em todo o país para discutir os rumos que o partido deve tomar. Houve consenso em torno de alguns temas. Eles afirmaram que a transição do autoritarismo para a democracia termina com a Constituinte e com a eleição para Presidente da República. Foi defendida a eleição para este ano. Eles também concordam em apressar a conclusão da nova Carta constitucional. Também são favoráveis ao Parlamentarismo. Eles repudiam a ação de alguns membros do PMDB que se aliaram aos grupos de Direita.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 377]

Convocação de membros do Centrão para retornarem a Brasília com vistas à votação de destaques que alteram o regimento da Assembleia Nacional Constituinte. Intenção do Presidente Ulysses Guimarães de agilizar os trabalhos constituintes. Problemática da seca na Região Nordeste. Investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito do grau de eficácia das ações governamentais de combate à seca na região.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 759]

Compilação, produção e impressão dos documentos referentes ao processo de elaboração da nova Lei Régia respectivamente pelo Centro de Informação e Processamento de Dados do Senado Federal(Prodasen) e pela Gráfica do Senado Federal. Distribuição da publicação aos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Divulgação dos trabalhos constituintes à sociedade brasileira por meio do Jornal da Constituinte, da Voz da Constituinte e do Diário da Constituinte.

Primeira parte das cartas familiares de D. Francisco Manuel escritas a varias pessoas sobre assuntos diversos /recolhidas, e publicadas em Cinco Centurias por Antonio Luis de Azevedo, professor de Humanidades e por elle offerecidas a Illustriss. Doutiss. e Sempre Insigne Academia dos Generosos (sic.)

Francisco Manuel de Melo nasceu em Lisboa, em 23 de novembro de 1608, e morreu na sua quinta em Alcântara, em 13 de outubro de 1966. Estudou no colégio jesuíta, especializando-se em Filosofia e Teologia. Aos dezessete anos, decidiu seguir carreira militar. Condenado por instigar homicídio, esteve preso por onze anos, e, em 1655, foi degredado para o Brasil, para onde partiu na armada de Francisco de Brito Freire. Retornou a Portugal em 1658. De lá foi para a Itália, onde permaneceu por alguns anos e começou, em 1664, a fazer uma edição completa de suas obras, às quais, por motivo ignorado, não deu continuidade. Transferiu-se para Lisboa, onde, logo depois, veio a falecer. Historiador, poeta, orador e crítico-moralista, Francisco Manuel foi um dos escritores mais eruditos e polidos.