62 resultados para Judiciário brasileiro
Resumo:
Analisa os diferentes tipos de prisão provisória, o âmbito de sua incidência e sua finalidade.
Resumo:
Relatório resultante de estudo do Grupo de Pesquisa e Extensão (GPE) “O Poder Legislativo em busca de sintonia com a sociedade: as iniciativas de accountability informativa, participação e educação política”, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.