Medidas provis��rias e o poder legislativo : uma an��lise do impacto desse instrumento na atividade legislativa do Congresso Nacional no per��odo de 2003-2012

Analisa se, no per��odo 2003-2012, as MPs feriram a separa����o dos Poderes ao congestionar a atividade do Congresso Nacional, no per��odo 2003-2012. Foi realizada pesquisa bibliogr��fica e an��lise de dados da produ����o legislativa e do trancamento das sess��es do CN. Entre outros aspectos, a propor����o de MPs em rela����o ��s proposi����es aprovadas pelo CN no per��odo foi de uma em cinco. Concluiu-se que as MPs t��m gerado significativo impacto no CN, mas ainda n��o arrisca a separa����o dos Poderes

��lbum do Amazonas / photographias de F. A. Fidanza. --Album do Amazonas, 1901-1902 : no Governo de Sua Ex��. Snr. Dr. Silv��rio Nery

Com dedicat��ria �� Camara dos Deputados do Senador Joaquim Jos�� Pais da Silva Sarmento, 1900-1902(na p��gina de rosto)

A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime pol��tico em transi����o

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura pol��tica geral para o pa��s e uma mudan��a espec��fica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta caracter��sticas pr��prias, que o diferem das configura����es democr��ticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e M��dici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes prim��rias e secund��rias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de aprecia����o pelo Legislativo. Tamb��m �� analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma compara����o dos achados com o per��odo democr��tico imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas ��reas econ��mica e de administra����o p��blica, e que alcan��ou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposi����es, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se tamb��m que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de aprecia����o das propostas pelo Legislativo.

Legisla����o brasileira e programas do governo federal para o uso sustent��vel e a conserva����o de solos agr��colas

Consultoria Legislativa da ��rea X - Agricultura e Pol��tica Agr��cola

Sistemas de governo no Brasil, na Fran��a e nos Estados Unidos da Am��rica

Estudo comparado que tem como refer��ncia os casos da Fran��a e dos Estados Unidos da Am��rica, que, respectivamente, adotam os regimes parlamentarista (tamb��m denominado de ���semipresidencialista��� - caso franc��s) e presidencialista. Analisa, tamb��m, o caso brasileiro e o que ocorre em nosso Pa��s ap��s os vinte e seis anos da promulga����o da Carta de 88.

Officio, e documentos dirigidos ��s Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Na����o Portugueza, pela Junta Provisoria do Governo da Provincia de Pernambuco

Refer��ncia: Biblioteca Nacional de Portugal- Cat��logo On-line.

Officios, e mais documentos dirigidos ao Governo pelo Ministerio do Rio de Janeiro : com data de 17 de fevereiro e 21 de mar��o deste anno, e tambem a repesenta����o dirigida ��s Cortes pela Camara do Rio de Janeiro

Refer��ncia : Biblioteca Nacional de Portugal- Cat��logo On-line.

Officios e documentos dirigidos ��s Cortes Geraes extraordinarias e constituintes da Na����o Portugueza, dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia das Alagoas com as datas de 6 de maio, e de 2 de junho deste anno ; e dois pela Junta Provisoria do Governo da Provincia do Gr��o Par�� com as datas de 8 de junho, e 8 de julho do mesmo anno :estes officios, sendo presentes as Cortes em a Sess��o de 17 de agosto, for��o ouvidos com especial agrado

As prov��ncias apresentaram ao Pr��ncipe Regente of��cios e documentos que, remetidos para Lisboa e publicados a mando das Cortes, permitem tamb��m acompanhar o processo.

Pequeno cathecismo historico :contendo em compendio a historia sagrada, doutrina crist�� /composto em francez pelo Abbade Fleury ; e traduzido em portuguez de ordem do Governo Imperial por Joaquim Jos�� da Silveira

Refer��ncia: Diccionario Bibliographico Brazileiro / Augusto Victorino Alves Sacramento Blake, 1899. v. 4, p. 179.

Participa����o, e documentos dirigidos ao governo pelo general commandante da tropa expedicionaria, que existia na provincia do Rio de Janeiro, chegando a Lisboa e remettidos pelo governo ��s Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Na����o Portugueza

Com: Cartas, e mais pe��as officiaes dirigidas a S. Magestade, o senhor D. Jo��o VI pelo principe real, o senhor D. Pedro de Alcantara -- Cartas, e mais pe��as officiaes dirigidas a sua magestade, o senhor D. Jo��o VI pelo principe real, o senhor D. Pedro de Alcantara e junctamente os officios e documentos, que o general commandante da tropa expedicionaria existente na provincia do Rio de Janeiro tinha dirigido ao governo -- Cartas dirigidas a S. Magestade, o senhor D. Jo��o VI pelo principe real o senhor D. Pedro de Alcantara.

Di��rio da Constituinte [grava����o de v��deo] : [programa n. 510]

Semin��rio discute como a futura Constitui����o dever�� ser adaptada ��s Cartas estaduais. Cada estado ter�� um prazo de seis meses para reescrever sua Constitui����o. Esta adapta����o ter�� de ser feita pelos deputados estaduais. Oradores aconselham que as Assembleias Legislativas partam de um texto b��sico para facilitar o trabalho. O ��ltimo cap��tulo a ser votado pela Constituinte se refere ao Minist��rio P��blico. O Minist��rio P��blico passa a apenas fiscalizar o cumprimento das leis. A Advocacia Geral da Uni��o passa a defender o Governo. A sess��o foi suspensa por n��o chegarem a um acordo.