760 resultados para Processo legislativo, Brasil, 1828


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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.

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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.

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Parte 1 - Decisões do Governo Provisório

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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

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Analisa como os deputados federais e senadores brasileiros utilizam as ferramentas da internet para sua comunicação e ação políticas, combinando o uso de sites e especialmente as mídias sociais.

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Analisa as controvérsias sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS), mediante a publicação do Decreto 8.243, de 2014.

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Analisa os diferentes tipos de prisão provisória, o âmbito de sua incidência e sua finalidade.