737 resultados para História Brasil, Norte
Resumo:
Hoje o Dia Internacional da Luta contra a Discriminao Racial. A data instituda pela Organizao das Naes Unidas est sendo comemorada tambm na Constituinte. Um texto que tem como objetivo diminuir a prtica do racismo j foi aprovado pela Constituinte. O racismo considerado crime inafianvel. O Plenrio termina de votar hoje todo o texto sobre o Poder Legislativo. Amanh, ser votado os Sistema de Governo. A posio dos Constituintes est dividido. Neste final de semana o Presidente Sarney reuniu-se com os lderes do PFL e do Governo e os Ministros da Casa para discutir o Sistema de Governo. Ulysses Guimares defende Parlamentarismo com 5 anos, em benefcio da sociedade.
Resumo:
A Constituinte decide amanh, pelo voto, que sistema de governo ser adotado daqui para frente. O povo acompanha, das ruas, acompanha a deciso. Vencendo o Presidencialismo, os constituintes acreditam que ser um Presidencialismo moderno,com maior participao do Congresso Nacional. O povo quer saber o muda com o Parlamentarismo. Amanh, na sesso em que haver a votao. Defendendo o Presidencialismo estaro o Senador Humberto Lucena e o Deputado Nivaldo Barbosa. Pelo Parlamentarismo defendero Afonso Arinos e Mrio Covas.
Resumo:
Em reunio no gabinete do Ministro Paulo Brossard, Governo e Constituinte conversam sobre Sistema de Governo. 4 partidos que juntos representam 85% dos votos da Constituinte. O Ministro da Justia Paulo Brossard assegura que o Presidente Sarney acatar o que ficar definido na Constituinte. O Governo respeita a soberania da Constituinte. Em reunio entre o presidente da Constituinte e os lderes partidrios fica definido a data para a votao do Sistema de Governo e o mandato de 5 anos para Presidente da Repblica. Para os parlamentaristas a deciso ser a mudana imediata ou para o prximo mandato. Entre os presidencialistas a tendncia maior manter o atual sistema realizando eleies para Presidente da Repblica ainda este ano. A Constituinte est terminando o captulo do Poder: Legislativo. Principais votaes: Bancadas de at 70 membros; recesso de 90 dias: pagamento de imposto de renda integral para parlamentares: criao da figura do primeiro ministro. Na prtica, todo o captulo do Poder Legislativo at agora votado parlamentarista.
Resumo:
Uma pesquisa feita durante as votaes, indica que se o trabalho no Plenrio no for acelerado, a nova Constituio do pas s deve ser promulgada daqui a 3 meses. A Constituinte tem uma mdia de 7 votaes por dia, 3 destaques por sesso. Faltam ser apreciados 1600 destaques e 485 votaes, o que levar 62 dias para terminar o primeiro turno de votaes. Maior nmero de sesses, presena de quorum em todas as votaes e mais acordo nas votaes e fuso no nmero de emendas poder antecipar o tempo para o trmino do primeiro turno de votao. "O tempo e o povo" o ttulo do livro lanado ontem, que fala da transio democrtica e afirma que a Constituinte valeu a pena. O Plenrio da Constituinte deve terminar hoje a votao do captulo do Poder do Legislativo. Uma das alteraes mais importantes at agora foi a ampliao do nmero mximo de deputados. Os estados mais populosos podero ter at 70 deputados. Alguns constituintes no querem aumentar a representao na Cmara. Os Constituintes decidiram que s o Congresso Nacional poder autorizar a explorao mineral em terras indgenas. A votao mais esperada ser a que define o Sistema de Governo. A definio do tamanho do Governo do Presidente Sarney tambm dever ser definido.
Resumo:
A Constituinte est para decidir sobre duas propostas em relao dvida externa: Fazer uma auditoria e suspender o pagamento da dvida externa brasileira por 5 anos. A Unio dos Vereadores do Brasil se reuniu em Braslia para manifestar apoio total s decises da Assembleia Nacional Constituinte e que so por Eleies gerais em 1988. A concesso de canais de rdio e televiso tomou conta do debate ontem. Artur da Tvola props que as concesses fossem proibidas a parlamentares e seus parentes. A proposta foi derruba. Miguel Arraes esteve no Plenrio e foi aplaudido. Depois, os constituintes aprovaram a obrigatoriedade de deputados federais e senadores pagarem imposto de renda. A proposta do constituinte Antonio Brito tambm estabeleceu que os constituintes vo fixar os subsdios parlamentares da prxima legislatura. O presidente da Constituinte funcionando no fim de semana para acelerar os trabalhos da Constituinte.
Resumo:
Os lderes partidrios se reuniram com o Presidente da Constituinte e chegaram a um acordo sobre a greve no servio pblico. Segundo o texto que ser votado na sexta feira, os funcionrios civis tero direito livre associao e greve. Uma lei complementar vai definir quais os servios essenciais, onde a greve ser proibida. Este o ltimo ponto que falta para fechar o captulo dedicado ao servidor pblico. Um dos avanos aprovados neste captulo o que garante a aposentadoria proporcional para o servidor. Para o homem, a aposentadoria ficou definida aos 35 anos de servio e para a mulher aos 30. A aposentadoria proporcional poder ser a partir de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher. outra grande conquista aquela que equipara os direitos do servidor pblico aos direitos do trabalhador na rea privado. De poder se aposentar a mulher, aos 60 anos de idade e o homem aos 65 anos de idade, proporcionalmente ao tempo de servio. Lei complementar dever estabelecer perodos diferenciados para os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas ou penosas. A ofensiva parlamentarista continua. A reunio de hoje foi na casa do constituinte Artur da Tvola. lvaro Dias, governador do Paran, tambm conversou sobre o Sistema de Governo. Ele se define presidencialista. Os parlamentaristas afirmam que a mudana do regime de governo ser a maior contribuio da nova Constituio. O Plenrio termina hoje a votao do Poder Legislativo. Uma alterao importante a ser votada, agiliza o Processo Legislativo e d s comisses competncia terminativa.
Resumo:
Parlamentarismo ou Presidencialismo? Constituintes se dividem na defesa do Sistema de Governo. Parlamentaristas propem a frmula do Parlamentarismo Dualista. H um chefe de Estado e um chefe de Governo. A Ordem Econmica: O constituinte Antnio Ueno quer a privatizao das Estatais e o fim da interveno do Estado na Economia. O monoplio empresarial tambm combatido. Acabar com o monoplio no transporte coletivo, o que defende o constituinte Joo Rezek, para abrir mais espaos s micro-empresas. Daqui a pouco o Plenrio da Constituinte se rene para terminar a votao das atribuies do Congresso Nacional e iniciar a discusso sobre a competncia da Cmara dos Deputados. Na sesso de ontem, foi garantido ao Congresso o poder de sustar atos normativos do Executivo que ultrapassem os limites de regulamentar leis ou da Lei Delegada. O Plenrio rejeitou a adoo do voto distrital para a Cmara dos Deputados. Foi aprovada a ampliao do nmero mximo de deputados por estado de 60 para 70, de acordo com a populao. Mesmo assim nenhum estado dever ter menos que 8 representantes na Cmara.
Resumo:
O presidente da Constituinte participou do 10 Congresso de Cooperatismo e ouviu muitas reivindicaes. A principal: garantir o cooperativismo na nova Carta. E os constituintes propem a ampliao deste sistema de associao com a criao de cooperativas de crdito. uma emenda aprovada muda o sistema de elegibilidade que existe hoje no pas. Segundo a Emenda, o filho de um governador, por exemplo, pode se candidatar para suceder o pai. Este sistema vale para todos os cargos executivos, como o de prefeito e Presidente da Repblica. Alguns constituintes esperam mudar esta emenda no segundo turno. Hoje tarde, o Plenrio volta a discutir o direito de greve do funcionalismo pblico. Deve ser votado o texto da Sistematizao que prope este direito. At o fim da semana o Plenrio comea a debater o Sistema de Governo. Tambm ser definido o tamanho do mandato dos futuros presidentes. Parlamentaristas e presidencialistas articulam-se para a votao em Plenrio das duas emendas. Os presidencialistas vo apoiar a emenda do senador Humberto Lucena que prev mais poderes para o Congresso. Entre os constituintes as opinies divergem. O presidente da Constituinte vem negociando o Sistema de Governo para evitar um impasse.
Resumo:
O presidente da Constituinte recebe a visita do governador de Pernambuco, Miguel Arraes. O Governador conversou sobre o Sistema de Governo e as tendncias hoje dominantes na Constituinte. Tambm esteve com Ulysses Guimares o governador de Gois, Henrique Santillo, que ao contrrio de Miguel Arraes, defende o parlamentarismo com 5 anos. Os presidencialistas defendem o atual regime, dando porm mais poderes ao Congresso e ao Poder Judicirio. Uma pesquisa do Jornal A Folha de S.Paulo,com 92% dos constituintes, mostra que o presidencialismo tem 251 votos e o parlamentarismo 228 votos. No PMDB, a maioria parlamentarista. No PFL, a maioria presidencialista. O que vai acontecer se os resultados da pesquisa se confirmarem no Plenrio? Nenhum dos dois sistemas ter os 280 votos necessrios aprovao. Os constituintes se empenham para a negociao e o entendimento. Foi aprovado hoje na Constituinte o texto apresentado pelo relator Bernardo Cabral, garantindo o direito de associao aos funcionrios civis e o direito de greve, com limites a serem fixados por uma lei complementar.
Resumo:
Todo o captulo sobre os direitos dos ndios no chegou a ser votado pela Comisso de Sistematizao. Agora um grupo de 34 constituintes,a Frente Parlamentar do ndio, est preocupada com o que ser dos indgenas na nova Constituio. A relao do ndio com a terra e a sua relao com a Funai so algumas das preocupaes. A Constituinte comea a votar o captulo da Administrao Pblica. Est em discusso os direitos dos servidores pblicos de sindicalizao e de associao. Na sesso de ontem o Distrito Federal conquistou a sua autonomia poltica com eleio direta para Governador. J os prefeitos e vereadores no tero mais vencimentos livres de impostos. Os municpios no podero criar mais rgos para fiscalizar suas contas. As cidades com mais de 200.000 habitantes tero eleies em dois turnos para prefeitos. O ttulo 4, que trata do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e que definir o tamanho do mandato do Presidente da Repblica ser votado nas prximas sesses.
Resumo:
A partir das prxima eleio a posse dos governadores e prefeitos vai ser em 1 de janeiro e no mais em 15 de maro. Os constituintes acham a medida importante para a administrao pblica porque coincide o incio da execuo oramentria com a posse dos eleitos evitando o colapso da administrao no primeiro ano de governo. As cidades com mais de 1 de milho de habitantes podem eleger at mais 8 vereadores do que hoje. O Plenrio comeou a discutir e votar hoje o captulo 7 do ttulo 3 da Constituio. o captulo que trata dos funcionrios pblicos. Um dos pontos polmicos deste captulo o que garante o direito de greve e de sindicalizao para o servidor pblico. O substitutivo do Centro nega esse direito e deciso dever ser pelo voto. Outro destaque do captulo o que concede aposentadorias iguais aos salrios recebidos pelos servidores da ativa. Na primeira votao da tarde a Constituinte aprovou uma emenda em que a reviso geral dos salrios civis se far na mesma poca que a dos servidores militares e pelo mesmo ndice. Logo depois foi rejeitada uma emenda que determinava que os reajustes dos vencimentos dos servidores fossem iguais ou superiores inflao. O debate entre presidencialismo e parlamentarismo tomou conta da sesso. Os parlamentaristas prope implantar o parlamentarismo e depois definir a data da sua implantao.
Resumo:
A Constituinte anda rpido. Desde o incio da semana da Assembleia teve uma mdia de 20 votaes por dia, mesmo nos assuntos mais polmicos. Um exemplo: a eleio para Governador, votada ontem. A definio se seria 1 ou 2 turnos nas eleies de prefeito e de governador, foi uma questo muito discutida, mas que foi definida e que ainda assim manteve a mdia de 20 votaes. A Constituinte definiu esta semana a manuteno do monoplio estatal dos servios de telecomunicaes. Mas, o Estado pode conceder ao setor privado o direito de explorar este servio. Ficou decidido ainda o pagamento de Royaltes aos estados onde explorado o petrleo e produzido a energia hidreltrica. Tambm ficou estabelecido na nova Carta a proteo das condies de trabalho nos garimpos. Com o ritmo rpido a Constituio deve ser promulgada logo. As cidades maiores tero mais vereadores. O nmero de vereadores ser definido de acordo com a populao do municpio. As grandes cidades tero no mximo 55 vereadores. A eleio para Governador e vice-governador ser em dois turnos. A posse dos eleitos ser no dia 1 de janeiro, 45 dias depois da eleio.
Resumo:
Os avanos aprovados no ttulo 3: A partir de agora os servios e a produo de energia, s sero explorados pelas Unio em comum acordo com os estados produtores desta energia. Os estados recebero royalties como compensao pelos recursos que possuem. Uma emenda sobre educao no trnsito tambm foi aprovada. Uma poltica de segurana para o trnsito passa a ser da competncia conjunta dos municpios, dos estados e da Unio. De acordo com o texto aprovado, 120 dias depois de promulgada a Constituio, populaes interessadas podem decidir se querem ou no a diviso de seus estados. A questo do subsolo, os recursos minerais passaram a pertencer Unio, considerado um grande avano, j aprovado na Constituio. Hoje, o Plenrio passa a discutir o captulo 5 do ttulo 3. o captulo que trata do Distrito Federal. J houve acordo para se aprovar a autonomia poltica para o DF, mas ainda no ficou definido se haver um mandado tampo at 1990, para haver coincidncia com a eleio dos governadores dos estados. O ttulo 3 ainda tem dois captulos, o captulo 6, da interveno da Unio nos estados e municpios e o captulo 7 dedicado aos servidores pblicos. Terminado este ttulo, comea a votao do ttulo 4 que trata da organizao dos poderes, a que vai se definir o sistema de governo a ser adotado. Hoje, os presidencialistas voltaram a se reunir, assim como os parlamentaristas.
Resumo:
A bancada feminina na Constituinte. No foi preciso muito tempo para que as mulheres constituintes mostrassem que no exerciam papeis unicamente decorativos. Tambm no demorou para todas percebessem que havia um programa comum, que estava acima das diferenas partidrias. A unidade que a constituinte Moema So Thiago destaca foi o fator responsvel algumas importantes conquistas sociais alcanadas pelas mulheres na Constituinte: os 120 dias para a gestante, o amparo me solteira e a igualdade de salrios para homens e mulheres. Nesta luta a mulher do campo no ficou esquecida,uma proposta que d direito mulher do campo propriedade, de tal maneira que ela tenha direito aos benefcios da reforma agrria foi apresentada. H uma proposta de reduo da idade da aposentadoria da trabalhadora do campo e a empregada domstica tambm tem seus direitos defendidos. Hoje, Dia Internacional da Mulher, as constituintes comemoram a data mostrando que, politicamente, as mulheres so iguais aos homens e lutam lado a lado por um Brasil melhor.
Resumo:
O lder do PMDB, senador Mrio Covas reuniu hoje os vice-lderes do partido para repassar o acordo feito com o Centro em torno do captulo 2, do ttulo 3. Este captulo trata da competncia e dos bens da Unio. Pertencem Unio por exemplo, o mar territorial, os recursos minerais, lagos, ilhas e rios, alm do subsolo e das terras indgenas. Pelo acordo, esse bens continuam de posse da Unio, que dar concesses iniciativa privada para a sua explorao. Os recursos minerais e os recursos do subsolo so bens da Unio. Uma emenda que concede royalties aos estados e municpios pela explorao de petrleo, energia hidrulica e eltrica e gs natural em seus territrios foi aprovada. Foi aprovada tambm a emenda que suprimiu do texto do Centro a expresso "posse imemorial das terras indgenas", para que o texto ficasse de acordo com a realidade brasileira.
