766 resultados para Processo legislativo, Brasil


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Apresenta as bases para o espírito e a técnica parlamentares que serviram como guia para os políticos brasileiros do Império.

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Reúne textos de normas legais, leis ou conjunto de leis sobre matérias específicas; obras sobre temas relacionados ao processo legislativo ou ao funcionamento da Câmara dos Deputados; biografias e perfis de atuação de parlamentares e ex-parlamentares; relatórios e transcrições dos trabalhos das comissões temáticas e do Plenário da Câmara; títulos que abordam temas de interesse do Legislativo ou grandes temas em debate no país e no mundo; trabalhos do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, entre outros.

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Inclui os documentos : Erros e vicio da organisação republicana / Americo Werneck. 1893 Alvim im seque. posição juridica dos estados federados perante o o estado federal / pelo bel. Reynaldo Porchart. 1897. Reparação dos erros judiciarios / João Pedro da Veiga Filho. 1897. O protecionismo / por João Pedro da Veiga Filho. 1893. Dividas commerciaes dos conjuges / Jose Mendes Martins. 1894.

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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

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