Comentários ao Estatuto do Idoso : Lei 10.741/2003

Apresenta o panorama da regulamentação dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanços realizados na legislação federal. Transcorridos doze anos desde sua edição, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20033 , o Estatuto do Idoso, se mantém como peça fundamental para a concretização da proteção constitucional dos direitos dos idosos na legislação ordinária. A norma tem sido objeto de atualizações e permanece como parâmetro para a promoção do envelhecimento digno da população, no Brasil

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo II [1934]

Anais da Câmara dos Deputados, 1934.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo I [1934]

Função ordinária da Assembléia Nacional Constituinte.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo III [1934]

Anais da Câmara dos Deputados, 1934.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo IV [1934]

Anais da Câmara dos Deputados, 1934.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo V [1934]

Anais da Câmara dos Deputados, 1934.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo VI [1934]

Anais da Câmara dos Deputados, 1934.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil. Tomo I [1885]

Anais da Câmara dos Srs. Deputados do Império do Brasil.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil. Tomo II [1885]

Anais da Câmara dos Srs. Deputados do Império do Brasil.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil. Tomo III [1885]

Anais da Câmara dos Srs. Deputados do Império do Brasil.

Annaes da Camara dos Srs. Deputados do Imperio do Brazil. Tomo IV [1885]

Anais da Câmara dos Srs. Deputados do Império do Brasil.