Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 238]

A Comissão de Sistematização debate a reforma tributária. O Deputado Francisco Dornelles (PFL-RJ) defende o substitutivo do Relator Bernardo Cabral, por promover a melhor distribuição regional de renda, fortalecer as finanças dos Estados e Municípios e estabelecer maiores garantias aos contribuintes, além de não causar prejuízo a União. Constituintes criticam o substitutivo na parte que trata dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios. O Deputado Darcy Deitos (PMDB-PR) considera que essa distribuição só beneficia uma parte dos municípios e, por isso, apresentou uma emenda mais completa. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-SC) participa de debate sobre a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), na Universidade de Santa Catarina. A comunidade universitária quis saber o tratamento dado a educação e as emendas populares. Chegou a 8374 o número de destaques apresentados ao anteprojeto. O Líder do PDC Siqueira Campos informa que seu partido quer criar novos Estados nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. O ponto mais polêmico da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) continua a ser o sistema de governo. O Líder do PSB Jamil Haddad considera que parece haver uma manobra para favorecer o presidencialismo com 5 anos de mandato para o Presidente Sarney. O Deputado Sarney Filho (PFL-MA) reafirma que o governo permanece aberto ao diálogo, em busca de uma solução de consenso para o país. O Líder do PMDB o Deputado Antônio Farias afirma que houve muitas surpresas, entre as quais a duração do mandato do presidente da república. Funcionários trabalham na organização dos pedidos de destaque. Os critérios para votação do substitutivo e dos pedidos de destaque serão definidos em reunião do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães com o Presidente da Comissão de Sistematização.

Sistema brasileiro de comissões parlamentares

Investiga as Comissões Parlamentares do Congresso brasileiro sob um aspecto normativo-institucional, mas também empírico tendo em vista que há uma abordagem sobre a efetiva quantidade de comissões e de seus membros. A análise aborda, portanto, as comissões parlamentares brasileiras, sob aspectos relacionados ao tipo de comissões, seu funcionamento e características, mecanismos legislativos, tempo de duração, forma de recrutamento, número de membros, profissionalização, dando especial relevo para as Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. Verificou-se que o crescimento da quantidade de comissões ao longo do tempo, aliado a outros fatores, como o grau de institucionalização na Constituição de 1988 e a quantidade de Comissões presentes atualmente no processo legislativo do Congresso Nacional, revelam que o sistema de Comissões cumpre um papel importante no processo legislativo, tanto como espaço de deliberação, como aprimoramento técnico do trabalho legislativo.

Financiamento da saúde: Brasil e outros países com cobertura universal : a participação estatal no financiamento de sistemas de saúde e a situação do Sistema Único de Saúde - SUS

O presente trabalho visa dar subsídios relacionados ao financiamento da saúde no Brasil e em países com sistemas de cobertura universal, comparar a participação federal e dos demais entes federados no financiamento ao longo da vigência da Emenda Constitucional nº 29/00 e analisar algumas possibilidades de atuação legislativa.

O sistema eleitoral alemão após a reforma de 2013 e a viabilidade de sua adoção no Brasil

Apresenta as linhas gerais do sistema eleitoral alemão, incluídas as recentes alterações de 2013, e avalia a possibilidade de sua adoção no Brasil, no contexto de uma Reforma Política.

Situação dos hospitais de urgências médicas do SUS relatório : Grupo de Trabalho da Comissão de Direitos humanos e Minorias objetivando o levantamento da situação dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde (SUS)

Trata-se de um relatório da Comissão de Direitos Humanos que criou um Grupo de Trabalho, objetivando o levantamento da situação dos hospitais brasileiros, especialmente dos hospitais de urgências médicas do Sistema Único de Saúde e da excessiva mortalidade ocorrida no interior dos mesmos.

Adoção do sistema eleitoral misto alemão nas eleições dos deputados federais brasileiros : a questão da fragmentação do sistema partidário

Analisa uma das principais teses recorrentemente suscitadas pelos defensores da implantação, no País, do referido sistema eleitoral alemão: a de que ele contribuiria para combater a fragmentação de nosso sistema partidário.

Surgimento e evolução do sistema eleitoral proporcional atualmente em vigor no Brasil

Analisa aspectos sobre a criação e a evolução do sistema eleitoral em vigor no Brasil e ressalta algumas das características que o tornam resistente a mudanças.