Transparência do orçamento público brasileiro : exame dos documentos orçamentários da União e uma proposta de estrutura para o Orçamento-Cidadão

Sugere medidas para o aperfeiçoamento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro. A partir de pesquisa exploratória busca relacionar o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania, accountability e democracia - relações que fundamentam a defesa da transparência orçamentária. Examina se são emitidos dez documentos orçamentários e avalia seus conteúdos. São eles: Declaração Pré-Orçamentária, Proposta de Orçamento do Executivo, Orçamento, Relatórios Mensais, Relatório Semestral, Relatório Anual, Relatório do Auditor, Relatório Pré-Eleitoral, Relatório Plurianual e Orçamento-Cidadão.

Relatório de atividades : 1999

Relata os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Agricultura e Política Rural no ano de 1999, com vistas à discussão dos problemas identificados no setor agropecuário e à busca de soluções.

Relatório de atividades da 4ª Sessão Legislativa e 7ª Sessão Legislativa Extraordinária da 50ª legislatura

Trata das ações implementadas ao longo do ano de 1998 e início de 1999 que contribuíram para o estabelecimento de condições politicamente favoráveis para a discussão de problemas e o encaminhamento de soluções para as questões de interesse do setor agropecuário brasileiro.