Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 100A]

Os relatores auxiliares da Comissão de Sistematização preparam o primeiro esboço do projeto constitucional, com as propostas vindas das comissões temáticas. Antônio Carlos Konder Reis (PDS-SC) organiza em títulos e capítulos todo o trabalho feito antes nas comissões. Partidos políticos reavaliam as estratégias com o andamento das atividades da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Reunião da Executiva Nacional do PMDB busca consenso nos pontos importantes para o partido. Milton Reis (PMDB-MG) diz que os constituintes devem votar de acordo com os princípios do partido. Pontos polêmicos de discussão do PMDB: mandato do presidente, sistema de governo, intervenção do Estado na economia, reforma agrária, criação do conselho nacional de comunicação, reserva de mercado, verbas públicas para o ensino público. A questão que será discutida na convenção do partido é se o constituinte deverá votar de acordo com as proposições do partido ou segundo sua consciência. Ulysses Guimarrães (PMDB-SP) explica que a convenção trará valiosos subsídios do entendimento do partido sobre pontos importantes da vida social, econômica e política do país. Reunião dos líderes do PFL buscam o caminho da negociação para que a Constituição não seja nem conservadora, nem de esquerda, mas represente um avanço real para a sociedade brasileira. Guilherme Palmeira (PFL-AL) quer a defesa do programa do partido na Constituinte para uma constituição progressista, atual e liberal. Marco Marciel (PFL-PE) afirma que a Constituição é um pacto, que reflete o que é o país. Jorge Arbage (PDS-PA) diz que o povo deve confiar na sua representação política esperando que dela possa fluir uma Constituição que corresponda aos anseios do país. Afonso Arinos (PFL-RJ) lança o slogan "Transação para a Transição".

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 132A]

Os membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) examinarão o anteprojeto, com as emendas de adequação incorporadas. O PDT realizou o I Congresso Brasileiro do Socialismo Democrático, tendo como convidado especial o ex-dirigente do Partido Comunista Luiz Carlos Prestes. A crise na indústria automobilística provoca demissão em massa. O Ministro do Trabalho Almir Pazzianoto entende que o trabalhador não pode ser demitido arbitrariamente, como ainda acontece. Mário Lima (PMDB-BA) diz que o grande custo das empresas é o setor financeiro, não o trabalhador. A garantia ao emprego estável faz parte do anteprojeto do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM). Max Rosenmann (PMDB-PR) diz que a proposta será um fator que vai inibir a geração de dois milhões de empregos de que a juventude necessita para entrar no mercado de trabalho. O sindicalista Vicentinho afirma que não havendo demissões, os trabalhadores poderão comprar mais, o que criará mercado interno e beneficiará também as empresas. Octávio Elísio (PMDB-MG) esclarece que a estabilidade não oferece risco para a economia, mas o ponto a ser negociado é o tempo necessário para o trabalhador adquirir esta estabilidade. Stélio Dias (PFL-ES) critica o prazo de três meses para o contrato de experiência. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) diz que é preciso encontrar uma fórmula intermediária. O Ministro Almir Pazzianoto acha que deve constar na Constituição a menção a um sistema de garantias de emprego e a preservação do instituto do Fundo de Garantia . Olívio Dutra (PT-RS) acredita que a apenas a estabilidade não resolve o problema do mercado de trabalho, mas minimiza o sofrimento de um contingente grande de trabalhadores.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 140]

Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Brasília - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que teve como palavra de ordem a pressão popular. Em debate na Reunião da SBPC as perspectivas de avanço com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituição não reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema São Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua região. O Deputado José Carlos Sabóia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relação aos problemas da ciência, da tecnologia, da cultura e da universidade, não é a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octávio Elísio (PMDB-MG) pedem o esforço da população brasileira para que a nova Constituição seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a única chance de mudança é uma grande mobilização popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituição que só servirá as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discussão em Plenário, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido terá que elaborar uma estratégia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lúcio Alcântara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediária, mas o acerto terá que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT não possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães não acolheu a sugestão. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã quer saber o que a Constituinte está fazendo quanto a segurança da mulher em relação ao crime de estupro. O Deputado José Maurício (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritível e inafiançável, além de estabelecer que caberá ao Ministério Público, não mais à vítima, fazer a denúncia.