162 resultados para Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Resolução n. 22.610]
Resumo:
Anexos : Resolução nº 5, de 22 de maio de 1975, Resolução nº 11, de 9 de outubro de 1975 e Resolução nº 13, de 31 de outubro de 1975.
Resumo:
Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência PolÃtica, diz respeito à s decisões polÃticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões polÃticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos polÃticos passam a ser exteriorizados como jurÃdicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade polÃtica como da atuação jurÃdica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possÃvel corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente polÃtico, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daà por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente polÃticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte.
Resumo:
Objetiva a compreensão da relação da conexão eleitoral dos deputados federais brasileiros com o uso que eles fazem dos veÃculos de comunicação legislativos: TV, Rádio, Jornal e Agência Câmara. A hipótese para o estudo é que a natureza dos mercados eleitorais onde os candidatos disputam votos e a configuração do eleitorado obtido determinam, em grande medida, as estratégias comunicativas dos parlamentares eleitos, especialmente em relação ao uso das mÃdias legislativas como canal de contato com os cidadãos.
Resumo:
A Subcomissão de Defesa do Estado e da Sociedade da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebeu a Escola Superior de Guerra que apresentou os estudos da Escola nos últimos vinte anos. O Deputado José GenoÃno, em entrevista, comenta. A Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos PolÃticos convidará os presidentes de partidos polÃticos e cientistas polÃticos para colher sugestões. O Deputado Israel Pinheiro Filho comenta. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos receberá representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, da Confederação Nacional dos Bancários, da União Sindical Independente para colher sugestões para elaboração de propostas. O Deputado Augusto Carvalho comenta. A Subcomissão de Ciência, Tecnologia e de Comunicação recebeu propostas da Federação Nacional dos Engenheiros, da Empresa Cobra de Computadores e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência sobre a reserva de mercado e o desenvolvimento tecnológico. A Subcomissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças assistiu a palestra do especialista em tributação Fernando Resende, que analisou a situação tributária do paÃs.
Resumo:
A filosofia do acesso livre ao conhecimento cientÃfico surgiu da dificuldade das bibliotecas universitárias de todo mundo em manter atualizadas as assinaturas das coleções de periódicos cientÃficos. Os repositórios institucionais são uma das ferramentas que se mostram como alternativa para a comunicação da Ciência livre de barreiras de acesso. A pesquisa tem por objetivo verificar quais são as perspectivas futuras das atuais polÃticas de implementação de repositórios institucionais de acesso livre no Brasil na opinião de especialistas na área, tendo como base a análise do estado da arte das implementações de Repositórios Institucionais no Brasil. Neste trabalho, a pesquisa é dividida em três etapas: a primeira consiste na coleta de dados descritivos dos repositórios institucionais da Universidade de BrasÃlia (RIUnB) e do Superior Tribunal de Justiça (BDJur-STJ); já na segunda etapa de pesquisa, procede-se à consulta aos especialistas indagando-os acerca da situação atual das implementações de repositórios institucionais no Brasil; e, por fim, na terceira etapa de pesquisa consultamos estes mesmos especialistas sobre os desdobramentos futuros destas polÃticas no PaÃs. Utilizamos da técnica Delfos de pesquisa, onde os especialistas são consultados através de questionários constituÃdos de perguntas abertas, possibilitando assim chegar a um consenso das opiniões no final da pesquisa. Como resultado da pesquisa, é elaborado um quadro com a tabulação das respostas dos especialistas consultados revelando o panorama das perspectivas futuras das implementações de repositórios institucionais no Brasil na opinião dos especialistas que fazem parte da nossa amostra de pesquisa.
Resumo:
Atualizado até 09/10/2015
Resumo:
Apresenta as linhas gerais do sistema eleitoral alemão, incluÃdas as recentes alterações de 2013, e avalia a possibilidade de sua adoção no Brasil, no contexto de uma Reforma PolÃtica.
Resumo:
Apresenta a legislação do Parlamento do Mercosul - Parlasul.
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DisponÃvel, também, em formato impresso.
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Analisa aspectos sobre a criação e a evolução do sistema eleitoral em vigor no Brasil e ressalta algumas das caracterÃsticas que o tornam resistente a mudanças.
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Analisa aspectos que influenciam a evasão discente nas graduações de instituições federais de ensino superior (Ifes) brasileiras – mas sem excluir menções pontuais a outras instituições de ensino superior (IES) públicas, quando julgado pertinente –, compreendendo essa temática no âmbito da expansão da rede federal de ensino superior no PaÃs e da adoção de programas como o Reuni e a implementação do Sistema de Seleção Unificada (SiSU).
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O Baixe e Use reúne mais de 200 produções originais da TV Câmara disponÃveis para download gratuito, no endereço www.tv.camara.gov.br/baixeeuse. São documentários, reportagens e interprogramas (programas curtos) organizados em oito eixos temáticos: cidadania, comunicação, economia, educação, humanidades, meio ambiente, polÃtica e saúde. Todo esse conteúdo tem o objetivo de promover a educação, o debate público e o exercÃcio da cidadania.
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Coletânea sobre os antecedentes da PolÃtica Nacional do Petróleo e das atribuições do Conselho Nacional do Petróleo; incluindo legislação, discursos parlamentares, estudos especializados, memoriais, investigações oficiosas e particulares que permitem uma visão da história econômica do petróleo brasileiro. Reúne projetos, requerimentos e outros documentos parlamentares, do perÃodo de 1824 a 1957, que precederam ao projeto da Petrobrás, da tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal até à reunião do Congresso para decidir sobre o veto. Inclui inquéritos da comissão especializada sobre a Petrobrás em atividade.
Resumo:
Versa sobre o controle judicial dos atos interna corporis do Legislativo, analisando se cabe ao Judiciário imiscuir-se em assuntos de natureza interna daquele poder.