998 resultados para Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Agricultura e Política Rural, relatório, 2000
Resumo:
O poder de apreciação conclusiva das comissões da Câmara dos Deputados. Proporção entre o número de projetos de lei apreciados nas comissões em face dos apreciados em Plenário. Processo Legislativo brasileiro, sistema de comissões. Inovações da Constituição de 1988 quanto aos poderes de apreciação das comissões. Pesquisa de dados de tramitação das legislaturas completas a partir de 1989, sua análise, tratamento de fatores intervenientes e estudo dos mecanismos regimentais pertinentes.
Resumo:
Refere-se ao processo legislativo no parlamento brasileiro, especificamente sobre o sistema de comissões parlamentares e o poder de apreciação conclusiva conferido às comissões pela Constituição Federal de 1988. Essa prerrogativa de deliberar sobre as proposições em substituição ao plenário é de grande importância no processo de formação das leis. É feita uma análise dos projetos de lei ordinária aprovados na Câmara dos Deputados na 53ª legislatura, com intuito de verificar a efetividade do poder conclusivo das Comissões na aprovação desses projetos e a devida produção legislativa.
Resumo:
Visa identificar os mecanismos de segurança adotados no sistema Pauta Eletrônica, em uso nas Comissões Parlamentares, e compará-los com a percepção dos deputados em relação à confiabilidade desse sistema.
Resumo:
Trata da prerrogativa atribuída às comissões temáticas das Casas legislativas – as Comissões Permanentes – para, independentemente de manifestação do Plenário, decidir sobre a transformação em diploma legal, de proposições submetidas ao seu exame, ou seja, refere-se ao poder de apreciação conclusiva de que está o aludido colegiado investido
Resumo:
Monografia (especialização) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, 2009
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.
Resumo:
Apresenta o relatório de atividades da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, referente ao ano de 2012.
Resumo:
Apresenta o relatório de atividades da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, referente ao ano de 2011.
Resumo:
Relatório de atividades de 2007, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Resumo:
Relatório de atividades de março de 2008 a fevereiro de 2009 da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Resumo:
Apresenta as ações realizadas pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio em 2009 que incluíram debates, estudos de temas, audiências publicas, seminários e outros.