745 resultados para Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 32]
Resumo:
O chamado Grupo dos Trinta e Dois Constituintes revisou o projeto de Constituio, do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), e reduziu o texto para duzentos e cinquenta artigos. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) declara que o texto constitucional ficou mais organizado, mais articulado, aps a reviso. No houve preocupao em tocar nos pontos polmicos do projeto, mas apenas de enxugar o texto original, deixando para a lei ordinria o que no constitucional. O Senador Virglio Tvora (PDS-CE) considera que foi uma tentativa vlida de auxlio. O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), a quem foi entregue a nova verso, considerou que uma contribuio importante, assim como outras tantas que chegaro. Balano da primeira semana de entrega das emendas populares a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Representantes de empregados em empresas de telecomunicaes de todo o pas entregam emenda na qual pedem a manuteno do monoplio estatal nos servios de telecomunicao e a criao do Conselho Nacional de Comunicao, que garanta a cada brasileiro o direito informao livre e sem censura. Representantes das cooperativas entregam emenda na qual pedem a auto-gesto dos seus negcios, o ensino do cooperativismo e a iseno de impostos. Roberto Rodrigues, representante das cooperados, diz que quando a cooperativa vende algum insumo para o cooperado, cobrando dele um diferencial referente ao custo operacional da cooperativa, no pode haver incidncia de imposto. O Deputado Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) considera positivo o fortalecimento do cooperativismo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) mostra entusiasmo ao receber as emendas populares. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, convoca o povo a participar.
Resumo:
O atual projeto de Constituio prope um sistema misto de governo, com a existncia do presidente, como chefe de Estado, e do primeiro-ministro, chefe da administrao federal. A proposta no agrada os presidencialistas. Deputado Wagner Lago (PMDB-MA) diz que o parlamentarismo pressupe partidos polticos fortes e uma burocracia estatal eficiente, o que no caso do Brasil. O Deputado Paes Andrade (PMDB-CE), representante dos parlamentaristas, afirma que o grupo quer o fortalecimento do Poder Legislativo, recolocando-o no centro das decises nacionais. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber se a nova Constituio est voltada para os pequenos interesses ou para o interesse da maioria. O Deputado Waldir Pugliese (PMDB-PR) responde que tem esperana de que a nova Constituio seja feita em favor da grande maioria do povo brasileiro. Crianas entregam emenda popular ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), pedindo proteo ao menor em situao de risco e o direito ao ensino gratuito a partir dos sete anos de idade. O Deputado Robson Marinho (PMDB-SP) declara que a nova Constituio deve comear pelas crianas. Deficientes fsicos entregam emenda popular buscando um tratamento de igualdade e respeito pelos seus direitos. Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) teve como tema a educao. O Deputado Slon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que as escolas privadas devem ser autofinanciadas. O Deputado Eraldo Tinoco (PFL-BA) considera que algumas instituies sem fins lucrativos devem receber financiamento pblico.
Resumo:
Sesso da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), abordou diversos temas: criao de blocos partidrios, situao da segurana pblica, a conservao da contribuio do SENAC, SESC, SESI, SENAI e o problema da nacionalizao do solo brasileiro. A Deputada Raquel Cndido (PFL-RO) declara que o subsolo do Brasil o sangue da Nao, por isso a Constituio deve definir o que uma empresa nacional e estabelecer uma poltica minerria sria. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) relata que o atual Cdigo de Minerao privilegia as grandes empresas mineradoras e multinacionais e defende a criao de uma poltica de concesses que democratize a explorao da riqueza mineral. Dois grupos de constituintes, chamados de Interpartidrio e Grupo dos 32 (tritna e dois), trabalham juntos para buscar o consenso nos pontos mais polmicos da Constituio. Eles iro elaborar um documento que ser enviado ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Em um dia de conversa foi possvel chegar a um acordo em vrias propostas : criao de um sistema nico de sade, desapropriao urbana paga com ttulos do tesouro, criao de um conselho nacional de comunicaes. Em relao Reforma Agrria, o Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) informa sobre consenso em pontos como a funo social da propriedade, a desapropriao pelo poder pblico, o uso de ttulos da dvida agrria e a imisso de posse. O Senador Virglio Tvora (PDS-CE) declara que a redao precisa ainda de maleabilidade poltica para atender os interesses da reforma agrria e deixar preservado a defesa dos direitos primordiais da propriedade. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) quer o entendimento na elaborao da nova Carta e para isso que ir dedicar todo o seu tempo.
Resumo:
Chegou a Assembleia Nacional Constituinte uma emenda popular, com mais de sessenta e sete mil assinaturas, que prope a manuteno do ensino religioso nas escolas de 1º e 2º graus. O Deputado Bernardo Cabral, Relator da Comisso de Sistematizao, pede que as emendas populares no cheguem no ltimo dia. To logo termine o prazo de apresentao de emendas, ele pretende iniciar a elaborao de uma espcie de rascunho do substitutivo, de tal forma que o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares, as lideranas partidrias e ele prprio possam trocar ideias sobre esse esboo . O Relator quer tambm a ajuda dos Ministros de Estado para ouvir setores da sociedade envolvidos em temas polmicos. O Deputado Aloysio Teixeira (PMDB-RJ) teme que a nova Carta no dure, devido a sua grande extenso, com muitos detalhes. O Deputado Chagas Rodrigues (PMDB-PI) acredita que os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), esto iniciando agora. O Deputado Jos Carlos Coutinho (PL-RJ) considera absolutamente necessrio que, dentro de um esprito de patriotismo, haja um acordo para que todas essas grandes questes nacionais sejam resolvidas nesta Constituinte. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) espera que a fase do Plenrio seja mais objetiva, para se alcanar resultados concretos e de tal forma que a Constituio represente a mdia dos anseios da populao. O Deputado Joo Hermann (PMDB-SP) apresentou emenda para que grande parte da receita do governo federal seja repassada para o municpio.
Resumo:
O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacinal Constituinte (ANC), debate diversos assuntos polmicos com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) e lideranas partidrias. Ele favorvel ao adiamento da deciso dos temas polmicos, para evitar um nmero exagerado de artigos na nova Constituio. O ator Jos Dumond pede a populao que ocupe seu espao na discusso da Constituinte. O Deputado Eduardo Moreira (PMDB-SC) defende emenda do Deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que beneficia aposentados. No Plenrio, o Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) pede a transferncia, para o Estado de Sergipe, de uma grande rea pertencente ao Estado da Bahia. O Deputado Joo Machado Rollemberg (PFL-SE) apoia essa ideia, porque a regio no est sendo assistida pelo Estado da Bahia. O Deputado Gil Csar (PMDB-MG) almeja a negociao da dvida externa, para que o Brasil continue tendo acesso aos capitais externos.
Resumo:
O Relator da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Bernardo Cabral (PMDB-AM) ir examinar todas as emendas e redigir novo relatrio. O Senador Itamar Franco (PL-MG) percebe uma preocupao exagerada com o nmero de artigos da Constituio e considera perigoso deixar tudo para a legislao ordinria e legislao complementar. Grande movimento no ltimo dia para a entrega das emendas dos constituintes e das emendas populares. A Deputada Lcia Braga (PFL-PB) acredita que a sociedade deve continuar mobilizada, sendo necessrio que ela acompanhe o trabalho srio que est sendo feito. O Deputado rico Pegoraro (PFL-RS) almeja um texto constitucional que no abrigue apenas a burguesia, mas principalmente quarenta milhes de brasileiros que no tm um salrio mnimo para sobreviver. O Deputado Cunha Bueno (PDS-SP) a favor do parlamentarismo monrquico, pois os pases onde ele existe so estveis e democrticos. O Deputado Mrio Lima (PMDB-BA) relata sobre a emenda popular que trata do monoplio estatal do petrleo, mantendo-o integral e sem os contratos de risco. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) entregou a emenda que pede eleies diretas para presidente da repblica em 1988 ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares. Em seu discurso o Deputado Mrio Covas elogiou o Deputado Ulysses Guimares, o "Senhor das Diretas". O Deputado Ulysses Guimares faz um balano final das emendas populares.
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Sesso extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discutir a Reforma Agrria, um debate que promete colocar, lado a lado nas galerias, representantes da UDR (Unio Democrtica Ruralista) e dos trabalhadores rurais. O Deputado Gonzaga Patriota (PMDB-PE) explica o posicionamento do PMDB sobre a Reforma Agrria. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) informa ser necessrio ter, ao lado das desapropriaes de terras improdutivas, uma poltica agrcola. O Deputado Mrio Assad (PFL-MG) considera que h necessidade de se fazer uma reforma agrria sem paixo, que atenda as contingncias dos produtores rurais. Imagens de pessoas assinando a emenda popular da Reforma Agrria. Jos Francisco, Presidente da Confederao Nacional dos Trabalhadores Agrcolas (CONTAG), estima que so mais de quatrocentas mil assinaturas colhidas. Francisco Whitaker, Presidente do Grupo Pr-Participao Popular, declara que se o povo no conseguir tudo o que quer agora, que tenha oportunidade de propor melhorias mais tarde. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) defende plebiscitos para que o povo se manifeste sobre o sistema de governo e sobre o mandato do Presidente Sarney. O Deputado Virglio Guimares (PT-MG) prope plebiscitos para aprovar ou rejeitar o texto final da Constituio e para determinados temas mais importantes. O Deputado Jos Loureno (PFL-BA) declara que o mandato que recebeu do povo baiano lhe transfere autoridade para redigir a Constituio e, portanto, contra plebiscitos. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) afirma que justa a consulta pblica. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) questiona que, se a Constituio no for aprovada no plebiscito, ento haveria a necessidade de criar outra Constituinte.
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Donas de casa fazem ato pblico no Congresso, ao entregar proposta de emenda popular estabelecendo concesso de aposentadoria s mulheres que trabalham no lar. Lcia Pacfico, representante do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, declara que a proposta de aposentadoria corrige injustia social. O Plenrio Pr-Participao Popular na Constituinte apresentou 350.000 assinaturas pedindo instrumentos que garantam a participao do povo na elaborao das leis. A Deputada Moema So Thiago (PDT-CE) considera que o que est em jogo o avano ou o retrocesso da democracia. O Deputado Geraldo Alckmin (PMDB-SP) informa que a emenda popular muito forte, ela traz a legitimidade daquilo que o povo deseja e torna mais fidedigna a Constituinte em relao aos anseios da sociedade. Em discurso, O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) prometeu empenho para que as emendas populares se transformem em leis. Em mesa redonda, coordenada pelo Primeiro Secretrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), constituintes analisam a questo econmica. Sesso extraordinria da ANC discutiu ontem: rediviso territorial, fortalecimento dos estados e municpios e a reforma tributria. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) almeja que o pas seja dividido administrativamente em Unio e municpios, com o fim dos governos estaduais na Constituio. O Deputado Siqueira Campos (PDC-GO) defende a diviso do Estado de Gois para que seja criado o Estado de Tocantins e defende a realizao de um plebiscito para definir a questo.
Resumo:
A Reforma Urbana na Constituio. Atualmente setenta por cento dos brasileiros vivem nos grandes centros enfrentando todos os tipos de privaes. Joo Ricardo Serran, membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano, observa que as cidades esto baixando a qualidade de vida. Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano, acredita que a Reforma Urbana um grande desafio. O Deputado Flvio Palmier da Veiga (PMDB-RJ) apresentou emenda concedendo os benefcios previdencirios para as donas de casa. A Deputada Maria de Lourdes Abadia (PFL-DF) lembra a importncia da bancada feminina na Assembleia Nacional Constituinte ( ANC) e tambm a importncia dos movimentos populares nas votaes da nova Constituio do Brasil. O Deputado Tito Costa (PMDB-SP) apresentou emenda estabelecendo o mandato sem remunerao para vereadores em municpios de at 300.000 habitantes. O Deputado Victor Fontana (PFL-SC) afirma que a reforma agrria absolutamente necessria, mas no pode ser feita sem uma poltica agrcola.
Resumo:
Parlamentares de todos os partidos procuram o consenso em torno do projeto de Constituio. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) esclarece que a preocupao encontrar um texto constitucional que seja mais reduzido, mais enxuto, mas que represente a vontade da sociedade brasileira. Pacifistas denunciam a fabricao indiscriminada de armas nucleares, quarenta e dois anos aps a Bomba de Hiroshima. O atual projeto de Constituio admite o uso da energia nuclear somente para fins pacficos. O Deputado Fabio Feldmann (PMDB-SP) esclarece que muitas pessoas defendem a bomba atmica como um instrumento da paz, o que um claro absurdo. Ele apoia a emenda popular proposta pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC) que probe a bomba atmica brasileira. Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) debateu a Reforma Agrria. O Deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) criticou a esquerda e considera que a distino entre terras improdutivas e terras inexploradas deve ser feita pela justia, pois a violncia inviabilizar a Reforma Agrria. O Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) afirma que o atual projeto a expresso da vontade dos latifundirios e prope limite ao tamanho das propriedades rurais.
Resumo:
J foram entregues setenta e uma emendas populares, com mais de nove milhes de assinaturas. Ulysses Guimares (PMDB-SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), informa que essas manifestaes mostram o grande interesse popular pela Assembleia Nacional Constituinte. Cidados falam sobre as propostas que defendem. Jos Francisco da Silva, Presidente da CONTAG, discursa em defesa da Reforma Agrria. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) declara que a presso popular fora a Constituinte a produzir um texto avanado e progressista. Aposentados entregam emenda pedindo uma remunerao mais justa. O Deputado Farabulini Junior (PTB-SP) informa que a emenda para garantir a paridade, isto , que os aposentados tenham um benefcio igual ao salrio que recebiam na ativa. Na Sesso Extraordinria, o Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) defende total liberdade sindical e irrestrita ao direito de greve. O Deputado Afif Domingos (PFL- SP) combate a estabilidade no emprego, defendendo a livre negociao entre patro e empregado e a criao de um dispositivo que impea a demisso imotivada. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) defende as propostas do Partido Comunista Brasileiro para garantir os direitos do trabalhador: estabilidade no emprego, frias com salrio em dobro e estabilidade para gestantes antes e aps o parto. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) gostou dos debates e acredita ser possvel, ao longo da negociao, que se chegue pelo menos a uma posio amplamente majoritria sobre esses assuntos.
Resumo:
Trabalhadores rurais do todo Brasil fazem ato pblico pela reforma agrria. O Deputado Estadual Valdir Ganzer (PT-PA) pede um projeto de reforma agrria que amenize os impasses. O Senador Mrio Maia (PMDB-AC) comenta a questo da propriedade rural. A Comisso de Sistematizao garante a estabilidade para o trabalhador, sendo rejeitadas todas as emendas de indenizao. O Deputado Luiz Salomo (PDT-RJ) pede a rejeio da emenda dos empresrios gachos. Deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP) vai tribuna defend-la alegando que o atual substitutivo aumenta a rotatividade. O texto do substitutivo portanto foi mantido, garantindo o emprego contra a demisso imotivada, com algumas excees. Jair Meneguelli, presidente da CUT, aprova a ao dos constituintes. Mas o Senador Albano Franco (PMDB-SE) diz que existem emendas que ainda podem ser conciliadas. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) defende o substitutivo, por acreditar ser mais coerente politicamente com a posio em toda a histria do PMDB.
Resumo:
O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) preside reunio plenria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Discursam, da tribuna, a Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) e os Deputados Adhemar de Barros Filho (PDT-SP), lvaro Valle (PL-RJ), Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP), Hlio Costa (PMDB-MG), Gumercindo Milhomem (PT-SP), e Maurcio Ferreira Lima (PMDB-PB).
Resumo:
Tem incio a votao do Ttulo 5, sobre a Defesa do Estado e as Instituies Democrticas. Foram aprovados os ltimos destaques do Ttulo 4, que trata da organizao dos poderes e sistemas de governo. Aprovado destaque dos Deputados Brando Monteiro (PDT-RJ), Paulo Delgado (PT-MG) e Enoc Vieira (PFL-MA), que estabelece um sistema de votao proporcional para a Camara dos Deputados. O Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) considera que no se deve computar votos em branco e nulos para a legenda, por comprometer a sistemtica da proporcionalidade. Aprovado o destaque que mantm o nmero de deputados que a Cmara deve possuir, de no mximo 60 parlamentares por estado. O Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP) declara que a Federao Brasileira e a Constituinte saem prejudicados com a deciso. O Deputado Jos Costa (PMDB-AL) relata que o fundamental manter o equilbrio federativo. Aprovado o destaque do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) que altera as atribuies do Conselho da Repblica. Rejeitada a emenda do Deputado Vilson Souza (PMDB-PR), o qual previa que o estado de emergncia fosse precedido de uma autorizao do Congresso. O Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) discorda, pois considera que a interveno deve ser imediata. Aprovada a emenda do Deputado Jos Genono (PT-SP), que retira do texto a expresso de atos ilcitos, por causar discusses entre o que lcito e ilcito.
Resumo:
Leonel Brizola (PDT-RJ) participa da ltima audincia pblica da Subcomisso da Soberania, da Nacionalidade e das Relaes Internacionais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O ex-governador afirma que a soberania s pode ser discutida aps definir os conceitos de Nao e Nacionalidade e que a soberania no pode estar atrelada situao de misria do pas. Aps encerramento das audincias pblicas, Benito Gama (PFL-BA), Presidente da Subcomisso de Tributos, Participao e Distribuio de Receitas, analisa as propostas apresentadas. Relatores vo ao PRODASEN, consultar o banco de dados para ver as propostas de emenda dos constituintes e dos populares. Os relatores Jos Jorge (PFL-PE), Aloysio Chaves (PFL-PA), Ricardo Fiza (PFL-PE), Virgildsio de Senna (PSDB-BA), Lysneas Maciel (PDT-RJ) fazem uma sntese do que cada um colocar de maior destaque no seu relatrio.
