Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 358]

Os constituintes buscam o entendimento sobre o regimento interno da Constituinte, os líderes tentam tentativas de acordo, de modo a obter uma linha conciliatória. O "grupo dos 32" deve concluir os trabalhos sobre a avalização do projeto de Constituição, o grupo visa sugerir um texto mais enxuto para ser discutido em janeiro.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 360]

Os Constituintes discutem e tentam entendimento sobre a mudança no regimento. A reforma tribuária é tema no plenário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 363]

Começa o período do recesso que durará até o dia 4 de janeiro. A Constituinte chega ao fim dos trabalhos de 1987 com um projeto de Constituição pronto. Votado e aprimorado de baixo para cima. Desde as subcomissões às comissões temáticas, até chegar à Comissão de Sistematização. O texto do projeto de Constituição, não foi precedido de um anteprojeto, como nas Constituições anteriores.Mais de 60.000 emendas foram apresentadas e cada artigo foi sendo alterado com a colaboração de cada constituinte.O recesso com os constituintes ainda divididos por causa do Regimento Interno. O Centrão se defende da acusação de obstruir os trabalhos afirmando estar aproveitando o tempo para elaborar as emendas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 345A]

Os constituintes se reúnem para votar a mudança no regimento interno da Constituintes e tentam acordo com o Centrão e a minoria.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 347]

A bancada de Brasília na Constituinte quer o consenso em torno das eleições para eleger o primeiro governador da cidade. Todos concordam com a autonomia política já aprovada na Comissão de Sistematização. Ainda não há consenso porém em torno da data das eleições. Falta definir se serão em 1988, 1989 ou 1990. O Plenário da Constituinte voltou a se reunir esta tarde para discutir a mudança do Regimento. Desta vez será discutido o projeto apresentado pela Mesa e que incorpora as propostas já votadas pelo Centrão. Tanto o PMDB como o Centrão já fizeram acordo em torno de 90% da proposta da Mesa. Mas a questão da Preferência ainda é problema. O PMDB não concorda com preferência automática para emendas substitutivas com 280 assinaturas. A posição do Centrão é de insistir na preferência automática. O novo Regimento irá valer para a etapa final da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 353]

Algumas emendas propõem o aumento do número da representação na Câmara Federal. Na próxima terça feira será realizada uma sessão para votar as emendas ao Regimento. Alguns constituintes acreditam no entendimento, outros já acham que é preciso votar logo o Regimento para passar ao que interessa, o projeto da Constituição. Não havendo acordo, o Regimento só seria aprovado no começo de janeiro e os prazos seriam novamente alterados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 374]

A hora é de rever artigo por artigo, analisar emenda por emenda e finalmente votar o voto definitivo que vai marcar o futuro do Brasil. O Regimento será resolvido em janeiro e até abril os temas polêmicos serão decididos no voto. Fechar a transição e garantir para o país regras de funcionamento estáveis, duradouras, destinadas a vencer crises e atravessar décadas. Esta é a tarefa de cada um dos constituintes. Os constituintes esperam chegar ao entendimento eliminando as confrontações. Terminada a Constituição, cabe o preparo das leis complementares, adaptar as constituições estaduais, dar atenção aos problemas da Câmara e do Senado e cuidar da reformulação política e partidária que a nova Carta trará.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 376]

Os constituintes recomeçam a discutir as mudanças no regimento interno. O texto sobre saúde vai ser votado no plenário, contém vários avanços como a criação do Sistema Único de Saúde - SUS. Outros pontos do projeto são: serviços de assistência à saúde por empresas estrangeira, facilidade de transplante, proibição da venda de órgãos, dentre outros. Alguns constituintes querem limitar propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 412]

Começa a segunda sessão da Constituinte, para votação da nova Carta. O Preâmbulo e o Primeiro Título da Constituição deverão ser aprovados. Na sessão de ontem, o Centrão não conseguiu maioria absoluta para votar a sua proposta de preâmbulo. A Emenda do Centrão mudava a parte do projeto que consagrava o princípio da participação popular. Por força do Regimento, deverá apresentada numa nova sessão com intervalo de 24 horas, para a decisão final do Plenário. Líderes dos partidos se reúnem e decidem que o texto do Preâmbulo será uma fusão de 3 emendas. Também houve entendimento pela aprovação do Título I, o dos Direitos Fundamentais até o artigo 5º. Com o acordo deverá haver aprovação na votação.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 405]

Começou a ser distribuído hoje o parecer do relator Bernardo Cabral às duas mil emendas apresentadas ao projeto de Constituição. O relator deu parecer a favor de 30% das emendas, rejeitando a maioria. As emendas com 280 assinaturas nem sempre receberam parecer favorável, mas foram todas acolhidas. De acordo com o novo Regimento, o parecer do Relator tem importância secundária, porque todos os artigos terão que ser votados no Plenário. Caso a emenda não tenha sido aprovada pelo relator, o constituinte pode apresentar um destaque para que o assunto volte a análise de todos os constituintes. Constituintes fazem um gráfico em que evidencia os assuntos consensuais. A partir de amanhã começa a faze do pedido de destaque. Os constituintes terão até a segunda feira, às 6 da tarde para apresentar os seus pedidos. Cada constituinte tem direito a 6 destaques. O destaque para votação em separado precisa de 187 assinaturas. As matérias da Ordem econômica e da Ordem social, receberá atenção especial. Constituintes encontram dificuldades diante das restrições do Regimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 384]

No primeiro dia para apresentação de emendas ao projeto de Constituição, 271 constituintes apresentaram suas propostas. O prazo corre até as 19 horas do dia 13 de janeiro. 22 funcionários da Secretaria Geral da Mesa trabalharão no recebimento das propostas. Pelo Regimento Interno, poderão ser apresentadas 2236 emendas individuais, 4 para cada constituinte. Além disso, 280 constituintes, juntos poderão assinar as emendas coletivas para mudar títulos inteiros do projeto. A primeira emenda apresentada ontem é contra o monopólio estatal na distribuição dos combustíveis. Muitos constituintes gostariam de apresentar mais de 4 emendas. O senador Marco Maciel está apresentando uma emenda coletiva pelo Presidencialismo. Ele espera conseguir as assinaturas necessárias. Os grupos estão preparando suas emendas coletivas. Entre os temas estão a estabilidade no emprego, a organização sindical, a previdência social. O Grupo do Entendimento, o Centrinho, quer consenso nos temas polêmicos da Constituinte. Ontem, o grupo terminou suas propostas na ordem social, discutindo temas como a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 388]

O Centrão e o Grupo dos 32 tentam entrar em acordo em torno do maior número de propostas dos dois grupos. Já há consenso em cerca de 60% das propostas. Constituintes consideram que a união dos dois grupos favorece a qualidade do texto constitucional. Outros constituintes, independentes de grupo, também se reuniram. Pelo Regimento Interno, cada constituinte tem direito a apresentar 4 emendas e 4 destaques. Constituintes tentam representar a vontade do povo em suas emendas. 12 aposentados representando as federações estaduais de diversos estados estiveram reunidos com o constituinte Farabulini Júnior, que apresentará uma emenda proposta por eles para corrigir os salários dos aposentados. Outra emenda em relação à aposentadoria vai ser apresentada pela bancada feminina. A ideia é garantir o mesmo tempo de serviço para todas as categorias. A emenda que prevê o mandato de 5 anos para o Presidente Sarney, já tem número de assinaturas suficiente.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 381]

Com a aprovação do Regimento Interno, ficam assim os trabalhos constitucionais: dia 6/01: publicação do novo Regimento, de 7 a 13 de janeiro, apresentação de emendas.Cada constituinte tem direito a 4 emendas. 14 a 20, o relator dá parecer sobre as emendas, 21 e 22, publicação do parecer, 23 a 25,tempo para pedido de destaques, 26, um dia para requerimento das preferências, 27 de janeiro, votação em Plenário. Aprovado o Regimento, os parlamentares já estão querendo inverter a ordem da votação no Plenário. Eles querem votar em primeiro lugar o mandato do Presidente e o Sistema de Governo. Hoje, durante a Sessão Plenária, já se começou a colher assinaturas para um projeto de resolução que altera a ordem de votação. A ideia está sendo bem recebida pelo grupo dos 32 e pelos partidos de esquerda. No Centrão, nem todos concordam com a antecipação da votação do sistema de governo e do mandato do Presidente. Já o líder do PMDB acha que a antecipação vai ajudar a aprovar a Constituinte mais rapidamente. Entre o Grupo do Entendimento, a antecipação ganha adeptos. O ministro do Exército, declarou que se houver eleições em 1988, eles deveriam ser gerais. Os constituintes reagem à declaração afirmando a soberania da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 380]

Aprovado o novo Regimento Interno da Constituinte. Ficou assim o novo Regimento: Com 280 assinaturas poderão ser apresentadas emendas substitutivas a capítulos, Seções e a títulos do projeto de Constituição. Estas emendas com 280 assinaturas terão preferência na hora de votar. Ficam prejudicadas as emendas apresentadas em fases anteriores da Constituinte. Hoje, serão publicados os avulsos do Regimento. De 7 a 13 /01, os constituintes poderão apresentar emendas. 4 para cada constituinte ou coletivas com 280 assinaturas. de 14 a 20/01, o relator vai dar o parecer sobre as emendas. De 21 a 22/01, a publicação do parecer do relator. De 23 a 25/01, apresentação de destaques das emendas. Dia 26, apresentação de pedidos de preferência na votação das emendas e organização dos destaques. Dia 27/01, começo da votação no Plenário da Constituinte. Agora os constituintes preparam suas emendas ao projeto de Constituição. Temas tais como a definição de empresa nacional, dispensa imotivada trabalhador, manutenção da jornada de 44 horas semanais, os 120 de licença à gestante, aprofundar a Reforma Agrária, a intervenção do Estado na economia se tornarão emendas ao projeto de Constituição.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 376]

A saúde é um direito de todos e dever do Estado. É assim que começa o texto sobre saúde no projeto que vai ser votado no Plenário. Segundo os constituintes, o texto aprovado na Comissão de Sistematização contém vários avanços, como a criação do Sistema Único de Saúde. Outros pontos do projeto: É vedada a destinação de recursos públicos para investimentos em instituições privadas de saúde, sem fins lucrativos. Os serviços de assistência à saúde não podem ser explorados por empresas estrangeiras. A lei vai facilitar a remoção de órgãos para transplante. E a comercialização de órgãos está proibida. Há ainda uma proposta na propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos e agrotóxicos. A prevenção do abuso de drogas por meio do ensino científico sobre o tema nas escolas é defendido. A Constituinte volta às atividades e deveria começar o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Mas, as primeiras discussões serão em torno do Regimento Interno, que não foram concluídas em dezembro, por falta de entendimento. Ulysses Guimarães quer que o Regimento fique definido hoje mesmo. Aprovado o Regimento, começa amanhã o prazo para apresentação de emendas. E a previsão é que o projeto de Constituição comece a ser votado no Plenário, dia 25 deste mês.