Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 075]

Os relatores das comissões irão elaborar um novo projeto que substituirá os anteprojetos das subcomissões. Geraldo Campos (PMDB-DF), presidente da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, espera assegurar os avanços que a sociedade reclama. A Comissão do Sistema Tributário Orçamento e Finanças reuniu-se para alterar o seu calendário. A Comissão da Organização do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) suspendeu duas sessões para que o senador José Richa (PMDB-PR) entregue o substitutivo mais cedo. A Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação discute temas relativos a questão do menor carente e dos idosos. Artur da Távola (PMDB-RJ), relator, diz que a proposta elaborada trará modernização e democratizará as relações sociais. O Instituto Tancredo Neves promove seminário sobre as Constituições estrangeiras que deram certo. Lúcio Alcântara (PFL-CE) diz que a experiência será útil. Marco Maciel (PFL-PE) observa os modelos e mecanismos usados. Três emendas populares chegam ao Congresso. Mauro Benevides (PMDB-CE) diz que a Constituição deve ser o reflexo da manifestação popular.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 068]

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) relata sobre os projetos desenvolvidos pela ANC. Paulo Delgado (PT-MG) acredita que vários temas apresentados apontam tendência conservadora. Vários pontos polêmicos voltarão a ser debatidos. Mendes Ribeiro (PMDB-RS) fala sobre a criação de um conselho que regulará a radiodifusão e a televisão será motivo de debates. Na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência, Tecnologia e da Comunicação, o deputado Aécio de Borba (PDS-CE) aponta o emprego das verbas públicas exclusivamente para o ensino público. Para o deputado Sérgio Spada (PMDB-PR) o tema da auditoria da dívida externa deve ser revisto. Arolde de Oliveira (PFL-RJ), presidente da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e Comunicação destitui Cristina Tavares (PSDB-PE) da relatoria de subcomissão alegando o abandono da subcomissão por não concordar com o texto aprovado. A ex-relatora apresenta algumas denúncias. O Arolde de Oliveira (PFL-RJ) diz que as denúncias são infundadas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 280]

Poucas alterações ocorreram no substitutivo na votação do capítulo II. O Deputado Renato Viana (PMDB-SC) declara que os recursos naturais sobre a plataforma continental pertencem aos Estados costeiros. A Comissão de Sistematização discute a criação de novos Estados. Mantida a proposta onde qualquer alteração só poderá ocorrer se aprovada por plebiscito, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. O Deputado Ottomar Pinto (PTB-RR) defende que apenas o plebiscito é suficiente para a aprovação de criação de um estado. Constituintes estão preocupados com o prazo da votação. Em debate, o funcionamento da Comissão de Sistematização e do Plenário em paralelo. Celso Furtado, Ministro da Cultura, reune os constituintes negros para avaliar o trabalho realizado sobre a cultura negra na Comissão de Sistematização. O Deputado Carlos Alberto Caó (PDT-RJ) ressalta dispositivo no capítulo de Educação que valoriza a grande contribuição histórica sedimentada dada pelos negros para a cultura brasileira. O Deputado Edmilson Valentin (PCdoB-RJ) declara que o texto constitucional acertou quanto à discriminação racial. O ministro Celso Furtado acredita que o projeto representa um grande avanço cultural, por ser amplo e moderno. A Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destaca que valores culturais estão sendo resgatados no texto constitucional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 057]

O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Ciro Vital Soares, entrega parecer com propostas de melhoria ao efetivo da polícia. Os delegados defendem, em primeiro lugar, a profissionalização da classe para garantir a segurança dos cidadãos. A Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe representantes das Forças Armadas, que discutem o papel das forças armadas, a segurança nacional e a atuação das polícias. Ricardo Fiúza (PFL-PE), relator da Subcomissão, sugeriu no seu parecer a criação do Estado de Defesa. José Genuíno(PT-SP), membro da Subcomissão, posiciona-se contrário ao parecer do relator. Cesar Maia (PDT-RJ) apoia a retirada do poder de censura da Polícia Federal, condena a polícia política e não é favorável ao uso do termo segurança nacional. Membros da Subcomissão apresentam mais de cem emendas contrárias ao parecer do relator. Ricardo Fiuza (PFL-PE) explica que pode rever alguns termos mas não muda a questão da segurança nacional. Na Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte, constituintes discutem o aumento da fatia da arrecadação da União de 13% para 18%, destinados a educação. Florestan Fernandes (PT-SP) critica o relatório apresentado e defende as escolas confessionais. João Calmon (PMDB-ES), relator do anteprojeto, apoia que as escolas privadas, possam receber verbas públicas, em casos específicos de não obtenção de lucro com o ensino. Na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, discussão sobre o fim do STF por uma Corte Constitucional. Michel Temer (PMDB-SP) explica o que é a Corte Constitucional e de que forma ela atuaria. Ivo Mainardi (PMDB-ES) é contra a criação da corte e a favor do STF.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 059]

Cristina Tavares (PMDB-PE), relatora da Subcomissão da Ciência e da Comunicação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), adia o parecer final. No primeiro relatório foi pedida a reserva de mercado para a tecnologia brasileira e criação de um Conselho Nacional de Comunicação. No anteprojeto da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes foi feita a proposta de aumentar o percentual de verbas para a educação de 13% para 18%. Lourenberg Rocha (PMDB-MT) acredita que este é um passo para reerguer o país. A Subcomissão de Orçamento e Fiscalização Financeira analisa as propostas de gastos públicos, redistribuição de renda e controle de emissão de moedas. José Luiz Maia (PDS/PI) diz que o controle de gastos públicos deve passar por uma fiscalização rigorosa. A Subcomissão dos Municípios e Regiões cria o Conselho de Ouvidores do Município, formado por moradores, com o objetivo de fiscalizar os atos do prefeito, gastos do município e as prestação de serviços. Aloysio Chaves (PFL-BA) diz que a medida fortalece o município. Maurício Fruet (PMDB-PR) diz que a proposta ainda é tímida. A Subcomissão dos Direitos Políticos analisa o direito do eleitor, que é a fiscalização dos deputados e senadores e o direito dos eleitores revogarem os mandatos. Populares falam a respeito. Raimundo Rezende (PMDB-PR) concorda com a proposta. Francisco Diógenes (PDS-AC) acha que se o povo não concordar com as ações do parlamentar o mandato não será renovado. Lysâneas Maciel (PDT-RJ) acredita que o povo deve intervir antes do fim do mandato.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 020]

A Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe Jaqueline Pitangui, Presidenta do Conselho pelos Direitos da Mulher, que defende a igualdade de direitos entre o homens e mulheres. A Subcomissão da Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente ouve os presidentes Francisco Ubiratan da Lapi, da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Saúde e Sílio Andrade, da Federação Brasileira de Hospitais. Eles expõem as dificuldades do setor e pedem nova política para a saúde. A Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias ouviu Manuela Carneiro Cunha, Presidenta da Associação Brasileira de Antropologia e Paulo Roberto Moreira, professor. A Subcomissão dos Municípios e Regiões recebeu as reivindicações dos municípios. O Presidente da Associação de Municípios deseja o fim das cidades dormitório. A Presidente da Associação dos Prefeitos das Capitais defende a formação de governos independentes. O Senador Iram Saraiva (PMDB), pertencente a Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte, defende o ensino obrigatório dos 6 aos 16 anos e que o vestibular seja substituído pela análise curricular do aluno. A Subcomissão do Sistema Financeiro recebeu os especialistas Dércio Munhoz, Carlos Langoni e André Lara Rezende , que explicaram a organização do sistema financeiro e o controle do Estado sobre as decisões das autoridades monetárias.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 021]

O Congresso Nacional recebe visita de crianças, que trouxeram propostas aos Constituintes. Ulysses Guimarães, como Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), fala em defesa das crianças e afirma que elas terão papel de destaque nesta Constituição. As Subcomissões de Educação, Cultura e Esporte; e da Ciência, Tecnologia e da Comunicação tratam a questão das verbas para a educação. O constituinte João Calmon (PMDB-ES) defende maiores recursos para a Educação com o maior percentual de arrecadação possível. A Subcomissão da Questão Urbana e Transporte busca definir a jurisdição dos municípios em relação aos transportes urbanos e a urbanização das cidades. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos refere-se ao problema da Lei de Greve dos trabalhadores. O constituinte Geraldo Campos (PMDB-DF), relator da Subcomissão afirma que a Lei de Greve é problema para ser resolvido na Assembleia Constituinte, não no Executivo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 025]

A Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe representantes das associações de professores, servidores e reitores das universidades para discutir a crise na educação. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, recebe entidades sindicais e profissionais liberais da área de saúde que fizeram reivindicações. Membros das Subcomissões que compõem a Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo receberam Paulo Brossard, Ministro da Justiça, que falou sobre as Constituições. O Deputado Plínio Arruda de Sampaio (PT-SP) disse que a nova Carta deve ser eficiente. A Subcomissão da Questão Urbana e Transporte recebe a visita de Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que falou sobre a propriedade urbana, a especulação imobiliária e o desenvolvimento urbano. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Saúde, Ézio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e outros convidados da área. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084D]

José Richa (PMDB-PR), Relator da Comissão da Organização do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), não considera necessária a criação de novos estados. O Deputado Prisco Viana (PMDB-BA), relator da Comissão da Organização Eleitoral, Partidos e Garantia das Instituições, defendeu, em seu substitutivo, a criação do estado de defesa em substituição ao estado de sítio e o direito a voto apenas aos 18 anos. Na Comissão da Ordem Econômica, a maior preocupação do Relator Severo Gomes (PMDB-SP) é a definição de Empresa Nacional. Ele explicou outros pontos do seu substitutivo como o papel do Estado na economia, a propriedade da União sobre as riquezas do subsolo, usucapião de três anos na cidade, princípios gerais em relação as áreas metropolitanas, o modo de ordenar a imissão imediata do Incra na posse da terra para agilizar a reforma agrária. José Serra (PMDB-SP), relator da Comissão do Sistema Tributário, afirma que o seu substitutivo é avançado e contempla vários problemas de uma forma moderna. Almir Gabriel (PMDB-PA), relator da Comissão da Ordem Social, teve como principal preocupação garantir justiça para os trabalhadores com os seguintes itens: estabilidade no emprego, participação no lucro das empresas e regime de quarenta horas de trabalho semanais. Artur da Távola (PMDB-RJ), relator da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, afirma que o trabalho de sua Comissão deve voltar-se para o futuro, não somente para o presente e, em seu substitutivo, deixou claro os seguintes pontos : obrigatoriedade do ensino de 1º grau, verbas públicas para as escolas públicas, liberdade de expressão em todos os meios sem censura, e garantia de reserva de mercado para a tecnologia nacional. Na Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo o Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) definiu o prazo de mandato do Presidente da República José Sarney em quatro anos, por ser um mandato de transição, e de cinco para os presidentes seguintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084F]

Na Comissão de Organização dos Poderes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o substitutivo causou polêmica. O Deputado Albérico Filho (PMDB-MA) defende o mandato de cinco anos para Presidente da República e sistema híbrido de governo. O Deputado Nilso Sguarezi (PMDB-PR) acredita que o parlamentarismo e quatro anos de mandato sejam a melhor opção. Na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, o relatório do Senador Artur da Távola propõe o fim da censura nos espetáculos e diversões públicas. Representante do sindicato dos artistas pede que a censura seja desvinculada da Polícia Federal. O Deputado Cassio Cunha Lima (PMDB-PB) defende o Conselho de Censura. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) acha que é necessário controle da qualidade. O relatório da Comissão da Ordem Econômica divide os constituintes. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) achou o anteprojeto fraco. Jonas Pinheiro (PFL-MT) citou alguns aspectos a serem tratados dentro da reforma agrária. Em relação ao uso do solo, a Deputada Irma Passoni (PT-SP) defende a fiscalização, que não permita o uso depredatório dos minérios brasileiros. Hélio Duque (PMDB-PR) denuncia empresas com concessão de reservas e não dispõe de atividade econômica.