Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 733]

A Comissão de Redação termina a revisão do texto e os constituintes fazem um balanço da nova Carta.

Legislativo pós-1988 : reflexões e perspectivas

Reúne uma série de trabalhos sobre o Poder Legislativo brasileiro, com ênfase para a Câmara dos Deputados, no contexto institucional da vigência da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã e é organizado em três blocos temáticos: "Organização e funcionamento do Congresso Nacional", " Função comunicativa e interacional do Parlamento" e "Formação do corpo legislativo".

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 694]

Os constituintes começaram a votar o título III, que trata a organização do Estado, com 26 artigos e 7 capítulos, onde serão estipulados a atribuições da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Um texto polêmico deste capítulo é a a privatização do comércio de gás canalizado, suprimindo o monopólio do Estado. O balanço geral dos avanços na votação dos direitos sociais foi positivo. A votação dos direitos políticos está quase concluída, foi aprovada a votação aos 16 anos, restando apenas a questão da inelegibilidade para ser votada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 688]

Os constituintes aprovam os direitos sociais: licença-maternidade, paternidade, jornada semanal de 44 horas, jornada de 6 horas para turnos ininterruptos, etc. O balanço das conquistas foi bastante positivo. Um dos pontos pendentes é o direito de greve e o capítulo dos direitos políticos, com a polêmica do voto aos 16 anos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 558]

Um balanço da Constituinte é um dos assuntos do Congresso Nacional do BC do B, que se realiza em São Paulo até domingo. A constituinte começa a votar na semana próxima o último título da futura Carta. É o título da Ordem Social. Existem vários pontos polêmicos, tais como os temas que se referem à Educação. O outro ponto polêmico da Ordem Social é o Capítulo da Comunicação. Foi o único Capítulo da Constituição que não conseguiu ser votado nas etapas anteriores, por causa das divergências. Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas e do Sindicato dos Artistas se reuniram com os constituintes para discutir algumas questões: 1ª : A Criação de um Conselho de Comunicação. 2ª: Moralizar a concessão de canais de rádio e TV. 3ª: Importância cultural do rádio e da TV para o país. À tarde houve Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Abolição da Escravidão no Brasil.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 568]

Balanço positivo das matérias aprovadas no primeiro semestre pela Assembleia Nacional Constituinte referentes ao título Ordem Social. Aprovação pelo Plenário da redução da idade para aposentadoria e manutensão da gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais em todos os níveis. Possibilidade de conclusão da Carta Magna em julho, segundo o Presidente Ulysses Guimarães. Adiamento, para a próxima semana, da apreciação de dispositivos na área de Ciência e Tecnologia. Compromisso do Poder Público com o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Defesa da existência da reserva de mercado para informática e tecnologia de ponta. Início dos debates sobre comunicação de massa.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 518]

Constituintes negros formam uma delegação para visita à Africa do Sul observar as condições de segregação da população negra daquele país, o Aparthaid. A visita seria realizada no intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação. A Constituinte retoma a votação do título VI da futura Carta, que trata do Sistema Tributário no país. Foi votada a contribuição de melhoria. Cada Município vai poder cobrar dos interessados uma contribuição para obras de melhorias, como asfalto de rua, pontes e estradas. O tema polêmico da Sessão foi o parágrafo primeiro do artigo 184, que permite a estados e municípios, a cobrança de 5% sobre o imposto de renda que incidir em ganhos de capital, para fazer face a obras estaduais e municipais. Presidente da Constituinte fez um balanço dos dispositivos votados e faz apelo para que todos estejam presentes nas sessões subsequentes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 507]

Constituintes fazem um balanço das mudanças do Poder Judiciário. Plenário derruba a criação de um Conselho para fiscalizar a Justiça. Com a jornada tripla de trabalho, os Constituintes estão quase terminando a votação do Poder Judiciário, só falta apreciar os destaques sobre o Ministério Público. Constituintes garantiram um direito às categorias sem federações estaduais de participar da indicação de juízes classistas na Justiça do Trabalho. Serão criados tribunais militares nos estados onde a força policial militar for superior a 20 mil homens, embora alguns constituintes não tenham concordado com a medida. Também foi aprovada uma emenda que dá poderes aos Tribunais Federais Regionais para julgar recursos contra decisões de juízes federais. O Plenário derrubou a criação do Conselho Nacional de Justiça, um órgão para fiscalizar o Poder Judiciário. Os constituintes fazem um balanço do Poder Judiciário. A maioria concorda que houve avanços e modernização na Justiça. O Tribunal Federal de Recursos é extinto e o Superior Tribunal de Justiça assume os recursos provenientes dos estados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 493]

O orçamento unificado irá favorecer a região Nordeste. Outra proposta é a de garantir mais recursos para os municípios. 50% do lucro dos jogos como loteria, loto e sena voltaria para os municípios. Os líderes dos partidos se reuniram para discutir a emenda presidencialista do senador Humberto Lucena. Um dos itens que querem retirar do texto aprovado é a presença da Censura e o outro é, retirar a figura de um Primeiro Ministro, que está no texto aprovado do Presidencialismo. Um balanço da Constituinte: Um terço da Constituição já foi votado. O sistema de governo Presidencialista aprovado necessita ser ajustado, uma vez que o texto constitucional havia sido preparado para um sistema Parlamentarista.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 62C]

Balanço dos trabalhos realizados pelas 24 Subcomissões instaladas durante a 1ª fase da Assembleia Nacional Constituinte. Aprovação das propostas de fixação do tempo de 5 anos para o mandato do Presidente da República; criação do instituto do neoparlamentarismo no País; não intervenção do Estado na economia; manutenção do monopólio estatal na exploração de petróleo; criação de 6 novos estados brasileiros; realização de eleições diretas para Governador do Distrito Federal em 1988; definição da jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os trabalhadores, bem como estabilidade no emprego e participação dos trabalhadores nos lucros das empresas privadas; manutenção da responsabilidade das Forças Armadas na garantia da ordem e da soberania, assim como do serviço militar obrigatório. Metodologia de trabalho da 2ª fase de trabalhos constituintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 756]

Iminência do término do prazo de assinaturas da nova Constituição da República Federativa do Brasil pelos Constituintes. Balanço dos trabalhos constituintes. Programação da solenidade de promulgação da nova Lei Régia do País.