A contribuição parlamentar para a política florestal no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Dados sobre deficiência no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

A questão habitacional no Brasil

Consultoria Legislativa - Área XIII -Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Trabalho escravo x trabalho decente

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

A comunicação social na Constituição de 1988 e a concentração da mídia no Brasil

Analisa aspectos relacionados à comunicação social no contexto constitucional de 1988, bem como a discussão recente sobre o pluralismo na mídia.

Aspectos da assistência estudantil nas universidades brasileiras

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação e Cultura.

As medidas provisórias e o sobrestamento das demais deliberações legislativas

Analisa aspectos jurídicos e históricos do processo de criação da Emenda Constitucional n. 32, de 11 de Setembro de 2001, e da Resolução n. 1, de 2002-CN, que alteraram o regime de tramitação de medidas provisórias. Destaca as discussões parlamentares no plenário e nas comissões do Senado e da Câmara que resultaram nessas modificações. Discute os fatores capazes de esclarecer por que esses novos dispositivos constitucionais e regimentais não proporcionaram maior agilidade na apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Aspectos orçamentários e financeiros sobre a inclusão da alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino

O presente estudo é oriundo da Solicitação de Trabalho nº 252, de 2014, formulada pelo Deputado Pauderney Avelino para subsidiar a elaboração de proposta legislativa que vise à inclusão de gastos com alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Mulheres nas Forças Armadas brasileiras : situação atual e perspectivas futuras

Analisa aspectos jurídicos, nos níveis constitucional, legal e regulamentar, sobre os princípios da igualdade e da isonomia e sobre a missão constitucional das Forças Armadas. Mostra diplomas internacionais que privilegiam os mencionados princípios, de adoção universal no Ocidente e no contexto das Nações Unidas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 506]

No dia Mundial da Saúde, constituintes propõem emenda para impedir o comércio de sangue no Brasil. Constituinte quer maior rigor sobre as condições de coleta e transfusão de sangue. Outra emenda propõe que só os órgãos públicos sejam os encarregados de receber doações e fazer transfusões de sangue. Assinado por 460 constituintes foi entregue à mesa da Constituinte um projeto de decisão impedindo que seja votada qualquer emenda que proponha a manutenção no Poder, dos atuais prefeitos, por mais um ano. A Constituinte terminou de votar os artigos dedicados à Justiça Federal. Houve um grande esforço para modernizar o Poder Judiciário. Começa a votação da seção V do Poder Judiciário, que trata da Justiça do Trabalho. Emenda devolve à Justiça do Trabalho a autonomia para a escolha dos seus Juízes. Fusão de duas emendas propõe que as listas tríplices para a escolha de juízes sejam feitas pelos ministros da justiça do trabalho. A emenda atende a juízes togados e a juízes classistas.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 502]

A constituinte começa a votar as mudanças no Poder Judiciário. Portadores do vírus HIV levam apelo ao Congresso. O presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS, Herbert de Souza, se reuniu com líderes de diversos partidos e apresentou um projeto de lei que pune com a prisão o doador que fizer doação de sangue sabendo que é portador do vírus HIV. Ele sugeriu também que as atividades hemoterápicas sejam exercidas sem fins lucrativos, além de punição aos hospitais que se recusarem a atender pessoas soropositivas. A constituinte começou a votar todo o capítulo sobre o Poder Judiciário. Existem algumas mudanças nesse capítulo como: o habeas data, mandado de injunção e o mandato de segurança coletivo. Alguns constituintes querem outras mudanças. Como o constituinte Paulo Pimentel que quer alterar o atual projeto de Constituição no artigo em que se cria o Conselho Nacional de Justiça. Para ele esse conselho deveria ser suprimido. A sessão começou com a votação do substitutivo de Centrão sobre o Poder Judiciário. O texto foi aprovado sem maiores discussões, graças a um acordo de lideranças. Foram 359 votos a favor e 10 contra. A primeira emenda a ser votada foi a do constituinte Oswaldo Trevisan, que propõe a federalização da justiça. Mas a emenda acabou sendo rejeitada. Foi aprovada a emenda que propõe que o ingresso na carreira judiciária aconteça por meio do cargo de juiz substituto e de concurso público. Essa proposta foi feita pelos deputados Nelson Aguiar e Konder Reis. A sessão continuará ao longo da noite, sendo que quase todas as emendas que tratam do Poder Judiciário poderão ser votadas.

Do dever ao ser: a fidelidade partidária em perspectiva histórica e seus desdobramentos na atualidade

Analisa, a partir de uma perspectiva da história constitucional brasileira, o instituto da perda de mandato parlamentar por mudança de partido, vigente nos períodos entre 1969 e 1985 e a partir de 2007, também denominado de fidelidade partidária

Impacto econômico da legalização da cannabis no Brasil

Trata dos impactos da legalização da maconha no Brasil, analisando casos em outros países.

Impacto econômico da legalização das drogas no Brasil

O presente estudo inspirou-se especialmente na metodologia utilizada na pesquisa de Miron & Waldock (2010) e no estudo da RAND Corporation (2014). Considerando as dificuldades metodológicas e a indisponibilidade de dados, foram feitas inferências gerais a respeito da grandeza e da magnitude do impacto da legalização das drogas no Brasil.

Ensaios sobre consórcios intermunicipais de saúde : financiamento, comportamento estratégico, incentivos e economia política

Traça o perfil dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) no Brasil, principalmente quanto aos aspectos econômico-financeiros, e analisa sua formação e sustentabilidade político-financeira, utilizando o instrumental oferecido pela teoria dos jogos.