Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 077A]

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve preocupar-se apenas com o futuro, ou buscar soluções para os problemas de agora? Este tema foi debatido pelos constituintes, após reunião ministerial com o presidente José Sarney. Populares falam sobre o assunto. O senador Antônio Farias (PMB-PE) acredita que as duas vertentes são importantes. O deputado Pimenta da Veiga (PMDB-MG) diz que, ao redigir a Constituição, deve-se voltar para os problemas de agora, principalmente os econômicos. O deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) diz que a Constituição deve preocupar-se com o hoje. Começa a circular o Jornal da Constituinte e, para Ulysses Guimarães (PMDB-SP), o seu objetivo é a comunicação com a população. Será assegurada a estabilidade no emprego. O senador Saldanha Derzi (PMDB-MS) é contra. Já o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) acredita que a estabilidade trará tranquilidade ao cidadão. Populares falam a respeito. O deputado Olívio Dutra (PT-RS) diz que a conquista foi difícil. O senador Roberto Campos (PDS-MS) fala que o FGTS foi criado para dar flexibilidade à mão-de-obra. Olívio Dutra (PT-RS) diz que, assegurando esses direitos, o país crescerá. O deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) convoca a população para acompanhar a resolução deste tema.

A retórica dos editoriais : estratégia discursiva dos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e da revista Veja na cobertura do escândalo “mensalão”

A retórica, segundo Aristóteles, pode ser entendida como a faculdade de persuadir. Um elemento importante, e muitas vezes relevado pela pesquisa, diz respeito à aplicação da retórica aristotélica pelos meios de comunicação. Nesse processo, a imprensa intervém, refaz e estabelece as relações entre quem fala (orador), a mensagem e quem ouve (público ou auditório) e, assim, constrói um discurso político. A presente pesquisa analisa a existência de um discurso político a partir da estratégia discursiva dos editoriais veiculados em dois jornais diários de amplitude nacional, O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo e, a revista semanal Veja acerca do escândalo de corrupção conhecido por “mensalão”. Para tanto, toma por base o referencial teórico-metodológico da Análise do Discurso de Fairclough (2001), para observar a utilização da estratégia argumentativa da “Nova Retórica”, de Perelman & Olbrechts-Tyteca (1958) na construção do discurso político de acordo com a tipologia de Chilton & Schäfnner (2000). O período estabelecido compreende os meses de junho, julho e agosto de 2005, momento do ápice do escândalo. Os resultados revelam, por meio da utilização de argumentos da Nova Retórica, um propósito comunicativo, ou seja, um discurso político, orientado para persuadir, convencer e criar opinião favorável à tese sustentada pelos órgãos de imprensa que compõem esta pesquisa. Verificou-se assim que, a partir de uma “realidade”, os órgãos legitimam os próprios meios de comunicação e a oposição, ao mesmo tempo em que deslegitimam o Congresso Nacional, o Partido dos Trabalhadores e o Poder Executivo, na figura do Presidente da República.

Avaliação de usabilidade da interface de busca do portal da Câmara dos Deputados : um estudo de caso

A questão dessa monografia é responder se existem problemas de usabilidade na interface de busca do Portal da Câmara dos Deputados, quais são eles e como podem ser identificados. O trabalho resultou em um diagnóstico útil para aprimorar a usabilidade da interface, retratando sua situação e indicando possíveis soluções para os problemas encontrados. Os objetivos traçados foram: evidenciar a importância de que uma interface de busca atenda a princípios de usabilidade; descrever a técnica selecionada para a avaliação da interface; identificar os critérios necessários para a aplicação dessa técnica; avaliar a interface utilizando a técnica e os critérios propostos; e produzir um diagnóstico da interface. As motivações da escolha do objeto de pesquisa foram: o interesse profissional do pesquisador em relação a ele; e o fato de que a interface nunca havia sido submetida a esse tipo de avaliação. Foram levantados os conceitos tanto de interface, de forma geral, quanto de interface de busca, e afirmada a importância de fazer com que especialmente essa última permita ao usuário concentrar seus esforços na realização de suas tarefas. Os conceitos de usabilidade e ergonomia foram expostos, bem como o de avaliação heurística de usabilidade. Foram detalhadas as regras de ouro de Shneiderman adaptadas ao contexto de recuperação da informação, que serviram como heurísticas para a avaliação da interface. Ela foi feita por uma equipe de três especialistas, junto a um coordenador. Utilizou-se um conjunto de documentos para dar apoio a essa tarefa, provendo orientações aos avaliadores, auxiliando na coleta das descobertas, e permitindo a compilação dos resultados em um relatório final. Ao final do procedimento de avaliação, chegou-se a uma lista de problemas relacionados à usabilidade da interface, classificados por grau de severidade, e associados às soluções para eles propostas. Com base nessa lista foi feito o diagnóstico da interface. Por fim, o estudo afirma que a técnica escolhida mostrou-se adequada para o que se esperava, e fala da importância da realização sistemática de avaliações de usabilidade.

Histoire d'un pays situe dans le nouveau monde, Nomme Amerique

Este é o tomo III da Coleção Voyages, relations et mémoires originaux pour servir a l'histoire de la découverte de l'Amerique, da editora Ternaux-Compans. Embora o prefácio do editor francês afirme ser esta a primeira versão francesa do famoso livro de Staden so o Brasil, J.C. Rodrigues fala de uma edição francesa em Amsterdã, de 1714, se, contudo, fornecer detalhes. Mesmo sendo esta a segunda tradução francesa, é também rara. Narra a odisséia vivida pelo autor durante nove meses como prisioneiro dos Tupinambás, fonte de consulta importante sobre o período inicial de nossa história. Staden descreve, além das experiências de seu cativeiro, suas viagens ao Brasil, desde os portos de origem. Preocupa-se em citar os nomes das pessoas, com quem lidou em diversas circunstâncias. é a primeira publicação sobre os índios brasileiros e, ainda hoje, na opinião de Borba de Moraes "constitui uma das mais valiosas fontes da etnologia em geral e da tupinologia especialmente".

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 190] 

Trata do anteprojeto que propõe a criação de um orçamento social, em substituição aos vários fundos que existem hoje. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica que assim fica mais claro para a população perceber a destinação da verba pública. O atual texto constitucional pretende garantir o acesso ao ensino para todos os brasileiros. Jalles Fontoura (PFL-GO) fala da importância da educação e da saúde para os brasileiros. Fábio Raunheitti (PTB-RJ) defende a iniciativa privada no ensino nacional. Mello Reis (PDS-MG) é contra o monopólio estatal do ensino. Dionísio Hage (PFL-PA) defende a obrigação do Estado em manter o ensino fundamental gratuito dos 6 aos 16 anos. Os constituintes constatam que as cidades brasileiras estão cada vez mais inchadas. José Fernandes (PDT-AM) fala sobre a reforma urbana e defende um planejamento local e nacional para a distribuição da população urbana. Jalles Fontoura (PFL-GO) diz que a situação é dramática e deve-se avançar adequando o poder público municipal, para que ele possa ordenar o crescimento das cidades. Irma Passoni (PT-SP) acredita que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve determinar a função social da propriedade, dos serviços públicos e com isso organizar a qualidade de vida.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 259] 

Rex Nazaré, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), discutiu com a bancada de Goiás na Constituinte sobre o acidente com uma bomba de césio em Goiânia. O Deputado Pedro Canedo (PFL-GO) fala sobre a necessidade de criar dispositivos para maior controle do material radioativo existente no Brasil. O Deputado Fernando Cunha (PMDB-GO) apresenta proposta para que haja um acordo entre CNEN, Secretarias de Estado e Municipais de Saúde e Meio Ambiente para melhor fiscalização. Lúcia Vânia (PMDB-GO) defende a democratização da política nuclear brasileira. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) fala sobre a necessidade de criar mecanismos efetivos para evitar que a questão nuclear seja tratada exclusivamente pelas autoridades, dando à sociedade civil mais poder fiscalização. Rex Nazaré, presidente da CNEN, refere-se ao substitutivo que inclui no art. 31 a determinação de que as atividades nucleares serão realizadas exclusivamente com fins pacíficos e controladas pelo Congresso Nacional. Os sem-terra protestam alegando que a Comissão de Sistematização não considerou a emenda popular da reforma agrária. Não houve acordo entre empresários e líderes sindicais a respeito da estabilidade no emprego. O Senador Fernando Henrique informa que a questão será discutida em plenário. Foi aprovada a emenda do Deputado Paulo Paim (PT-RS), que altera o artigo 6º, onde se lê direito dos trabalhadores, foi acrescentada a expressão urbanos e rurais. O Deputado Luís Inácio Lula da Silva pede a aprovação do projeto que garantia plena estabilidade ao trabalhador. Após votação, a estabilidade não foi aprovada. O Deputado comenta sobre a situação da estabilidade no emprego no Brasil e como esse tema foi conduzido na Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 190A]

A primeira reunião do Centro Democrático do PMDB terminou sem a escolha de um líder para o grupo, por falta de quórum. Expedito Machado (PMDB-CE) acredita na escolha dos líderes das coordenadorias na próxima reunião do Centro Democrático. Dom Luciano Mendes, Presidente da CNBB, debate com os constituintes a questão da mineração nas terras indígenas. Ele disse que os religiosos temem a presença de empresas privadas na exploração do subsolo das terras dos índios, porque elas não respeitarão o modo de vida dessas populações. Dom Luciano ainda desmentiu acusações feitas pelo jornal Estado de São Paulo ao trabalho do Conselho Missionário Indígena. A questão que divide a Assembleia Nacional Constituinte é decidir se é a iniciativa privada ou o governo que deve entrar nas terras indígenas. Gustavo de Faria (PMDB-RJ) diz que não compete ao Estado a atividade de exploração de minerais. Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) afirma que não se deve abrir mão da estratégia nacional sobre recursos minerais em qualquer região e defende que a questão dos parques nacionais, das reservas biológicas e das áreas de fronteira seja colocada sob legislação especial. O novo esboço do projeto de Constituição está praticamente pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) fala do andamento dos trabalhos e diz que, caso não haja acordo sobre a imissão de posse de terras, ela deverá ser decidida em Plenário. Na sessão O Povo Pergunta cidadão quer saber o que a Constituinte está fazendo para acabar com a desigualdade entre os Estados. Mauro Benevides (PMDB-CE) responde que a ANC deverá manter tudo aquilo que possa representar correção a essas distorções entre as nossas diversas faixas territoriais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 265]

Portugal, nos tempos da colônia, exercia uma severa intervenção na economia do Brasil. Na Era Vargas surgiram ministérios e empresas estatais totalizando 530 instituições em 1985. Paulo Lustosa, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (SEBRAE), diz que, com a redução da intervenção, abre-se o direito de produzir e permite o aproveitamento das potencialidades econômicas. O Senador Albano Franco (PSDB-SE) acredita que a empresa privada traz agilidade e custos mais baixos na administração, ou seja, é mais eficaz, o que não ocorre nas estatais. Dércio Munhoz, professor de Economia da UnB, não concorda com a privatização das estatais. O Deputado César Maia (PDT-RJ) gostaria que no Brasil houvesse uma tendência privatizante, após todas as conquistas sociais. O Deputado Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) diz que a Constituição fixará os tipos de empresas a serem privatizadas. O Deputado Gil César (PMDB-MG) fala que, é importante o cidadão saber o destino dos impostos pagos e o retorno dado pelo governo. O Deputado Afif Domingos (PL-SP) afirma que o Estado tem que ser o estimulador da competição, beneficiando o consumidor final. Na atual conjuntura, acaba sendo protetor de oligopólios e de monopólios ineficientes - tem falhado ao deixar de exercer a condição de juiz para ser parte do processo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 307]

O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) apresentou emenda afirmando que o transporte coletivo urbano é de responsabilidade do Estado, podendo ser concedido à empresas privadas. O Deputado Antônio Brito (PMDB-RS) fala acerca da emenda aprovada que torna obrigatório o poder público providenciar o transporte coletivo urbano. Aprovada emenda do Deputado Fernando Santana (PCB-BA) referente ao transporte e distribuição de petróleo e seus derivados. Constituintes não chegam a um acordo quanto a Reforma Agrária. O Deputado Alysson Paulinelli (PFL-MG) defende os produtores rurais. Já o presidente da CONTAG, José Francisco da Silva, defende os trabalhadores rurais. Constituintes entregarão ao presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP), um projeto de resolução para alterar o Regimento Interno. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1ºsecretário, e o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), Vice-Presidente da ANC, comentam a atitude dos Constituintes. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) pondera em relação às mudanças no Regimento Interno.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 477]

Uma pesquisa feita durante as votações, indica que se o trabalho no Plenário não for acelerado, a nova Constituição do país só deve ser promulgada daqui a 3 meses. A Constituinte tem uma média de 7 votações por dia, 3 destaques por sessão. Faltam ser apreciados 1600 destaques e 485 votações, o que levará 62 dias para terminar o primeiro turno de votações. Maior número de sessões, presença de quorum em todas as votações e mais acordo nas votações e fusão no número de emendas poderá antecipar o tempo para o término do primeiro turno de votação. "O tempo e o povo" é o título do livro lançado ontem, que fala da transição democrática e afirma que a Constituinte valeu a pena. O Plenário da Constituinte deve terminar hoje a votação do capítulo do Poder do Legislativo. Uma das alterações mais importantes até agora foi a ampliação do número máximo de deputados. Os estados mais populosos poderão ter até 70 deputados. Alguns constituintes não querem aumentar a representação na Câmara. Os Constituintes decidiram que só o Congresso Nacional poderá autorizar a exploração mineral em terras indígenas. A votação mais esperada será a que define o Sistema de Governo. A definição do tamanho do Governo do Presidente Sarney também deverá ser definido.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 661B]

O Presidente Ulysses Guimarães fala sobre a nova Constituição, que será a guardiã da governabilidade. Ele garante que ela não ficará inacabada, discursa no plenário e comemora, com os constituintes no Plenário, a aprovação da Nova Carta.