Eleições na integração regional : desenvolvimento das proposições nacionais para as eleições diretas do parlamento do Mercosul

Analisa o andamento das propostas legislativas para eleições dos parlamentares do Mercosul em todos os Estados-Membros do bloco. Apresenta e avalia a situação das discussões sobre as eleições diretas nos Estados que ainda não aprovaram as diretrizes para as eleições mercosulinas, bem como a já aprovada e aplicada legislação eleitoral paraguaia.

Análise dos possíveis impactos das propostas de fim das coligações proporcionais, para as eleições da Câmara dos Deputados, a partir dos resultados de 2014

Analisa as possíveis consequências – para fins de representação partidária – das seguintes propostas de fim das coligações proporcionais: a) Fim das coligações e com a manutenção da regra que restringe a distribuição das sobras aos partidos que atingirem o quociente eleitoral e; b) Fim das coligações e com a introdução de nova regra que permitiria a distribuição das sobras a todos os partidos políticos. A avaliação dos efeitos das propostas que envolvem o desenho de novos distritos eleitorais (sistema distrital puro ou misto, por exemplo) e as que utilizam listas partidárias fechadas ficam prejudicadas, uma vez que não há como simular os novos distritos nem a composição das listas fechadas de cada partido. Para a compreensão dos resultados aqui apresentados, é importante lembrar que as regras eleitorais desempenham importante variável na definição das estratégias eleitorais adotadas pelos partidos, candidatos e eleitores.

Adoção do sistema eleitoral misto alemão nas eleições dos deputados federais brasileiros : a questão da fragmentação do sistema partidário

Analisa uma das principais teses recorrentemente suscitadas pelos defensores da implantação, no País, do referido sistema eleitoral alemão: a de que ele contribuiria para combater a fragmentação de nosso sistema partidário.

Apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional brasileiro : poder de agenda do legislativo, não decisão, e obsolescência do veto

Analisa o processo decisório legislativo de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, no período de 1988 a 2014, para responder às seguintes questões: O que a não decisão do Congresso diz sobre o Legislativo, o sistema político e o veto? Quando e como o Congresso decidiu sobre vetos? As hipóteses formuladas são: o Legislativo exerceria seu poder de agenda ao inovar regras e procedimentos e ao não decidir; e o veto padeceria de obsolescência para o sistema político concreto. Para tanto se consideraram os 1.160 vetos presidenciais apostos no período analisado, bem como o comportamento das sete legislaturas pós-constitucionais que os apreciaram, em 263 sessões de vetos, descrevendo-se o percurso histórico do instituto e das regras e procedimentos utilizados no processo decisório de veto.

Mulher, política e ação

Traz um relato do trabalho desenvolvido pela Comissão Especial destinada ao estudo das medidas legislativas que visem implementar, no Brasil, as decisões da IV Conferência Mundial da Mulher.

Energia nuclear

v. 1. Legislação -- v. 2. Mensagens presidenciais e outros documentos (notas, ofícios, cópias autênticas de documentação oficial diversa): Acordo de cooperação para usos civis de energia atômica entre o governo dos Estados Unidos do Brasil e o governo dos Estados Unidos da América. Programa Conjunto de Cooperação para o Reconhecimento dos Recursos de Urânio no Brasil. Decisão do Conselho de Segurança Nacional quanto à Política Nacional de Energia Nuclear -- v. 3. Legislação: Projetos. Comissão Parlamentar de Inquérito para Proceder a Investigações sobre o Problema de Energia Atômica no Brasil.

Plano do carvão nacional : projeto nº 1.045/51

Registra a tramitação do Plano do Carvão Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, de 24 de agosto de 1951 a 25 de novembro de 1952. Inclui as sessões, atas de reuniões, relatórios, pareceres, emendas. Reúne debates de plenário e comissões, pareceres, vetos, discursos, atas de reuniões e outros documentos parlamentares, mensagens presidenciais, etc.

[Discurso do Deputado Fernando Cunha : Sessão da Câmara dos Deputados de 19 de abril de 1978]

Apoia o movimento que reivindica representação política para o Distrito Federal. Ressalta a importâcia e necessidade de realização de eleições, dando voz ao povo do Distrito Federal na escolha de seus governates por meio do voto.

[Discurso do Deputado Antônio Dias : Sessão da Câmara dos Deputados de 19 de setembro de 1984]

Apoio à criação da representação política para o Distrito Federal. Posicionamento favorável ao restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis.

[Discurso do Deputado Paulo Xavier : Sessão da Câmara dos Deputados de 14 de agosto de 1986]

Repúdio a atitudes dos Senadores Nelson Carneiro, Benedito Ferreira e Jutahy Magalhães com relação ao aumento do número de candidatos para representação política em Brasília e a horário especial de votação para os adventistas nas eleições.

[Discurso do Deputado Múcio Athayde : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 31 de maio de 1984]

Encaminha à Mesa do Congresso Nacional um requerimento no sentido de que o Poder Legislativo, com base na Lei n. 3751, de 13 de abril de 1960 e na Emenda Constitucional n. 3, de 8 de junho de 1861, determine a data de eleições para escolha de representantes do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

[Discurso do Deputado Paulo Xavier : Sessão da Câmara dos Deputados de 24 de junho de 1986]

Considerações a favor de eleições diretas, em todos os níveis, no Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Múcio Athayde : Sessão da Câmara dos Deputados de 29 de agosto de 1985]

Critica a falta de interesse do Governador do DF José Aparecido, em solucionar a questão do elevado preço do transporte coletivo na capital da república. Afirma a necessidade de eleições diretas em todos os níveis no Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Celso Barros : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 03 de outubro de 1985]

Destaca a peculiaridade da situação de Brasília, tendo em vista a falta de representação política da capital da República. Declara apoio a PEC n. 83/1985, Emenda Paulo Xavier, que dispõe sobre eleições gerais no Distrito Federal.

[Discurso do Deputado Luiz Henrique : Sessão da Câmara dos Deputados de 12 de abril de 1985]

Ressalta a importância da autonomia dos municípios nos Territórios Federais. Suprimir voto vinculado. Luta pela realização das eleições diretas, luta pelo estabelecimento do Distrito Federal no cenário eleitoral do País.