745 resultados para Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 32]
Resumo:
O Centro e o Grupo dos 32 tentam entrar em acordo em torno do maior nmero de propostas dos dois grupos. J h consenso em cerca de 60% das propostas. Constituintes consideram que a unio dos dois grupos favorece a qualidade do texto constitucional. Outros constituintes, independentes de grupo, tambm se reuniram. Pelo Regimento Interno, cada constituinte tem direito a apresentar 4 emendas e 4 destaques. Constituintes tentam representar a vontade do povo em suas emendas. 12 aposentados representando as federaes estaduais de diversos estados estiveram reunidos com o constituinte Farabulini Jnior, que apresentar uma emenda proposta por eles para corrigir os salrios dos aposentados. Outra emenda em relao aposentadoria vai ser apresentada pela bancada feminina. A ideia garantir o mesmo tempo de servio para todas as categorias. A emenda que prev o mandato de 5 anos para o Presidente Sarney, j tem nmero de assinaturas suficiente.
Resumo:
J esto prontas as emendas que a liderana do PMDB vai apresentar ao projeto de Constituio. So ao todo 50 emendas sobre os seguintes pontos: mandato - o partido defende 4 anos para o Presidente Sarney, Sistema de Governo - Parlamentarismo, Estabilidade - garantia de emprego contra as demisses imotivadas, sade - defende o sistema nico, meio ambiente - mantm o texto da Sistematizao que protege o meio ambiente, Empresa Nacional - empresa com sede no Brasil e com controle de pessoas que residam no pas, Questo Indgena - quer ampliar o texto do projeto para garantir aos ndios a posse e a demarcao das suas terras, Estabilidade do Servidor Pblico- no concorda com o artigo que d estabilidade a todos os servidores com mais de 5 anos de servio. J esto prontas tambm as Emendas do Centro, que so ao todo 10, em torno da Ordem Social e da Ordem Econmica. O Centro comeou a negociar as emenda com o Grupo dos 32. Os dois grupos podero apresentar emendas em conjunto. O presidente da Constituinte est s esperando o fim do prazo de entrega de emendas para tentar um novo acordo com os lderes polticos. Ele quer aprovar os artigos do projeto de Constituio que no foram emendados. O senador Mansueto de Lavor procura Ulisses Guimares para denunciar a falsificao da sua assinatura na emenda que prev 5 anos para o mandato do Presidente Sarney. O senador declara que ele favorvel aos 4 anos do mandato.
Resumo:
Rene textos que apresentam a viso de pessoas que participaram, como representantes de seus segmentos, nas discusses constituintes, na Comisso de Legislao Participativa.
Resumo:
Analisa os dispositivos do Regimento Interno da Cmara dos Deputados - RICD, relativos tramitao especial de propostas de emenda Constituio. Quantifica os casos em que houve a aplicao da Deciso da Presidncia quanto ao deferimento ou indeferimento de requerimentos de apensao ou desapensao de propostas de emenda constitucional. Identifica e analisa os casos em que ocorreu a apensao ainda que no respeitados os critrios da referida deciso e questiona a necessidade de introduo de dispositivo relativo ao assunto no RICD, com intuito de pacificar a regra de apensao de propostas de emenda Constituio na Cmara dos Deputados.
Resumo:
Prefeitos e governadores reivindicam na nova Constituio uma reforma tributria ampla, que redistribua a renda nacional. Paulo Silas, Presidente da Unio dos Vereadores do Brasil, explica as propostas dos vereadores. Jorge Khoury, Presidente da Confederao Nacional dos Municpios, defende a garantia de um tero da renda tributria nacional para os municpios e espera que as reivindicaes sero aceitas. Raul Belm (PMDB-MG) opina que da forma como est sendo tratado o municpio, ele no ter autonomia para legislar com a amplitude que precisa para ter os recursos de que necessita. A implantao gradual da reforma tributria em trs anos e a extino do Imposto Sobre Servios (ISS) desagradam os municipalistas. Gerson Camata (PMDB-ES) explica que o ISS extinto, tomado das prefeituras, ser transformado em Imposto Sobre Circulao de Mercadorias (ICM) em benefcio da administrao estadual, sendo que 25% do total arrecadado ser redistribudo entre os municpios. Ele defende 50 % deste tributo para os municpios, de acordo com emenda que apresentou, mas foi vencida. Leur Lomanto (PFL-BA) defende a implantao de uma reforma tributria logo aps a promulgao da Constituio. Virgildsio de Senna (PMDB-BA) diz que o projeto da nova Carta atender Estados e Municpios, desde que no prejudique a Unio. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que ser feito pelo esporte no Brasil . Mrcio Braga (PMDB-RJ) responde que necessrio aguardar os resultados do trabalho da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), mas que na Subcomisso da Educao, Cultura e Esportes foram aprovadas vrias medidas que beneficiam o esporte brasileiro.
Resumo:
O Senador Jos Richa (PMDB-PR) sugere um pacto poltico acima da Constituinte, devido ao tamanho da crise econmica no pas. Roberto D'Avila (PDT-RJ) opina que uma soluo poltica deve ser encontrada rapidamente para se evitar o caos. Cristina Tavares (PMDB-PE) concorda com o senador Jos Richa. Paulo Macarini (PMDB-SC) explica que nada impede a convocao extraordinria do Congresso Nacional para tratar dos problemas da nossa economia, mas defende a continuao dos trabalhos da Constituinte. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) considera que todos esses problemas devem ser levados Conveno do PMDB e pretende adiar a deciso do partido sobre o mandato do presidente da repblica . Mais de quatrocentas emendas foram apresentadas ao anteprojeto da Comisso de Sistematizao e h previso de que esse nmero dever aumentar bastante. Juarez Antunes (PDT-RJ) declara que ir apresentar emenda sobre benefcios aos aposentados, pensionistas e vivas. Arnaldo Faria de S (PTB-SP) explica que est preocupado com a questo da Previdncia Social. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) defende a estabilidade no emprego e o limite de 40 horas semanais de trabalho. O sindicalista Vicentinho convoca os trabalhadores a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).
Resumo:
Os lderes do PMDB querem saber o que pensa o partido sobre os temas polmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e, para isso, ser distribudo um questionrio entre os setessentos e vinte e quatro convencionais. O resultado servir como base para que o partido fixe uma posio durante a Conveno Nacional. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) esclarece que a inteno no constranger o convencional a tomar uma posio, mas sim para saber o pensamento real do PMDB. Mrio Covas (PMDB-SP) diz que o que a deciso do partido ser, para ele, sempre uma definio de natureza poltica. Convencionais como Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), Gerson Camata (PMDB-ES), Rita Camata (PMDB-ES) e Tadeu Frana (PMDB-PR) afirmam que seguiro as decises do partido. Afonso Arinos (PFL-RJ) avalia se as emendas de mrito devem entrar no anteprojeto. Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comisso de Sistematizao, diz que entregou todas as emendas de adequao, que s melhoram a redao do texto constitucional, e que o parecer ser entregue dentro do prazo regimental. O Conselho Indigenista Missionrio (CIMI) convoca a populao a participar da proposta de emenda popular em favor dos direitos de sobrevivncia fsica e cultural dos ndios.
Resumo:
Segundo o anteprojeto de Constituio, a explorao de minrio nas terras indgenas prerrogativa da Unio, mediante aprovao das populaes indgenas e do Congresso Nacional. Em documento entregue a Fundao Nacional do ndio (FUNAI) e a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), as tribos do Alto Rio Negro afirmam que este um projeto que pode gerar riqueza em benefcio do prprio ndio. Gustavo Faria (PMDB-RJ) relata que ir apresentar emenda no sentido de que essa explorao s possa ser feita por empresas nacionais. Antnio Perosa (PMDB-SP) entende que o setor pblico tem o direito de detectar a presena de jazidas, mas que a posterior explorao dever respeitar todo o patrimnio cultural das vrias naes indgenas. Histrico sobre as eleies diretas desde a Primeira Repblica. Luiz Incio Lula da Silva(PT-SP) afirma que a eleio direta para o presidente da repblica importante , mesmo em um sistema parlamentarista. O PMDB, maior partido da Constituinte, est dividido quanto ao tempo de mandato do Presidente Sarney e dos prximos presidentes. Um grupo de constituintes do partido defende o mandato de quatro anos para Sarney, pois consideram que o Brasil para ser governador precisa de um presidente com respaldo popular. J Carlos Sant'Anna, Lder do Governo, defende os cinco anos. Amaral Netto (PDS-RJ), Luis Incio Lula da Silva (PT-SP), Arnaldo Faria de S (PTB-SP), Brando Monteiro (PDT-RJ) e Alceni Guerra (PFL-PR) tambm opinam sobre o tema.
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Mesa redonda no Anfiteatro da Universidade de Braslia - UNB, reunindo parlamentares cientistas e participantes da 39ª Reunio Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cincia (SBPC), que teve como palavra de ordem a presso popular. Em debate na Reunio da SBPC as perspectivas de avano com a nova Carta. O Deputado Florestan Fernandes (PT-SP) relata que o atual projeto de Constituio no reflete os interesses da sociedade brasileira. A Deputada Moema So Thiago(PDT-CE) fez apelo para que a sociedade brasileira acompanhe os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), sobretudo o voto dos constituintes da sua regio. O Deputado Jos Carlos Sabia (PMDB-MA) considera que a perspectiva dos constituintes, em relao aos problemas da cincia, da tecnologia, da cultura e da universidade, no a mesma dos cientistas. Os Deputados Gabriel Guerreiro (PMDB-PA) e Octvio Elsio (PMDB-MG) pedem o esforo da populao brasileira para que a nova Constituio seja moderna e progressista. O Deputado Noel de Carvalho (PDT-RJ) afirma que a nica chance de mudana uma grande mobilizao popular que "atropele" a Constituinte, antes que a Constituinte "atropele" o povo com uma Constituio que s servir as elites. O Partido dos Trabalhadores (PT) quer mudar o esquema de discusso em Plenrio, de tal forma que se explicite em cada Ordem do Dia o tema a ser debatido. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) diz que o seu partido ter que elaborar uma estratgia para fazer aprovar a ideia. O Deputado Lcio Alcntara (PFL-CE) acredita que possa ser aprovada uma proposta intermediria, mas o acerto ter que ser feito entre os partidos e a Mesa da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE) esclarece que a proposta do PT no possui amparo regimental e o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares no acolheu a sugesto. Na sesso O Povo Pergunta, cidad quer saber o que a Constituinte est fazendo quanto a segurana da mulher em relao ao crime de estupro. O Deputado Jos Maurcio (PDT-RJ) responde que foi aprovada uma emenda tornando o estupro um crime imprescritvel e inafianvel, alm de estabelecer que caber ao Ministrio Pblico, no mais vtima, fazer a denncia.
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As mulheres constituintes reivindicam maior participao no Programa Dirio da Constituinte e levaram esse pedido ao 1º Secretrio da Assemblia Nacional Constituinte - ANC , o Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA). A Deputada Abigail Feitosa (PSB-BA) defende mais verbas para as escolas pblicas. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) pede que o Deputado Ulysses Guimares revogue a Lei de Segurana Nacional, enquanto estiver interinamente no cargo de Presidente da Repblica. O Deputado Ulysses Guimares acha que este assunto cabe a Assemblia Nacional Constituinte. O projeto aprovado na Comisso de Sistematizao ser discutido e poder receber emendas. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) sugere a alterao da pauta das discusses. O projeto tambm comear a receber as emendas populares. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) relata que as emendas populares representam um processo de democracia semi-direta. O nmero de artigos da nova Carta pode ser um problema para alguns constituintes, mas no preocupa o Presidente da Comisso de Sistematizao, o Senador Afonso Arinos. Na sesso O Povo Pergunta, uma cidad gostaria de saber o que est sendo feito em benefcio do menor abandonado. O Deputado Farabulini Jnior (PTB-SP) responde que necessrio retirar as crianas da rua e, para isso, apresentou emenda que obriga o governo a manter o semi-internato, para crianas de 7 a 14 anos.
Resumo:
A Executiva do PMDB se reuniu para definir como ser conduzida a conveno do partido. Na conveno, o partido tomar posio sobre diversos temas da Constituinte e, para isso, foi feito um questionrio que ser distribudo a todos os convencionais. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) diz que uma definio sobre os temas ligados ao programa do partido importante para a futura negociao com os demais partidos. O Senador Affonso Camargo (PMDB-PR) acredita que essa parte da conveno que vai aferir a opinio do partido com relao aos temas da Constituinte deve ajudar muito na busca da unidade do PMDB. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o fundamental que a conveno leve a resultados e que o debate seja esclarecedor, sem ser impositivo. O Deputado Jorge Arbage leu um comunicado do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares condenando a aplicao da Lei de Segurana Nacional contra polticos da oposio. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defende o poder de crtica da oposio. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) acredita que a aplicao rigorosa do regimento interno possibilita a criao de projeto de deciso que impea o Poder Executivo de ameaar a liberdade de opinio no pas. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) inaugura o gabinete da liderana no Congresso Nacional. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) relata que a bancada do partido pequena, mas tem apresentado propostas que conseguem aglutinar amplas frentes democrticas na Constituinte, e afirma que o espao do partido foi conquistado com muita luta e tende a ampliar-se. Servidora da Casa explica que entidades sindicais estaro mobilizadas em todo o pas no Dia Nacional de Coleta de Assinaturas para as emendas populares. Trs emendas populares chegaram Assembleia Nacional Constituinte. A primeira emenda trata dos direitos das crianas; a segunda da questo da censura e a terceira da criao de defensorias do cidado e assistncia aos idosos. Nenhuma das trs emendas podero ser apreciadas pelo Plenrio, por no estarem de acordo com o Regimento Interno.
Resumo:
O monoplio do petrleo tema polmico e discutido na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Airton Cordeiro (PDT-PR) relata que o petrleo fundamental para a vida nacional e que o monoplio precisa ser mantido. O novo projeto da Constituio garante o monoplio estatal do petrleo nas reas de pesquisa, lavra, refino e transporte, mas no trata dos contratos de risco. O Senador Pompeu de Souza (PMDB-DF) considera que os contratos de risco quebram o monoplio estatal. O Senador Humberto Lucena (PMDB-PB) esclarece sobre os prazos para as emendas dos constituintes e sobre as condies para a apresentao de emendas populares, como contribuies importantes na nova Constituio. Uma das emendas populares que chegaram ao Congresso Nacional trata do direito das crianas. O Deputado Nelson Aguiar (PMDB-ES) encampou a emenda que visa instituir pela primeira vez o princpio do direito do menor. Insatisfeitos com a Reforma Tributria, prefeitos e secretrios municipais de finanas das capitais e de grandes cidades se renem no Congresso Nacional e elaboram uma lista de reivindicaes que dever ser entregue ao Presidente da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares. As principais reivindicaes so : aumento de dez para vinte e cinco por cento da cota do Fundo de Participao dos Municpios, destinao de cinco por cento do Imposto de Renda para estados e municpios e de setenta e cinco por cento do IPVA para os municpios . Os prefeitos querem tambm que a Reforma Tributria seja implantada logo aps a promulgao da Constituio. A Prefeita de Fortaleza Maria Luiza Fontenelle reivindica a participao maior dos municpios na arrecadao. A principal luta dos prefeitos contra a extino do Imposto Sobre Servio (ISS), que seria transformado em uma taxa estadual. O Prefeito de Recife, Jarbas Vasconcellos relata que o fim do ISS prejudicar os municpios de grande e mdio porte. O Deputado Evaldo Gonalves (PFL-PB) acredita que a Constituinte dar tratamento diferenciado em favor dos municpios e estados, quando tratar do problema do sistema tributrio nacional.
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Direitos trabalhistas e liberdade sindical tema de Sesso Extraordinria da Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado Luiz Gushiken (PT-SP) a favor da diminuio da jornada de trabalho, como uma forma eficiente de gerar empregos. O Grupo dos 32 (trinta e dois) e o Grupo dos Progressistas voltaram a se reunir para buscar acordo sobre os temas polmicos e um dos pontos j acertados sobre o meio ambiente. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) afirma que, em relao ao meio ambiente, a grande conquista do cidado ser a existncia de instrumentos legais para defender a criatura humana de tudo aquilo que significar uma leso a sua qualidade de vida. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que ainda h discusso sobre a emisso de posse na Reforma Agrria. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos discutiram com o Presidente da Assempleia Nacional Constituinte (ANC) as prximas etapas do trabalho. Transformou-se em festa o dia da entrega das emendas populares. Foram entregues mais de vinte propostas com cerca de dois milhes de assinaturas. Mrio Amato, Presidente da FIESP, entregou trs propostas com mais de um milho de assinaturas. Os publicitrios compareceram para reivindicar a retirada do artigo que probe a propaganda de cigarros, remdios e bebidas no rdio e na TV. O Presidente da CUT, Jair Meneguelli, declara que, em nvel nacional, houve participao da entidade nas trinta e sete emendas populares que foram apresentadas, mas duas tiveram prioridade : a da Reforma Agrria e a dos Direitos Trabalhistas. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) acredita no rompimento da tradio brasileira de que s os polticos podem fazer leis.
Resumo:
A Constituinte e as formas de prevenir o agravamento dos problemas das grandes cidades. Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano, considera que um dos pontos mais srios o da propriedade urbana, que no pode ser tratada da mesma forma que a propriedade rural. O Deputado Manoel Castro (PFL-BA) diz que a Constituio deve obrigar o governo a cuidar da habitao popular. Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) algumas ideias j surgiram, como por exemplo a do usucapio urbano. O Senador Teotnio Vilela Filho (PMDB-AL) considera que a questo urbana est intimamente ligada e dependente a questo agrria. O Deputado Jess Freire (PFL-RN) quer que a nova Carta garanta instrumentos de planejamento espacial capazes de resolver, como um todo, o problema agrrio e urbano. O Deputado Roberto D'vila (PDT-RJ) reapresentou duas emendas populares, que no puderam ser aproveitadas por no cumprirem todas as exigncias. Uma delas trata da obrigatoriedade de concurso pblico para ingresso no funcionalismo pblico. Outra trata de direitos humanos, como a liberdade de credo e direitos dos presos. O Deputado Eraldo Trindade (PFL-AP) apresentou emenda que garante a nacionalizao das riquezas minerais. Ivan Lins convoca o povo a participar das emendas populares.
Resumo:
Os lderes da Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para as Emendas Populares fizeram um primeiro balano do movimento e acreditam ser possvel a entrega de quarenta emendas. O representante dos lderes disse que a ltima esperana da sociedade brasileira na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) so as emendas populares. Constituintes discutem a primeira emenda popular, que prope a educao religiosa no ensino de 1º e 2º graus. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE) acredita que, para haver liberdade religiosa, necessrio que no haja obrigatoriedade de ensino religioso nas escolas. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) relata que a proposta apenas solicita que conste no currculo escolar do aluno o ensino religioso. O Deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) acredita que, da forma como est redigida, a proposta garante a oficialidade da religio catlica com o Estado, significando um retrocesso. Os constituintes devem apresentar pelo menos trinta mil emendas at o dia 13 de agosto. Servidora da Secretaria Geral da Mesa diz que todos iro trabalhar muito para entregar o servio a tempo. Cada emenda est sendo separada por assunto. Funcionrio da Secretaria Geral da Mesa explica que foi elaborado um grfico para facilitar o trabalho. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) conta que, por experincia, sabe que muitas emendas so repetitivas. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) v o nmero elevado de emendas como um desabafo do Constituinte.
