Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 492]

A Constituinte retoma a discussão da futura Carta, do artigo 90 ao artigo 107, que trata do Poder Executivo e das funções do Presidente da República. Pela emenda aprovada o Presidente só poderá editar Medidas Provisórias e não mais decretos-lei. Decurso de prazo, a medida provisória tem de ser votada em 30 dias, do contrário,será rejeitada. O voto de discordância pode ser dado pela Câmara a um ministro, que por exemplo, faça retaliações políticas a Governadores. A moção de censura, se aprovada por 2/3, implica na exoneração do ministro. Os dois últimos dispositivos dividem os constituintes. Alguns constituintes se desvinculam de seus partidos e continuam como independentes na Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 488]

A emenda presidencialista apresenta pelo Senador Humberto Lucena e aprovada na última terça feira, parou o andamento da Constituinte. Como todo o capítulo do Poder Legislativo já aprovado é Parlamentarista, está havendo um impasse. Pontes já aprovados que necessitam ser ajustados: votação orçamentária, voto de censura, quorum para censura, manutenção ou não da figura do Primeiro Ministro. Uma proposta lançada pelo deputado Roberto Freire ganha adeptos: a criação de uma comissão revisora para fazer a modificação dos artigos votados que têm vinculação com o Parlamentarismo e decidir o nível de Presidencialismo, se será puro ou híbrido. No gabinete do presidente Ulysses Guimarães representantes dos partidos políticos se reuniram tentando chegar a um acordo sobre o que deve ser feito. A emenda da moção de censura foi derrubada no Congresso.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 487]

O constituinte Maguito Vilela quer o mandato de senadores seja reduzido para 4 anos, como é o mandato de deputados. Ele defende o mandado de 4 aanos. Osvaldo Coelho propõe o voto ponderado da eleição para Presidente da República. As eleições em todos níveis continuam sendo defendidas para esse ano, por alguns constituintes. O constituintes discutem se foi melhor para o país a votação para o Presidencialismo. A emenda presidencialista aprovada tem alguns mecanismos parlamentarista. Moção de censura, presença de Primeiro Ministro são temas que precisam ser discutidos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 490]

Bernardo Cabral começa a compatibilizar o texto já aprovado. Não houve acordo para votar as mudanças no texto do sistema presidencialista aprovada na terça feira. Não houve acordo para mudar o quorum para moção de censura a ministros de Estado. A emenda defende o quorum de maioria absoluta. Constituintes alegam que a moção de censura é um medida parlamentarista. Os parlamentaristas defendem que os presidencialistas deverão aperfeiçoar o texto do sistema presidencialista já aprovado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 424]

A Constituinte começou a se reunir de manhã para continuar votando o artigo sexto do Capítulo sobre os Direitos Individuais e Coletivos. Emenda que garante ao presidiário um tratamento digno foi aprovada. As presidiárias terão direito a permanecer com seus filhos, no período de amamentação. Na votação do parágrafo 31, houve acordo em todos os artigos para a fusão de várias emendas e o texto ficou assim: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. E aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. O Direito de Propriedade deixou de ser votado na seção de ontem por falta de entendimento. Terminada a Sessão, os líderes dos grupos voltaram a se reunir para tentar um acordo para a Sessão de hoje, mas o acordo não veio. A discussão é para estabelecer os limites do Direito de Propriedade.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 645A]

Adoção pelo Estado brasileiro do presidencialismo como sistema de governo. Apresentação pelo Constituinte Humberto Lucena de proposta sobre o instituto da moção de censura a Ministro de Estado. Existência de hiato entre a duração do mandato do atual Governador do Distrito Federal e a posse do mandatário eleito. Apresentação pelo Constituinte Arnaldo Martins de emenda aditiva concernente à inclusão de preço final na embalagem de produtos industrializados. Rejeição de emendas pelo Relator Bernardo Cabral.

Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio, comprehendendo :a historia circumstanciada dos ministerios, pela ordem chronologica dos gabinetes ministeriaes, seus programmas, revoluções politicas que se derão ... desde o dia 10 de março de 1808 ate 1871 ; a da conquista de Cayenna, da independencia do brasil e das constituições politicas desde 1789 ate 1834 ...

Alexandre Jose de Melo Moraes (1816-1882), foi medico Historiador e politico brasileiro. Revela-se como autor de um Compêndio de historia no ano de 1854, quando publica a obra Ensaio corografico do imperio do Brasil. O sucesso da obra levou-o a mudar radicalmente o rumo de seu interesse de assuntos tão diversos como a Medicina, Botanica e Agricultura para a Historia. Mello Moraes não tinha formação de historiador nem jamais se dedicara a pesquisa historica, porem legou seu nome a posteridade como um dos maiores amealhadores de documentos historicos relevantes. Sua obra e recheada de preocupações politicas assemelhou a tarefa de historiador a de um juiz que censura, mostra os defeitos, acusa os crimes ou louva as virtudes para a posteridade. Foi considerado um Grande colecionador e pesquisador.