737 resultados para História Brasil, Norte


Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

A Deputada Cristina Tavares defende a reserva de mercado para a informtica. O Ministro da Educao defende verbas pblicas para as escolas pblicas. O Deputado Luiz Carlos Sigmaringa defende eleies diretas para o Distrito Federal, para Governador e Deputados Distritais. Equipe de mdicos discute a situao do aborto no Brasil e so contra a utilizao de mtodos no naturais para a limitao da vida.

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

O Congresso vai decidir se ir inspecionar as contas do governo. A primeira emenda do dia pedia a supresso do inciso IV, do artigo 62, que determina que no seja apreciada emenda para abolir direitos e garantias individuais, que foi rejeitada. A segunda emenda rejeitada foi a que permitia a privatizao dos terrenos de marinha. Foi aprovada a seguir uma reunio de emendas que garantiam que as reas em ilhas ocenicas sob o domnio da Unio so bens do estado. Foram votadas um grupo de emendas que estabelecem: o nmero de deputados deve ser mais de oito e menos de setenta por unidade federativa; o Congresso, com o auxilio do Tribunal de Contas da Unio, tem o poder de realizar auditorias quando requeridas, e qualquer cidado, partido poltico ou associao poder denunciar irregularidades no poder pblico; deputado ou senador que assumir cargo de ministro, governador de territrio e secretrio de estado no perder o mandato. A ltima emenda rejeitada propunha a supresso do tempo de mandato para os ministros do Tribunal de Contas, pelo texto que permanece os ministros tero mandato de seis anos. Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associao Brasileira de Imprensa, comparece ao Plenrio para entregar abaixo assinado para a manuteno dos pontos a favor da empresa nacional j aprovados no primeiro turno. Aguarda-se a votao da publicidade poltica, a concluso de votao de todo o Ttulo 4 e inicio do votao do Ttulo 5. Depoimentos: Nelson Wedekin (PMDB/SC), Irma Passoni (PT/SP), Luis Freire (PMDB/PE), Barbosa Lima Sobrinho (Presidente da ABI) ;Pompeu de Souza (PDSB/DF), ; Luiz Salomo (PDT/RJ), Ulysses Guimares (Presidente da Constituinte).

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

A Comisso da Famlia, da Educao, Cultura e Esporte, da Cincia e Tecnologia e Comunicao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) trata a educao no pas. Constituintes querem manter o mandato de injuno, ao tratar a educao e a representao feita no poder judicirio pelo povo. Constituintes discutem a educao obrigatria e gratuita no pas. Loremberg Nunes Rocha (PTB-MT) diz que o relatrio incorporar novas sugestes, vincular no texto da constituio, com 50% para o ensino fundamental. Constituintes voltam a discutir a criao de novos estados brasileiros: Tocantins, Santa Cruz, Maranho do Sul, Solimes, Tapajs e Tringulo Mineiro. Constituintes tambm querem os novos estados do So Francisco e Cariri. Marluce Pinto (PTB-RR) luta pela mudana do status dos territrios do Amap e Roraima. Criao da Corte Constitucional, tema debatido na Comisso de Organizao Eleitoral, Partidria e Garantia das Instituies, gera polmica. Um grupo de constituintes acha que a Corte Constitucional garante o cumprimento da Constituio, outro grupo acredita que a Corte Constitucional esvazia as funes do Supremo Tribunal Federal esvazia sua funo. Prisco Viana (PMDB-BA), relator da comisso, acredita que a Corte Constitucional no precisa ser implementada no Brasil. Fausto Fernandes (PMDB-PA) diz que a Corte d condies ao funcionamento da constituio. Paulo Ramos(PMN-RJ) acredita na Corte como benefcio sociedade. Lutas pelas emendas. Alguns constituintes querem a entrada de emendas nos relatrios das comisses antes do projeto chegar a Comisso de Sistematizao. O que no permitido pelo regimento interno da constituio. Agripino Maia (PFL-RN) defende a incluso de emendas nos relatrios das comisses

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) prope ao idoso aposentadoria integral, com valor igual ao maior salrio do ltimo ano de trabalho. Arnaldo Faria de S (PTB-SP) concorda com a proposta. Eduardo Moreira (PMDB-SC) diz que o aposentado ser lembrado nesta Constituio, de tal forma que mantenha seu poder aquisitivo. Com relao ao tempo de servio necessrio para a aposentadoria, no houve inovaes. Geraldo Alckmin (PMDB-SP) diz que a Constituinte estabeleceu o Sistema nico de Previdncia Social e o Sistema nico de Sade, atravs do INAMPS, para fazer justia ao trabalhador rural e fixar o homem no campo. Na sesso O Povo Pergunta, cidado quer saber o que os constituintes vo fazer em relao a pobreza. Ruberval Piloto (PDS-SC) responde que, para sanar a pobreza, necessrio dar um salrio mais justo para a parte menos assistida da populao, garantir cidadania social (casa, terra e comida) e melhor distribuio de renda entre a Unio, Estados e Municpios. A Comisso de Sistematizao realizou a primeira reunio para discutir o anteprojeto de Constituio. A ausncia do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) impediu a discusso do anteprojeto. Jos Genono (PT-SP) diz que impossvel discutir o anteprojeto sem o relatrio. Jos Richa (PMDB-PR) relata que o anteprojeto est fora da realidade, como o caso da estabilidade no emprego aps 90 dias de trabalho. Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) est preocupado com alguns temas, como a questo do direito de propriedade e da reforma agrria. Nelson Jobim (PMDB-RS) explica que o anteprojeto uma sntese do que foi aprovado nas comisses e, neste momento, no possvel fazer alteraes.

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

Comisso de tribos indgenas do Alto Rio Negro entrega um documento aos representantes da Fundao Nacional do ndio (FUNAI) comunicando a inteno de liberar suas terras para a explorao de minrios. As lideranas indgenas querem negociar essa explorao com a Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Romero Juc, Presidente da FUNAI, esclarece que essa explorao uma espcie de autogesto das terras indgenas. Joo Menezes (PFL-BA) afirma ser necessria a regulamentao urgente da explorao das reservas indgenas, ou proibi-la definitivamente. Antonio Perosa (PMDB-SP) esclarece que a comisso temtica votou contra a explorao de minrios em terras indgenas e entende que o setor pblico tem o direito de detectar a presena de jazidas, mas que a posterior explorao dever respeitar todo o patrimnio cultural das vrias naes indgenas. Ser entregue por Bernardo Cabral (PMDN-AM) a segunda verso do anteprojeto de Constituio, feito a partir das propostas das comisses e emendas apresentadas pelos constituintes. Bernardo Cabral (PMDB-AM) comenta o trabalho de compatibilizar as emendas apresentadas e o prazo de entrega da segunda verso do anteprojeto. Os constituintes trabalham na Comisso de Sistematizao no sentido de que a nova Constituio modifique alguns pontos na lei do casamento e do planejamento familiar. Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) acha que os casais, principalmente do campo, precisam de orientao para

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

Citados no vdeo: Ulysses Guimares; Plnio Arruda Sampaio: Adolfo de Oliveira; Francisco Dornelles; Brando Monteiro; Joo Hermann; Jos Serra; Santinho Furtado; Ulysses Guimares; Plnio Arruda Sampaio: Adolfo de Oliveira; Francisco Dornelles; Brando Monteiro; Joo Hermann; Jos Serra; Santinho Furtado;

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

Votao mantm o ritmo do esforo concentrado. Termina a votao sobre os Poderes da Repblica. As duas primeiras emendas votadas tratavam do mandado de injuno, que d ao povo o direito de exigir o cumprimento de um dispositivo constitucional. A primeira emenda definiu em que circunstncias o Supremo Tribunal Federal examinar o mandado de injuno a outra, o tipo de exame que o Superior Tribunal de Justia faria do mandado de injuno. Foram votadas as emendas sobre a aposentadoria dos juzes, sendo rejeitada a que a igualava aposentadoria dos servidores pblicos e mantida a aposentadoria facultativa aos 30 anos e cinco de exerccio na magistratura. Foi votada uma fuso de emendas que retirou do STF a competncia para julgar representao do Procurador Geral da Repblica. Foi aprovada emenda supressiva que retirava o poder de avocatria do Supremo Tribunal Federal. Concluda a votao sobre a organizao dos poderes, passou-se a votar as emendas sobre questes econmicas e tributrias. A nica emenda aprovada suprimiu o texto que impediria recursos contra decises tomadas por tribunais regionais. Depoimentos: Aloisio Campos (PMDB/PB), Gerson Peres (PDS/PA); Nilson Gibson (PMDB/PE); Plnio Arruda Sampaio (PT/SP), Arthur da Tvola (PSDB/RJ), Albano Franco (PMDB/SE), Jos Yunes (PMDB/SP); Ulysses Guimares (Presidente da Constituinte).

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

O documento final, chamado de Projeto Hrcules, tem propostas sobre os seguintes assuntos: definio de empresa nacional; reserva de mercado; criao de um sistema nico de sade; funo social da propriedade urbana; imisso de posse em terras rurais desapropriadas, criao de um conselho de comunicao social. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares diz que, a partir deste projeto, ir promover entendimentos formais com as lideranas e com os partidos polticos. Trata-se do ltimo dia para a incluso das Emendas Populares. Mais de 15 milhes de brasileiros participaram da Constituinte por meio das Emendas Populares. Todas as mulheres deputadas da ANC apresentaram juntas vrias emendas ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) apresentou emenda contra a descriminalizao do aborto. Relao das emendas populares com mais assinaturas. Waldir Pires, Governador da Bahia, entregou emenda popular ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimares para que a Bahia no seja dividida.

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

Inclui relao de deputados, presidentes de provincias, gabinetes de 1872 a 1881

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

O Relator Bernardo Cabral discute projetos com os lderes de todos os partidos. So discutidos alguns pontos polmicos do projeto de Constituio que ainda no esto definidos, tais como, a emisso de posse imediata na Reforma Agrria, a Anistia e a Educao. Alguns outros projetos j esto definidos no texto do Relator. No h consenso entre os partidos sobre os temas colocados em discusso pelo Relator.

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

Cidados opinam sobre o fim dos marajs no funcionalismo pblico. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) apresenta emenda estabelecendo um piso mximo para os servidores pblicos, correspondente a 90% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. O Deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ) considera louvvel a iniciativa do parlamentar para moralizar o servio pblico. O Deputado Ruben Figueir (PMDB-MS) informa que a medida conveniente. O Deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP) discorda do Deputado Victor Faccioni e sugere outra medida estabelecendo um teto mximo para todos, mas que no tenha como base o salrio dos ministros do STF. Constituintes moderados do PMDB formam o Centro Democrtico, o Centro. O lder do Centro Expedito Machado (PMDB-CE) opina sobre a diviso do PMDB e diz que a inteno do seu grupo fortalecer o partido. O Deputado Aloisio Vasconcellos (PMDB-MG) declara que a partir de 1988 haver uma reformulao partidria e que inquestionvel a necessidade de partidos fortes. Ser entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares, o novo esboo do projeto de Constituio. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) define o parlamentarismo como um sistema de governo em que o presidente o chefe de Estado e o primeiro-ministro o chefe de governo, sendo que o primeiro tende para a estabilidade e o segundo para a eficcia.

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

Discute os direitos da mulher na nova Constituio. A Bancada Feminina fecha acordo sobre o substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Comit das mulheres na ONU traz sugestes.20 das 25 mulheres participantes da Constituinte fecham um documento a ser entregue ao Presidente da Constituinte, Ulisses Guimares, sobre a posio delas quanto ao relatrio substitutivo de Bernardo Cabral.

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

Trata de como garantir, na nova Constituio, o direito do consumidor e que espcie de defesa o consumidor espera ver nessa Constituio. Na constituinte, duas comisses temticas esto preocupadas com o consumidor, so as Comisses da Ordem Econmica e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Vrias emendas j foram apresentadas com sugestes no sentido de garantir a segurana e o direito ao consumidor. A nova Constituio vai fixar os critrios sobre o que uma empresa brasileira, existe ainda divergncias sobre o assunto. A constituinte e a defesa do meio ambiente e entidades que lutam pela ecologia, se renem para debater as emendas populares, elas propem o fim do tratamento cruel aos animais e a proibio da fabricao da bomba atmica no Pas. Trata-se de uma emenda que considere crime os atos que prejudiquem o meio ambiente.

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

Trata da apresentao da nova Constituio pelo Presidente Ulysses Guimares, mostrando em plenrio o primeiro exemplar impresso da nova carta. De acordo com o regimento interno a nova Constituio s pode comear a circular a partir da promulgao. O Presidente faz um balano sobre o novo texto da Constituio, enfatizando o seu carter democrtico e participativo.

Relevância:

80.00% 80.00%

Publicador:

Resumo:

Trata da importncia da participao popular no processo constituinte