Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 721]

Trata do processo de revisão da nova Carta, que vai corrigir os textos referentes ao Imposto de Renda para Presidente e Ministros, à Eleição do Presidente e aos Bens do Distrito Federal. A constituinte decidiu que o Distrito Federal vai eleger o seu próprio governador e acabou com os decretos leis.

Second mémoire présenté par les Etats Unis du Brésil au gouvernement de la Confédération Suisse, arbitre choisi selon les stipulations du Traité conclu a Rio de Janeiro, le 10 Avril 1897, entre le Brésil et la France : frontières entre le Brésil et la Guyane Française

Nota de conteúdo : V.1. Memoire en reponse aux allegations de la France, accompagne de quelques cartes -- V. 2-3. Documents accompagnes de notes explicatives ou rectificatives, 1. ptie, 1536-1713 ; 2. ptie, 1713-1896 -- V. 4. Texte original de documents traduits dans les tomes 2 et 3 -- V. 5. Album : fac-simile de quelques documents reproduits aux tomes 2, 3 et 4 -- V. 6. Atlas : contenant 86 cartes.

Os (des) caminhos da reforma política no parlamento brasileiro : estudo de caso da Comissão Especial da Câmara dos Deputados de 2011

Discute o processo de reforma política no parlamento brasileiro a partir do estudo de caso da não aprovação do anteprojeto apresentado pelo relator na comissão especial de reforma política da Câmara dos Deputados em 2011.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 476]

Os líderes partidários se reuniram com o Presidente da Constituinte e chegaram a um acordo sobre a greve no serviço público. Segundo o texto que será votado na sexta feira, os funcionários civis terão direito à livre associação e à greve. Uma lei complementar vai definir quais os serviços essenciais, onde a greve será proibida. Este é o último ponto que falta para fechar o capítulo dedicado ao servidor público. Um dos avanços aprovados neste capítulo é o que garante a aposentadoria proporcional para o servidor. Para o homem, a aposentadoria ficou definida aos 35 anos de serviço e para a mulher aos 30. A aposentadoria proporcional poderá ser a partir de 30 anos para o homem e 25 anos para a mulher. outra grande conquista é aquela que equipara os direitos do servidor público aos direitos do trabalhador na área privado. De poder se aposentar a mulher, aos 60 anos de idade e o homem aos 65 anos de idade, proporcionalmente ao tempo de serviço. Lei complementar deverá estabelecer períodos diferenciados para os trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas ou penosas. A ofensiva parlamentarista continua. A reunião de hoje foi na casa do constituinte Artur da Távola. Álvaro Dias, governador do Paraná, também conversou sobre o Sistema de Governo. Ele se define presidencialista. Os parlamentaristas afirmam que a mudança do regime de governo será a maior contribuição da nova Constituição. O Plenário termina hoje a votação do Poder Legislativo. Uma alteração importante a ser votada, agiliza o Processo Legislativo e dá às comissões competência terminativa.

As regras informais e o processo decisório na Câmara dos Deputados

Instituições políticas são formadas por regras formais e informais, sendo que estas últimas, apesar do seu papel importante no processo decisório, geralmente são de difícil acesso aos pesquisadores. Com o objetivo de identificar algumas dessas regras informais e compreender seu papel no processo político decisório, o estudo apresenta a análise de quatro casos de regras informais existentes na Câmara dos Deputados, fundamentada na tipologia de regras informais de Helmke e Levitsky (2004). A análise aponta para a opção dos atores por regras informais com resultados sejam diferentes daqueles previstos nas regras formais.

Relatorio e synopse dos trabalhos da Camara dos Srs. Deputados : na sessão do anno de 1883 : acompanhados de differentes documentos, quadros estatisticos e informações : organizados na Secretaria da Camara dos Deputados

Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1883.

À guisa de introdução : Breves reflexões acerca do Orçamento Impositivo

Analisa aspectos do processo legislativo orçamentário no modelo político brasileiro.

Dinâmica da política de saúde na Nova República

Analisa a dinâmica política entre atores do Legislativo e do Executivo federal na Nova República, a partir de dispositivos sobre políticas de saúde inseridos na Constituição de 1988, os quais tentaram estabelecer uma conexão normativa com a legislação que seria necessária à implantação do sistema de saúde.

Emendas Parlamentares, Orçamento Impositivo e Gestão Participativa

Analisa a experiência em orçamento participativo do Congresso Nacional e o processo orçamentário com ampla participação popular que está sendo conduzido no Município de Cascais, em Portugal

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1878]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1878]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1878]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1878]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1878.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1876]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1876