737 resultados para História Brasil, Norte
Resumo:
Foi discutido na Comisso de Sistematizao o artigo 14 que trata de lei complementar que ir cuidar da estrutura e funcionamento da Procuradoria Geral da Unio. Os atuais assistentes jurdicos da Fazenda e das Autarquias Federais passam a integrar a carreira de procurador da Unio. O Deputado Antnio Perosa (PMDB-SP) considera que o artigo gera um "trem da alegria". O Deputado Celso Dourado (PMDB-BA) acredita que se a contratao dos assistentes no for efetivada, haver concurso pblico, causando nus. O Deputado Plnio Arruda Sampaio (PT-SP) explica que o artigo foi rejeitado, porque a medida no pode ser tomada de modo acelerado. O Deputado Antnio Brito (PMDB-RS) comenta sobre a reunio entre os lderes, para decidir alguns assuntos como as mudanas na aposentadoria. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comisso de Sistematizao, diz que no balano geral, o relatrio teve aprovao entre 95 a 97% no texto com algumas alteraes. O Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), presidente em exerccio da Assemblia Nacional Constituinte (ANC), relata a respeito dos novos prazos. Adib Jatene, diretor do Incor fala da angioplastia realizada no presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP). O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1 Secretrio-Geral da Constituinte, espera que Ulysses Guimares ir presidir o inico dos trabalhos no Plenrio.
Resumo:
Concluso das votaes na Comisso de Sistematizao. Na discusso sobre Anisitia, foram rejeitadas as propostas que previam o pagamento de atrasados aos anistiados. Uma delas foi a emenda do Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ), que estendia os benefcios da Anistia aos membros da Marinha e Aeronutica. Aprovada emenda do Deputado Jos Maria Eymael (PDC-SP) estabelecendo que a lei ordinria ir criar uma compesao financeira para os pilotos da Fora Area Brasileira (FAB) cassados depois de maro de 1964. Aprovado destaque do Deputado Jos Costa (PMDB-AL), que possibilita s vtimas cassadas aps 1964, recorrerem justia para terem seus direitos revistos. A Anistia foi tambm estendida aos trabalhadores do setor privado com a emenda do Deputado Joo Paulo Vasconcellos (PT-MG). Aprovada a emenda de Nelson Carneiro (PMDB-RJ), que regula a aplicao do parlamentarismo nos Estados. A Deputada Raquel Cndido (PFL-RO) tem a sua emenda aprovada, que cria o Cdigo de Defesa do Consumidor. A durao do mandato do Presidente Jos Sarney gera polmica entre os constituintes. Opinam os Deputados: Elizer Moreira (PFL-MA), Joo Carlos Barcelar (PMDB-BA) e Joo Hermann Neto (PMDB-SP).
Resumo:
Jornais publicam recado do Palcio do Planalto de que o Presidente da Repblica Jos Sarney ir considerar inimigo quem no votar no mandato de cinco anos. O Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) afirma que se algum usou a fala do Presidente para deturp-la deve ser punido. O Lder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), explica como a declarao foi feita. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE), Lider do Partido, declara que vo demonstrar que esse governo um elemento orgnico de transio tanto quanto a Constituinte e no pode buscar confrontos. Conforme o Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), os constituintes votaro de acordo com sua conscincia. Sero votadas a durao do mandato do Presidente e a instalao do parlamentarismo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) defende a manuteno do texto. Os Deputados Egdio Ferreira Lima (PMDB-PE), Antnio Brito (PMDB-RS) e Paes de Andrade (PMDB-CE) manifestam-se a respeito do sistema de governo proposto. O Deputado Paes de Andrade (PMDB-CE) acredita na implantao do parlamentarismo e no mandato de cinco anos. O Senador Ruy Bacelar (PMDB-BA) defende que se o parlamentarismo for aprovado, que seja instalado no prximo governo. Constituintes mantiveram o SUS de acordo com o Substitutivo Cabral. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) cita vantagens do SUS. A Comisso rejeitou emenda do Deputado Gastone Righi (PTB-SP) que permitia o uso de recursos pblicos em investimentos privados na rea da sade. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) apresenta seu voto contra e sensibiliza constituintes para que sigam seu voto. Acordo entre lderes retirou do texto o monoplio do Estado para importar equipamentos. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) comenta que ficam estabelecidas na Constituio as estruturas de sade estatal e privada.
Resumo:
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve preocupar-se apenas com o futuro, ou buscar solues para os problemas de agora? Este tema foi debatido pelos constituintes, aps reunio ministerial com o presidente Jos Sarney. Populares falam sobre o assunto. O senador Antnio Farias (PMB-PE) acredita que as duas vertentes so importantes. O deputado Pimenta da Veiga (PMDB-MG) diz que, ao redigir a Constituio, deve-se voltar para os problemas de agora, principalmente os econmicos. O deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) diz que a Constituio deve preocupar-se com o hoje. Comea a circular o Jornal da Constituinte e, para Ulysses Guimares (PMDB-SP), o seu objetivo a comunicao com a populao. Ser assegurada a estabilidade no emprego. O senador Saldanha Derzi (PMDB-MS) contra. J o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) acredita que a estabilidade trar tranquilidade ao cidado. Populares falam a respeito. O deputado Olvio Dutra (PT-RS) diz que a conquista foi difcil. O senador Roberto Campos (PDS-MS) fala que o FGTS foi criado para dar flexibilidade mo-de-obra. Olvio Dutra (PT-RS) diz que, assegurando esses direitos, o pas crescer. O deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) convoca a populao para acompanhar a resoluo deste tema.
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Aprovada as eleies diretas para governador do Distrito Federal (DF). Encerram-se os trabalhos na Sistematizao em Sesso Solene. O Deputado Hermes Zanetti (PMDB-PR) conseguiu aprovar o destaque que trata da Comisso que ir analisar todos os processos relativos dvida externa brasileira. Suprimido o artigo 26 atravs do destaque do Deputado Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), que transfere os recursos de Crdito de Fomento do Tesouro Nacional para o Banco Central. O Deputado Joo Agripino(PMDB-PB) defende a permanncia dos recursos de fomento no Banco Central. O artigo 48 que tinha trs pargrafos sobre a Zona Franca de Manaus, teve dois deles suprimidos, s permaneceu o texto que mantm a Zona Franca com as mesmas caractersticas. O Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) no considera a Zona Franca de Manaus uma matria a ser tratada na Constituio. Aprovado o destaque defendido pelo Deputado Jos Maria Eymael (PDC-SP), que beneficia os Pracinhas da FEB (Fora Expedicionria Brasileira) com melhor aposentadoria. O Deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) tem emenda aprovada que concede ao Distrito Federal eleies diretas para governador. O destaque do Senador Jos Richa (PR), defendido pelo Deputado Miro Teixeira (PMDB - RJ) suprimiu o artigo 60, que trata da estabilidade do servidor pblico, pois os artigos 59 e 61 j tratam da estabilidade do servidor pblico, e o artigo 60 possibilita interpretaes equivocadas que conduzem a aposentadorias fraudulentas. Aprovado projeto do Deputado Jos Elias Murad (PTB-SP), nele as terras com plantaes de maconha e cocana sero confiscadas pelo Estado para promover reforma agrria.
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Ser votado amanh na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) mudanas no Regimento Interno, se aprovadas o anteprojeto votado na Comisso de Sistematizao poder receber emendas e ser modificado. Constituintes comeam a reexaminar todo o trabalho realizado na Comisso de Sistematizao. Entre os temas debatidos a educao foi um dos mais importantes. O Deputado Geraldo Alckmin (PMDB-SP) relata sobre a fixao de recursos mnimos para garantir o investimento em educao no pas. O Deputado tila Lira (PFL-PI) afirma que essas verbas fazem com que os governos tenham pelo menos o mnimo de compromisso com a educao. Em relao reforma tributria alguns Constituintes defendem um tratamento diferenciado para regio nordeste como o Deputado Nestor Duarte (PMDB-BA). J o Deputado Srgio Brito (PFL-BA) quer uma reforma tributria com implantao gradual. O Deputado Hlio Manhes (PMDB-ES) expe sua opinio sobre a reforma tributria aprovada pela Comisso de Sistematizao. A reforma urbana tambm teve destaque nas discusses da Comisso de Sistematizao. O Deputado Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG) julga essencial que o problema da reforma urbana seja resolvido. O Deputado Dirceu Carneiro (PMDB-SC) considera a reforma urbana mais importante que a reforma agrria.
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Constituintes e ecologistas lanam campanha pela preservao das florestas. A devastao das florestas brasileiras levou ecologistas a criarem a Fundao SOS Mata Atlntica, a entidade est lanando campanhas para preservar 5% da Mata Atlntica restante. Para o coordenador da campanha, Joo Meirelles Filho, a SOS Mata Atlntica a resposta da sociedade civil para a necessidade de se preservar as florestas tropicais do pas. O Deputado Fabio Feldmann (PMDB-SP) ressalta a importncia das agncias pblicas para a mudana do cenrio do meio ambiente brasileiro. A frente ecolgica da Constituinte teve uma audincia com o governador de So Paulo, Orestes Qurcia, pedindo apoio na luta da preservao do meio ambiente. O Projeto de Constituio vai ser entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares (PMDB-SP). Vrios pontos do projeto foram discutidos numa reunio entre o Deputado Ulysses Guimares e os lderes do PMDB, os Senadores Mrio Covas (PMDB-SP) e Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP). Os parlamentares que integram o grupo "Centro" pretendem mudar principalmente os direitos sociais aprovados na Comisso de Sistematizao, conforme comentam os Deputados Chagas Netos (PMDB-RO), Denisar Arneiro (PMDB-RJ) e Narcso Mendes (PDS-AC ). O relator da Comisso de Sistematizao, o Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) considera que o grupo "Centro" ir trazer contribuio positivas, e no posies radicais que possam inviabilizar o andamento da Nao.
Resumo:
Mulheres sindicalistas, em congresso nacional, discutiram vrios temas como sade, maternidade, jornada de trabalho e aposentadoria. A coordenadora do grupo, Cristina Bruschini afirma que de maneira geral predominou um consenso no grupo, pois as trabalhadoras esto bastante amadurecidas em relao a vrios pontos, como por exemplo, defende-se a igualdade entre trabalhadores e trabalhadoras em todas as questes, a no ser em relao maternidade e a amamentao. O Plenrio se reuniu para votar o substitutivo do Relator Mauro Benevides (PMDB-CE), que prev mudanas no Regimento Interno. A expectativa da Mesa da Constituinte era aprovar essa proposta no lugar do substitutivo do Centro, mas foi pedida a preferncia para votar a proposta do Centro. Dois Constituintes falaram contra o substitutivo dentre eles o Deputado Bonifcio de Andrada (PDS- MG) e dois a favor, sendo um deles o Deputado Maurilio Ferreira Lima (PMDB-PE). Resultado da votao: 271 votaram a favor, 223 contra e 2 abstenes, aprovando assim a preferncia de votao do substitutivo do Centro. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), considera que os trabalhos da Constituinte sero mais difceis. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) afirma que possvel agora um entendimento, j que o grupo demonstrou sua fora. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) considera necessrio um entendimento entre as lideranas.
Resumo:
Constituintes de todos os partidos assinaram um projeto de deciso para suspender a reforma fiscal que o governo est anunciando. A maioria dos Constituintes considera inoportuna uma reforma no momento, visto que a Constituinte criou sua prpria reforma para entrar em vigor logo aps a promulgao da nova Constituio. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) afirma que a Constituio a lei maior que vai gerar todo um novo sistema tributrio que vai imperar no pas. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara que se o governo tem pressa, pode usar o instrumento de projeto de lei, colocando a questo nas disposies transitrias. Com o adiamento da votao do regimento da Constituinte para quarta-feira, o que se busca agora uma frmula que seja aceita tanto pelo Centro como pelas lideranas progressistas da Constituinte. Existem duas propostas: a da Mesa que permite at quatro emendas e probe mudana de ttulos da Constituio por inteiro; e a do Centro que d preferncia a qualquer emenda com 280 (duzendos e oitenta) assinaturas, e exige que o substitutivo da Comisso de Sistematizao seja votado novamente em Plenrio. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), lder do PDT, est de acordo com o projeto elaborado pela Mesa. Outros Constituintes, dentre eles, o Deputado Ziza Valadares (PMDB-MG), preferem que se chegue a um acordo entre as duas propostas, e se busque uma soluo conciliatria que permita novas emendas ao Projeto de Constituio, sem prejudicar o que j foi aprovado at agora. Alguns integrantes do Centro, como o Deputado Marcos Lima (PMDB-MG), consideram que o movimento j mostrou que tem fora, e que isto vai ajudar o acordo. Outros supem que s o voto vai decidir a questo, como o Deputado Jos Melo (PMDB-AC). O Deputado Jos Freire (PMDB-GO) considera as alteraes no regimento essenciais para que d oportunidade aqueles que no participaram da Comisso de Sistematizao. Um grupo de lderes do Centro busca um entendimento. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), prope um caminho para o entendimento dos grupos. Os Senadores Mrio Covas (PMDB-SP), lder do PMDB, e Jos Loureno (PFL-BA), lder do PFL tambm se reuniram no Congresso em busca de entendimento.
Resumo:
Mulheres de todo o pas avaliam o projeto de Constituio, e consideram que ainda h muito que conquistar. Contudo, a Coordenadora da Comisso, Maria A. Schumaher destaca os avanos obtidos pelas mulheres como a licena-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, creche para crianas de 0 a 6 anos, a livre deciso do casal do nmero de filhos, o direito de amamentar adquirido pelas presidirias e a discriminao por sexo, considerada crime inafianvel. A Presidente do Conselho da Mulher, Jaqueline Pitanguy, espera que o Plenrio acate a proposta de que a famlia no Brasil constituda tambm pela unio estvel, e assegure a plena igualdade de direitos e deveres entre os cnjuges. A representante do Movimento Mulher/BA, Maria Lina Silva, solicita a todo cidado que cobrem dos parlamentares a efetivao das conquistas alcanadas. Adiada a votao do substitutivo que muda o regimento da Constituinte. Os lderes tentam chegar a um acordo para evitar o confronto dos grupos no plenrio. O Deputado Jos Maria Eymael (PDC-SP) afirma que o momento de entendimento, que atenda aos anseios de toda sociedade representada na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que aps o Centro atender ao seu pedido de adiamento da sesso, ser realizado um trabalho de aprovao de medidas do regimento que viabilize uma votao mais clere e expresse realmente a vontade de todos. Segundo Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), o presidente Ulysses Guimares, declarou ao conhecer alguns dos pontos crticos do Centro, que muitos desses pontos tambm so considerados crticos pela esquerda, e isso facilitar um entendimento. O Deputado Jos Costa (PMDB-AL) considera fundamental a constatao que nenhum grupo tem 280(duzentos e oitenta) votos para decidir qualquer matria Constitucional, ento, ser atravs da negociao que ser elaborada a Constituio, equacionando temas como reforma agrria, reforma tributria e sistema de governo. A executiva do PFL se reuniu para traar diretrizes. O vice-presidente do partido Eraldo Tinoco (PFL-BA) ficou encarregado de discutir com todos os parlamentares do PFL, para que o partido fixe posio sobre os pontos polmicos do projeto de Constituio, como o sistema de governo. Discutiu-se tambm o substitutivo do Centro que altera o regimento da Constituinte. O presidente do partido, o Senador Marco Maciel (PFL-PE) relata que assinou o documento do Centro, mas no tinha conhecimento de outros objetivos do substitutivo alm de mudar o regimento.
Resumo:
Reunio da Mesa da Constituinte discute como ser a votao do substitutivo da Sistematizao no Plenrio geral. J existem propostas do Centro e da Mesa. De acordo com o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), presidente em exerccio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a Mesa se encaminhar para a apresentao de outro substitutivo. Sesso solene conclui os trabalhos da Comisso de Sistematizao dando por encerrada a votao do substitutivo, este encaminhado Mesa da ANC. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM), faz consideraes sobre os trabalhos da Comisso de Sistematizao. O Senador Affonso Arinos (PFL-RJ) repete a frase de Benjamin Franklin: "Por haver vivido muito, fui levado a mudar de opinio vrias vezes em assuntos importantes, assim aceito este projeto" e conclui declarando aceitar o projeto. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que embora os Constituintes faam um balano positivo dos assuntos que foram tratados na Sistematizao, reconhecendo seu trabalho, mantm-se a f e a esperana de que os Constituintes no Plenrio possam traduzir com fidelidade os compromissos que assumiram com a sociedade brasileira durante a campanha eleitoral. O Senador Mario Covas (PMDB-SP), a Deputada Sandra Martins Cavalcanti (PFL-RJ) e o Deputado Arnaldo Faria de S (PTB-SP) consideram que no Plenrio alguns dos pontos do substitutivo sero reformados, enriquecendo o texto. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) ressalta a necessidade de alteraes em questes formais como a lngua, a estrutura e a harmonia do texto. O Deputado Luiz Incio Lula Da Silva (PT-SP) espera que o projeto tenha melhorias no Plenrio, pois a sociedade brasileira est na expectativa de que esta Constituio possa retratar sua luta nos ltimos anos. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) cr que o resultado dos trabalhos ser uma Constituio democrtica e moderna.
Resumo:
Representantes indgenas fizeram uma avaliao do substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Captulo sobre os ndios, no chegou a ser votado na Sistematizao. Os ndios querem que o Plenrio da Constituinte alterem dois artigos: o que tira os diretos dos ndios em elevado estgio de aculturao, sem especificar o que seja esse estgio, e o que considera os ndios incapazes. Os indgenas deram vrios depoimentos e apresentaram a carta de Manaus com reivindicaes. Pedem a proibio da minerao em suas terras, mas a principal questo que querem ver na Constituio a demarcao, como comenta Terncio Luiz da Silva, ndio Macuxi. De acordo com o Deputado Virglio Guimares (PT-MG), a questo indgena pior abordada no texto do que em Constituies anteriores. Segundo Senador Ronan Tito (PMDB-MG) o ndio precisa de mais terra do que moradores comuns, devido sua identidade total com a natureza. Jovens do PMDB querem garantir os avanos conquistados na Constituinte: adoo do voto aos 16 anos, reduo da maioridade para 18 anos para candidatura a a cargos eletivos e garantia do ensino pblico gratuito. De acordo com Pedro Longo, Presidente da Juventude Nacional do PMDB, o trabalho da Sistematizao satisfatrio, mas h a preocupao de que os avanos obtidos sejam alterados na votao em Plenrio. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS), autor da emenda do voto aos 16 anos, alerta jovens sobre o movimento de Constituintes de direita que podem reverter o quadro no Plenrio da Constituinte. O Senador Irapuam Costa Junior (PMDB-GO) e o Deputado Nilson Gibson (PMDB-PE) assinaram o documento do Centro para mudar sistema de votao no Plenrio. O Senador considera que o texto no deve ser rejeitado em sua totalidade. J o Deputado, afirma que h alguns assuntos no texto do Centro dos quais discorda. A Mesa da Constituinte se reunir para definir como ser o Plenrio da Constituinte. O Deputado Jos Melo (PMDB-AC) espera que seja alterado o regimento permitindo que sejam apresentadas em Plenrio emendas ao Substitutivo aprovado pela Comisso de Sistematizao. O Deputado Maguito Vilela (PMDB-GO) espera que o Plenrio mantenha os avanos conquistados pela Sistematizao.
Resumo:
A sesso que votar as mudanas no regimento est marcada para esta tarde. Os grupos ainda no definiram um acordo, e continuam negociando. O Centro assegura que tem maioria para aprovar suas propostas e mudar o sistema de votao no Plenrio do Projeto de Constituio. So citadas as principais propostas do Centro. O Deputado Carlos Santanna (PMDB-BA) comenta a questo. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) afirma que o desejo dos Constituintes colocar as coisas em ordem, e fazer uma Constituio progressista, moderna voltada para os interesses do povo brasileiro e depressa. O Deputado Sarney Filho (PFL- MA) acredita que quem deve produzir a Constituio a maioria dos Constituintes eleitos legitimamente para elabor-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido as vantagens salarias dos marajs de Alagoas. Mas o Governador Fernando Collor de Melo decidiu que no vai cumprir a sentena do Supremo e no vai pagar os marajs. A maioria da Constituinte apoia deciso do Governador de Alagoas e, dentre eles, esto os Deputados Eduardo Bomfim (PMDB-AL) e Amaury Muller (PDT-RS). O Senador Ronan Tito (PMDB-MG) deseja suprimir o artigo da Constituio que trata do direito adquirido, pois defende que o tema deve ser consagrado no Cdigo Civil. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) afirma que se o partido no der apoio, os Constituintes iro buscar apoio suprapartidrio para encaminhar um projeto de deciso na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para impedir que o governador de Alagoas venha a pagar os salrios dos marajs.
Resumo:
Tem incio a sesso da Constituinte para discutir o novo regimento interno. No Plenrio, o nmero de Parlamentares presentes mostrava que nenhuma proposta teria 280 votos. Na presidncia da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o vice-presidente, o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), que substitui o Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), no momento ocupando a Presidncia da Repblica. O Deputado Alysson Paulinelli (PFL-MG) acredita que a votao ser suficiente para ser aprovada a modificao viabilizando alguns itens que no esto compatveis com o desejo da maioria do Congresso e do povo brasileiro. Mas o lder do PMDB, o Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), props o adiamento da sesso para conseguir um acordo. O Centro se dividiu. O lder do PDS, o Deputado Amaral Netto (PDS-RJ), chega a disputar o microfone com outro lder do Centro, O Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP). Mas a palavra de conciliao surgiu atravs do lder do PTB, o Deputado Gastone Righi (PTB-SP). Os lderes decidem que o melhor dia para nova votao na quarta-feira da prxima semana e com isso, a sesso foi adiada. O Deputado Jos Maria Eymael (PDC-SP) afirma que o momento de entendimento, que atenda os anseios de toda sociedade representada na ANC. O Lider do PC do B, Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) concordou com o adiamento para promover uma votao mais adequada. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) declara que para demonstrar que o centro democrtico, a maioria real da Constituinte, no deseja confrontos, mas colaborar para uma Constituio nova que seja perene e coerente, o grupo concordou em adiar a votao. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que aps o Centro atender ao seu pedido de adiamento da sesso, ser realizado um trabalho de aprovao de medidas do regimento que viabilize uma votao mais clere e expresse realmente a vontade de todos. O Presidente Ulysses Guimares (PMDB-SP) recebeu no Palcio do Planalto um dos lderes do Centro, o Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), que encaminhava as decises tomadas no Congresso. O Deputado Jos Costa (PMDB-AL) considera fundamental a constatao que nenhum grupo tem 280 votos para decidir qualquer matria constitucional e que ser atravs da negociao que ser elaborada a Constituio, equacionando diversos temas. A Comisso Executiva do PFL se reuniu na busca de um acordo para votao da prxima semana no gabinete do presidente do partido, o Senador Marco Maciel (PFL-PE). O PFL est examinando tambm as propostas polmicas que ainda sero votadas no Plenrio da Constituinte. Outro tema em discusso a proposta do Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), que deseja eleies gerais no pas aps a promulgao da Constituio.
Resumo:
A constituinte comea a votar as mudanas no poder judicirio. Portadores do vrus HIV levam apelo ao Congresso. O presidente da Associao Brasileira Interdisciplinar da AIDS, Herbert de Souza, se reuniu com lderes de diversos partidos e apresentou um projeto de lei que puni com a priso o doador que fizer doao de sangue sabendo que portador do vrus HIV. Ele sugeriu tambm que atividades hemoterpicas sejam exercidas sem fins lucrativos, alm de punio aos hospitais que se recusarem a atender pessoas soropositivas. A constituinte comeou a votar todo o captulo sobre o poder judicirio. A constituinte comeou a votar o captulo do Poder Judicirio. Existem algumas mudanas nesse captulo como: o habeas data, mandado de injuno e o mandato de segurana coletivo. Alguns constituintes querem outras mudanas. Como o constituinte Paulo Pimentel que quer alterar o atual projeto de constituio no artigo em que se cria o Conselho Nacional de Justia. Para ele esse conselho deveria ser suprimido. A sesso comeou com a votao do substitutivo de Centro sobre Poder Judicirio. O texto foi aprovado sem maiores discusses, graas a um acordo de lideranas. Foram 359 votos a favor e 10 contra. A primeira emenda a ser votada foi a do constituinte Oswaldo Trevisan que prope a federalizao da justia. Mas a emenda acabou sendo rejeitada. Foi aprovada a emenda que prope que o ingresso na carreira judiciria acontea por meio do cargo de juiz substituto e de concurso pblico. Essa proposta foi feita pelos deputados Nelson Aguiar e Konder Reis. A sesso continuar ao longo da noite, sendo que quase todas as emendas que tratam do Poder Judicirio podero ser votadas.
