737 resultados para História Brasil, Norte
Resumo:
Comeam as reunies para a redao do novo substitutivo, das quais participam o Relator Bernardo Cabral, o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimares, os lderes partidrios e seus assessores. Primeiro sero discutidos os temas que devero obter facilmente o consenso, para depois serem analisados os mais polmicos. O sistema de governo um dos que tem gerado grande nmero de propostas. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares informa que o assunto ainda vai motivar muitas conversas. Na sesso do programa "Voc Sabia?" informaes histricas sobre a questo salarial nas constituies brasileiras. O atual texto do projeto de Constituio mudou o que havia sido definido nas comisses temticas sobre a aposentadoria, pois caiu a paridade salarial entre ativos e inativos e voltou o clculo do benefcio de acordo com a mdia dos trs ltimos anos de servio do trabalhador. O Deputado Jos Luiz de S (PL-RJ) explica sua emenda que d ao aposentado um benefcio considerando a mdia de seus ltimos dois salrios em atividade. O Deputado Salatiel Carvalho (PFL-PE) tambm defende emenda para garantir ao inativo a preservao de seu salrio real. O Substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece aposentadoria aps 35 anos de contribuio, para os homens e 30 anos, para as mulheres. Maruse Freire, do Movimento da Mulher do PMDB, informa que diversas categorias de trabalhadoras j possuem condies especiais de aposentadoria, levando em conta o tipo de trabalho exercido e a questo da dupla jornada de trabalho. O Deputado Luiz Gushiken (PT-SP) afirma que essa exigncia absurda e piora a situao atual. O Deputado Mendes Thame (PFL-SP) considera perverso esse dispositivo, pois os mais necessitados so os que comeam a trabalhar ainda crianas e s podero se aposentar aos 53 anos.
Resumo:
O substitutivo do Relator Bernardo Cabral estabelece a proibio da propaganda de medicamentos, tabaco, bebidas alcolicas e agrotxicos. Cidados opinam sobre o tema. A Associao Brasileira de Propaganda lembra que o Brasil hoje o segundo exportador de fumo no mundo. Seu presidente afirma que a propaganda desses setores representa 20% do faturamento dos meios de comunicao e que a proibio gerar grande desemprego. O Deputado Thelmo Kirtz (PDS-RS) esclarece que s no Paran, Santa Catarina e Rio Grande do Sul setecentas e quarenta mil pessoas trabalham nas lavouras de fumo. O Deputado Fausto Rocha (PFL-SP) observa que o cigarro traz malefcios muito srios para o fumante, inclusive vrios tipos de cncer. A Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) comea a debater o substitutivo da Constituio. Na primeira reunio, constituintes criticaram a ausncia do Relator Bernardo Cabral e a elaborao de um novo substitutivo que est sendo feito no Instituto Israel Pinheiro, fora do Congresso Nacional. O Deputado Jos Genono (PT-SP) considera que o trabalho da Assembleia Nacional Constituinte tem que ser feito dentro do Congresso Nacional. O Lder do Governo, Deputado Carlos Santana diz que esse trabalho tem que vir para a Comisso de Sistematizao. No Instituto Israel Pinheiro, distante 25 kilmetros do Congresso Nacional, o Relator Bernardo Cabral estuda as emendas recebidas sobre o sistema de governo que, segundo ele, o problema mais difcil de ser contornado.
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Estudantes bolsistas trabalham no processo de classificao das emendas ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), que sero arquivadas no PRODASEN. O Coordenador do PRODASEN, Sr. Pedro Veloso explica como feita a classificao. Constituintes criticam o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) por fazer relatrio longe da Comisso de Sistematizao. Eles levaram ao Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comisso de Sistematizao, proposta para que todas as sesses da Comisso sejam suspensas at que o Relator termine o novo substitutivo. O Senador Jos Fogaa (PMDB-RS) informa que essa uma deciso de competncia do Presidente da Comisso de Sistematizao, que dever tom-la em conjunto com o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares. O Deputado Miro Teixeira (PMDB-RJ) declara que a proposta o envio do novo substitutivo do Relator, com o parecer e as emendas, para a discusso no mbito da Comisso. Sesso da Assembleia Nacional Constituinte presta homenagem a Marcos Freire, que morreu em um acidente areo no Par. O Lder do PMDB, Senador Mrio Covas declara que o Brasil perde um excepcional ministro, que o governo perde um extraordinrio colaborador e o partido perde um poltico de grande estatura. O Deputado Fernando Lira (PMDB-PE) lembra da sua principal luta, a Reforma Agrria. O Deputado Egdio Ferreira Lima (PMDB-PE) ressalta que Marcos Freire era o porta-voz dos oprimidos. O Deputado Roberto D'Avila (PDT-RJ) afirma que Marcos Feire dava orgulho de ser poltico. O Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) lembra da luta e da biografia do poltico. O Programa Dirio da Constituinte apresenta vdeo com Marcos Freire falando a frase "Esta constituio tem que avanar jamais retroagir".
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Continua o impasse na Assembleia Nacional Constituinte sobre o sistema de governo. O Relator da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) ainda no se decidiu entre o presidencialismo, parlamentarismo puro e hbrido. O Deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) declara que a preocupao encontrar um sistema que tenha condies de governabilidade ao pas. Cidados opinam sobre o tema. O Relator Bernardo Cabral declara sua opinio sobre o parlamentarismo. O Deputado Theodoro Mendes (PMDB-SP) apresenta proposta mantendo o presidencialismo, mas com o fortalecimento do Legislativo. A emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) adota o parlamentarismo, mas d ao presidente o poder de exonerar o primeiro-ministro. O Deputado Cid Carvalho (PMDB-MA) tenta o consenso, com a proposta do parlamentarismo adotado de forma gradual e mandato de seis anos para o Presidente Jos Sarney. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) admite a necessidade de um perodo de adaptao, mas no de dois ou trs anos. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) defende o parlamentarismo.
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Adiada a entrega do novo substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Deputado Joaquim Bevilcqua (PTB-SP) explica a proposta de sistema parlamentarista gradual, com seis anos de mandato para o Presidente Jos Sarney. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares, esclarece que as foras esto equilibradas quanto s preferncias de sistema de governo. Os municipalistas reuniram-se com o Relator Bernardo Cabral, para reforar as emendas que elevam a cota do Fundo de Participao dos Municpios. O Relator informa que assume o compromisso de examinar as propostas. Cludio Giannine, Coordenador da Frente Municipalista, acredita que o Relator acatar as reivindicaes, visto que elas so fruto de um trabalho realizado em todo o Brasil. Os municipalistas tambm desejam a competncia de criar novos municpios, atravs de plebiscitos. O Deputado Vasco Alves (PMDB-ES) esclarece que preciso dar autonomia poltica, administrativa e financeira aos municpios, para que se possa falar em democracia. Orestes Quercia, Governador de So Paulo e Presidente da Frente Nacional Municipalista, relata sobre a questo da autonomia dos Estados para a realizao de uma reforma administrativa.
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Adiado o prazo de entrega do substitutivo, devido a falta de consenso nos temas: reforma agrria e sistema de governo. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), vice-lder do PMDB, declara que as negociaes continuam. O Relator Bernardo Cabral quer evitar o conflito, para que a Constituio seja concluda este ano. O parlamentarismo maioria entre os constituintes. Apresentao de estatstica sobre a posio dos constituintes em relao ao sistema de governo. O Senador Jos Fogaa (PMDB-RS) explica a proposta de parlamentarismo adotado de forma gradual. O lder do PFL, Deputado Alceni Guerra (PFL-PR), deseja o apoio do Presidente Jos Sarney para o parlamentarismo. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte - ANC, Deputado Ulysses Guimares informa que o nmero de temas polmicos diminuram. O lder do PDC, Deputado Siqueira Campos (PDC-GO), o vice-lder do PTB, Deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e o lder do PDS, Deputado Amaral Netto (PDS-RJ) aprovam o adiamento. O lder do PFL, Deputado Jos Loureno (PFL-BA) concorda com a prorrogao. O lder do PT, Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) considera que a prorrogao permite que os dirigentes sindicais faam presso para colocar no relatrio as reivindicaes dos trabalhadores.
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Representantes da bancada do Distrito Federal na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) prepararam documento a ser entregue ao relator, com argumentos favorveis a criao de uma representao poltica para Braslia. O Deputado Walmir Campelo (PFL-DF) informa que os brasilienses no podem perder a oportunidade de apresentar uma proposta que garanta autonomia poltica e a eleio do governador de Braslia. O Deputado Sigmaringa Seixas (PMDB-DF) informa que o relator vai manter no substitutivo a eleio para governador e para o Legislativo local do Distrito Federal. O Presidente da Comisso de Sistematizao, Senador Afonso Arinos declara que as reivindicaes desses constituintes correspondem a evoluo do problema poltico na sede do governo federal. O Deputado Virgildsio Sena (PMDB-BA) luta por suprimir uma parte do substitutivo, que d poderes a qualquer autoridade para avaliar se uma propriedade cumpre funo social. Para o Relator Adjunto Nelson Jobim (PMDB-RS) o texto do substitutivo no atrapalha a Reforma Agrria, porque a desapropriao no ser anulada se o imvel tiver funo social, mas apenas a forma de indenizao ser diferente. Constituintes e sindicalistas participam do 5 Encontro do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O Deputado Paulo Paim (PT-RS) observa que apenas em Cingapura, Coreia do Sul e Costa Rica possuem jornada de quarenta e oito (48) horas de trabalho. O Deputado Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) conclama os trabalhadores a lutarem pelos seus direitos. Dirigentes da CUT (Central nica dos Trabalhadores), reunidos com o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e outros constituintes, comunicam sua discordncia com a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores que estavam no primeiro relatrio. O Deputado Bernardo Cabral diz que este o momento das discusses. O Deputado Luiz Incio Lula da Silva (PT-SP) elogia o Relator Bernardo Cabral pelo compromisso assumido diante dos representantes da CUT. O Presidente da CUT Jair Meneghelli declara estar razoavelmente satisfeito com os compromissos assumidos.
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Os constituintes comeam a se preparar para as votaes em Plenrio. Os progressistas renem-se com os representantes do campo, para debater a votao da Reforma Agrria. O Deputado Domingos Leonelli (PMDB-BA) declara que o intuito da reunio realizar um grande esforo para a aprovao da emenda popular, que aborda a Reforma Agrria de forma ampla. A bancada evanglica debate vrios temas como o aborto, divrcio, planejamento familiar e situao do menor. O Deputado Celso Dourado (PMDB-BA) relata sobre a organizao da sociedade e a luta em defesa em vida. O Deputado Antnio de Jesus (PMDB-GO) relata sobre temas discutidos pela bancada evanglica. O Deputado Joo de Deus (PDT-RS) declara que a bancada est imbuda do melhor propsito e pretende trazer, no iluses ou utopias, mas fatos concretos para dentro da nova Carta. Na Comisso de Sistematizao da Assemblia Nacional Constituinte (ANC) o grande debate continua a ser sobre o sistema de governo. O Deputado Maurlio Ferreira Lima (PMDB-PE) afirma que a implantao do sistema parlamentarista teria de ser seguida pela convocao de eleies gerais. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) opina sobre o tema "sistema de governo". O Deputado Paulo Ramos (PMDB-RJ) faz denncias de sabotagem em relao ao acidente com o avio do Ministro Marcos Freire. A Assembleia Nacional Constituinte (ANC), em clima de denncia, discute a informao de que o dinheiro da venda de armas ao Ir teria sido usado para financiar a eleio de deputados no Brasil. O Deputado Bocaiuva Cunha (PDT-RJ) relata fatos relacionado com o grupo guerrilheiro dos "Contras".
Resumo:
O prazo de entrega do anteprojeto da Constituio acaba amanh e no h acordo sobre o tema "sistema de governo". O Senador Jos Richa (PMDB-PR) acredita que a mudana de sistema de governo trar um governo mais eficiente. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) defende a implantao do parlamentarismo gradual. O Lder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) considera difcil um acordo relativo ao tema e prev que dever haver votao de destaques na Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE) apresenta na Comisso de Sistematizao a ideia do voto ponderado para o cargo de presidente da repblica. O Deputado Rodrigues Palma (PMDB-MT) discorda da proposta por avaliar que o presidente da repblica representante de todo o povo brasileiro. O Deputado Alosio Vasconcellos (PMDB-MG) aprova a ideia dos Estados menores terem maior participao no voto, como forma de diminuir o domnio dos grandes Estados. O atual projeto de Constituio prev a criao do Sistema nico de Sade descentralizado, no qual os Estados e Municpios teriam autonomia para administrar os servios mdicos locais. O Deputado Osvaldo Almeida (PL-RJ) relata sua opinio sobre o Sistema nico de Sade. O Deputado Naphtali Alves (PMDB-GO) acredita que o Estado deve interferir exclusivamente na medicina preventiva e no na medicina curativa. O Deputado Milton Lima (PMDB-MG) no acredita que a privatizao da sade trar prejuzos aos mais necessitados.
Resumo:
O Lder do PDS, Deputado Amaral Neto defende a incluso da pena de morte no substitutivo. Parlamentaristas e presidencialistas continuam divididos na Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Senador Joo Menezes (PFL-PA) considera que, no momento, o presidencialismo a melhor escolha, mas a opo parlamentarista poder ser discutida e colocada em prtica mais tarde. O Deputado Paulo Marques (PFL-PE) defende o parlamentarismo misto. O Senador Leite Chaves (PMDB-PR) declara que o presidencialismo um sistema vencido, s adotado em pases ultrapassados, como os da Amrica Latina. O Deputado Eduardo Bonfim (PMDB-AM) a favor do parlamentarismo j, com eleies diretas em 1988. O Deputado Flvio Rocha (PL-RN) informa que s o presidencialismo pode suprir o anseio popular de escolher, pela via direta, o chefe do Poder Executivo. Na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aumentam as crticas s posies assumidas pelo governo a favor do presidencialismo. O Deputado Gerson Perez (PDS-PR) afirma que o Presidente deveria interferir de forma mais discreta. O Deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB-RS) declara que o Presidente pode externar sua opinio, mas quando sentir uma ntida tendncia favorvel a determinado regime, ele dever ser o instrumento de viabilizao desse sistema, acatando a deciso do parlamento. Para o Deputado lvaro Antnio (PMDB-MG) esses problemas devem ficar restritos ao Congresso Nacional. O Lder do PDT, Deputado Bocaiuva Cunha considera que a opinio dos constituintes sobre o sistema de governo tem evoludo e que o presidencialismo est absolutamente vitorioso. O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) aceita a incluso no substitutivo da jornada de quarenta horas semanais. Para o Deputado Jos Geraldo (PMDB-MG) a jornada de trabalho uma reivindicao vlida e deve constar no corpo permanente do texto constitucional. O Deputado Luiz Soyer (PMDB-GO) considera que o assunto deve ser tratado por lei ordinria, no na Constituio. O Deputado Jos Luiz de S (PL-RS) afirma que a jornada de trabalho deve ser discutida entre o sindicato e o patro.
Resumo:
Cidados mostram sua insatisfao com o salrio mnimo. O Deputado Vilson de Souza (PMDB-SC) declara que a Constituio pode melhorar a vida das pessoas garantindo um piso salarial mnimo e que as polticas econmicas adotadas nos ltimos anos tm arrochado brutalmente a massa salarial. O Deputado Jesus Tajra (PFL-PI) acredita que o salrio deve ser estabelecido na livre negociao entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais. O Deputado Vitor Buaiz (PT-ES) informa que preciso que o salrio minimo seja reformulado, de tal forma que se torne suficiente para satisfazer tambm as necessidades das famlias em relao a educao, sade e lazer. Sesso da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute a qualidade da alimentao dos brasileiros. O Deputado Manuel Viana (PMDB-CE) defende a implantao do Sistema nico de Sade como forma de fiscalizar a qualidade dos remdios e dos alimentos. Parlamentaristas chegam a um acordo sobre o sistema de governo e o novo texto do substitutivo. O texto apresentado ao substitutivo uma fuso das teses dos Senadores Afonso Arinos (PFL-RJ), Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Carlos Chiarelli (PDS-RS). O Relator Adjunto, Senador Jos Igncio Ferreira (PMDB-ES) anuncia como ficar no substitutivo a questo da jornada de trabalho, da aposentadoria e do trfico de drogas. O tempo de implantao do sistema parlamentarista e a imisso de posse ainda ficaram pendentes e sero decididos no Plenrio pelo voto.
Resumo:
Reunio dos Ministros com o Presidente Jos Sarney discute a posio do governo sobre o sistema de governo. O Ministro da Casa Civil Ronaldo Couto declara que o governo est aberto ao dilogo mas que os ministros trabalharo a favor do presidencialismo. Constituintes opinam sobre a influncia do governo na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Vingt Rosado (PMDB-RN) opina sobre a interferncia do Presidente. O Deputado Enoc Vieira (PFL-MA) declara que o Presidente tem o direito de opinar e que os constituintes tm o direito de discordar. O Relator Bernardo Cabral rene com empresrios e os sindicalistas da Central nica dos Trabalhadores (CUT) e da Confederao Geral dos Trabalhadores (CGT) para discutir uma ampla pauta, na qual se destacou a jornada de quarenta horas. Joaquim dos Santos, presidente da CGT, declara que os empresrios querem que tudo seja regulamentado por leis ordinrias. O Senador Albano Franco (PSDB-SE), representante dos empresrios, afirma que nenhum pas no mundo tem a jornada de trabalho definida no texto da Constituio. Jair Meneghelli, presidente da CUT, esclarece que no houve nenhum acordo e espera uma deciso justa do Relator, que contemple o conjunto da classe trabalhadora. O Deputado Bernardo Cabral reuniu-se tambm com um grupo de constituintes progressistas, que queriam saber sobre o tratamento que seria dado a questes como a censura e a reforma agrria. O Deputado Haroldo Lima (PC do B-BA) informa que o Relator demonstrou uma atitude aberta para essas questes, mas no anunciou nenhuma opinio conclusiva. O Partido da Frente Liberal (PFL) tambm fez reunio com Bernardo Cabral. Marco Maciel (PFL-PE) afirma que, sem conversa, no se conseguir produzir um texto duradouro em relao a diversos temas, como o caso do sistema de governo. Constituintes de diversos partidos fecharam acordo para a aprovao do parlamentarismo e a proposta foi entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares. O Senador Jos Richa (PMDB-PR) explica que se chegou a um acordo em favor do parlamentarismo clssico, mas que falta definir como ser a durao da transio. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) cr em um acordo para o restante dos pontos pendentes.
Resumo:
Membros da Comisso de Sistematizao da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) comeam a avaliar o novo projeto de Constituio. O Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS) informa os pontos do relatrio sobre a garantia de emprego, a previdncia, a questo tributria e o servio pblico. A questo do parlamentarismo como est abordada no relatrio causa polmica. O Deputado Carlos Sant`Anna (PFL-BA) no concorda com a eleio do Presidente da Repblica, em segundo turno, pelo Congresso Nacional. O Deputado Jos Genono (PT-SP) informa que no se pode tirar do povo o direito de votar para presidente. Para o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares a discusso continua e ainda possvel chegar a uma soluo de entendimento. O Presidente Jos Sarney discutiu com assessores os pontos econmicos do novo relatrio. Ronaldo Costa Couto, Ministro da Casa Civil, critica a reforma tributria. Constituintes comeam a fazer pedidos de destaque para que sejam votados em separado trechos que no entraram no relatrio. Progressistas fazem mais de mil destaques. O Senador Mrio Maia (PDT-AC) e o Deputado Aldo Arantes (PC do B-GO) declaram sobre os temas relativos aos destaques.
Resumo:
Na Comisso de Sistematizao tem incio a votao da ordem social. Em relao educao, o projeto do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) prev que o Estado garanta ensino fudamental para todos. O Deputado Tadeu Frana (PMDB-PR) ressalta que 87% das crianas brasileiras no concluem o 1 grau, contudo preciso resgatar a escola pblica, para que esta possa ser a grande vanguarda de tranformao nacional. O Deputado Slon Borges Reis (PTB-SP) afirma que a nova constituiao traz mais estmulos aos professores, com a manuteno da aposentadoria especial. No prximo domigo tem incio a votao do ltimo ttulo do projeto, referente s disposies transitrias, que contm o mandato do Presidente da Repblica. Os Deputados Roberto Freire (PCB-PE), Jos Loureno (PFL-BA) e Egdio Ferreira Lima (PMDB-PE) declaram suas posies respeito do mandato do Presidente da Repblica e a implantao do parlamentarismo. No dia 17 de novembro ser concluda a votao de todo o projeto da Sistematizao. E no dia 20 de novembro tem incio a votao no Plenrio da Assemblia Nacional Constiuinte (ANC). O grupo "Centro" quer alterar o Regimento Interno, para permitir a apresentao de emendas. O Deputado Chagas Netos (PMDB-RO) considera que o Centro no forma um bloco coeso em suas propostas.
Resumo:
O Deputado Jorge Hage (PMDB-BA), autor da emenda que concede quatro (4) anos de mandato para o Presidente Jos Sarney , acredita que o Plenrio ir manter o resultado. A Comisso de Sistematizao aprova mandato de quatro (4) anos para Presidente. Para o Deputado Francisco Benjamim (PFL-BA), o presidencialismo o sistema de governo adequado. O Deputado Francisco Sales (PMDB-RO) acredita no parlamentarismo e no mandato de cinco (5) anos. J o Deputado Roberto Balestra (PDC-GO) contra mandato de cinco (5) anos. O Deputado Jos Loureno (PFL-BA) reclama do voto de dois constituintes do PFL e tem esperana em reverter o resultado da votao. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) decidiu seu voto depois do posicionamento do Senador Mrio Covas (PMDB-SP). Covas concorda com quato (4) anos para o parlamentarismo, pois assim provvel que o Presidente seja comprometido com o sistema de governo. Segundo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) tudo direciona para um acordo entre presidencialistas e parlamentaristas, lideranas nacionais e Constituintes. O Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) acredita que com a eleio de Jos Sarney para Presidente no haver mais condies de ter parlamentarismo. A Comisso examina artigo das disposies transitrias que trata da anistia. Rejeitada a emenda do Deputado Jamil Haddad (PSB-RJ) que propunha o pagamento de atrasados a todos os anistiados. A emenda do Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ) que propunha estender os benefcios da anistia Marinha e Aeronutica tambm no foi aprovada.