Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 120]

Representantes da Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), reuniram-se com o Deputado João Natal (PMDB-GO) e apresentaram sugestões para a melhoria das condições de trabalho da classe. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã indaga se a divisão dos Estados acarretará maior disponibilidade de verbas. Nabor Júnior (PMDB-AC) responde que é favorável, dentro das possibilidades econômicas do país, a redivisão territorial dos Estados e que o argumento de falta de recursos da União para custear a implantação desses novos Estados não tem consistência. Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia entregaram a Marcelo Cordeiro (PMDB-BA), 1º Secretário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), documento pedindo a preservação da unidade do território baiano. Coriolano Salles, Presidente da Assembleia, relata que o povo baiano deseja que a Bahia se mantenha íntegra, indivisível. Jorge Hage (PMDB-BA) afirma que não há razão para enfraquecer um Estado com as dimensões, perspectivas e potencial como o da Bahia e acredita que a Assembleia Nacional Constituinte não aprovará a divisão. Na questão da reforma tributária, os municipalistas começaram a agir junto a Comissão de Sistematização, no sentido de garantir os direitos dos municípios. Os Deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Hélio Manhães (PMDB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO), da bancada municipalista apoiam a descentralização da receita nacional.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 144 A]

Depois de dois dias de debates, a Convenção do PMDB resolveu que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) é soberana para definir o sistema de governo e a duração do mandato do Presidente José Sarney. Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) considera que foi um resultado de equilíbrio, que vai permitir ao PMDB fazer uma análise sensata e adotar o que for melhor para o Brasil e para a democracia. Mário Covas (PMDB-SP) afirma que partido que discute não racha. Um grupo do PMDB decidiu analisar os resultados da Convenção, vão defender 4 anos de mandato para o Presidente Sarney e acham que vai ser impossível manter o partido unido na Assembleia Nacional Constituinte. Domingos Leonelli (PMDB-BA) diz que o povo precisa de um partido e que, se o PMDB se negar a ser esse partido, um verdadeiro MDB terá de ser construído. O Governador de Pernambuco Miguel Arraes considera que o PMDB sai da Convenção unido, com as bandeiras que sempre defendeu. O Governador de São Paulo Orestes Quércia afirma que a Convenção definiu um sentido de unidade e trabalhou em benefício do partido e do país. O Governador do Rio de Janeiro Moreira Franco diz que a unidade do PMDB é hoje a condição fundamental para a transição democrática e para sustentar a possibilidade de termos uma Constituição que garanta a liberdade e a justiça social. O sistema de governo e a duração do mandato do Presidente Sarney voltam a ser discutidos por toda a ANC. O Governador da Bahia Waldir Pires, Plínio Arruda Sampaio (PT-SP), o Ministro das Comunicações Antonio Carlos Magalhães e Eduardo Bomfim (PC do B-AL) comentam os temas e a posição do PMDB. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) entende que um partido moderno não gravita apenas em torno de ambições pessoais, mas principalmente em torno de compromissos com a coletividade e com a nação, tendo sido isso que o PMDB fez com grande sucesso.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 164]

O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), Presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacinal Constituinte (ANC), debate diversos assuntos polêmicos com o Presidente da ANC, Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e lideranças partidárias. Ele é favorável ao adiamento da decisão dos temas polêmicos, para evitar um número exagerado de artigos na nova Constituição. O ator José Dumond pede a população que ocupe seu espaço na discussão da Constituinte. O Deputado Eduardo Moreira (PMDB-SC) defende emenda do Deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que beneficia aposentados. No Plenário, o Senador Francisco Rollemberg (PMDB-SE) pede a transferência, para o Estado de Sergipe, de uma grande área pertencente ao Estado da Bahia. O Deputado João Machado Rollemberg (PFL-SE) apoia essa ideia, porque a região não está sendo assistida pelo Estado da Bahia. O Deputado Gil César (PMDB-MG) almeja a negociação da dívida externa, para que o Brasil continue tendo acesso aos capitais externos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084E]

O relatório da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Assembleia Nacional Constitiuinte (ANC) dividiu opiniões. Fernando Gasparin (PMDB-SP) diz que as ideias aprovadas na Subcomissão foram respeitadas. Mussa Demes (PFL-PI) acha que o relatório deve ser emendado, por não contemplar o Norte e o Nordeste. José Carlos Vasconcelos (PMDB-PE) relata que as conquistas obtidas na Subcomissão destinadas ao Norte e Nordeste foram expurgadas. José Richa (PMDB-PR) propôs a formação de uma Comissão de Redivisão Territorial. Nestor Duarte (PMDB-BA) é contra a divisão da Bahia. Onofre Corrêa (PMDB-MA) propõe a redistribuição territorial no país. José Teixeira (PFL-MA) acredita que a União não deve financiar a criação de estados novos. O Deputado Álvaro Valle (PL-RJ) afirma que o relatório da Comissão de Educação é extremamente elitista.

Exame analytico-critico da solução da questão : o Rei, e a família Real de Bragança devem, nas circumstancias presentes, voltar a Portugal, ou ficar no Brasil? : publicada na Côrte do Rio de Janeiro por hum anonymo em idioma francez nos ultimos dias do anno proximo passado

O folheto aqui contestado como tendo sido publicado ‘nos últimos dias do anno próximo passado’ é o ‘Le Roi et la famile Royale de Bragance doivent-ils, dans les circonstances presentes, retourner em Portugal ou bien rester au Brésil? Rio, À l’Impremerie Royale, 1820, in 4º, 17 p.’, mencionado por Vale Cabral no item 618 da sua bibliografia. No mesmo item há referencias a esse ‘Exame Analytico-critico” publicado na Bahia. Autoria atribuída a João Severiano Maciel da Costa, que a nega em "Apologia que dirije à Nação Portugueza...", cuja referência se encontra na Bibliographia Brasiliana, Rubens Borba de Moraes, 1983. v. 1, p. 221

Vozes saudosas, da eloquencia do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira, da Companhia de Jesus, pregador de sua magestade, e príncipe dos oradores evangélicos : acompanhadas com hum fidelissimo echo, que sonoramente resulta do interior da obra clavis prophetarum : concorda no fim a suavidade das musas em elogios raros : tudo reverente dedica ao principe nosso senhor o p. Andre de Barros Da Companhia de Jesus, Academico do numero da Academia Real da Historia portugueza

Padre Antônio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomático durante o reinado de D. João IV e fez do púlpito uma tribuna a serviço da nação, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionário no Maranhão. Em Portugal foi denunciado como herético ao Tribunal da Inquisição. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinário vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesuítica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edição completa dos Sermoens, iniciada em 1679. Este é o primeiro volume de Vozes saudosas, cuja edição foi executada pelo Padre Jesuíta André de Barros,após a morte do autor. Trata-se de uma compilação de texto, contendo "vários tratados sobre o Brasil escritos por Antonio Vieira, mas nenhum sermão" , como esclarece Borba de Moraes. Vozes saudosas foi o titulo atribuído à obra pelo seu compilador, como uma homenagem ao autor, que ele compara a Sêneca. O segundo tomo de Vozes saudosas foi também publicado pelo Padre André de Barros, em 1748, no livro Sermões vários e tratados ainda não impressos do grande Padre Antonio Vieira... volume 15.

Voz sagrada, política, rhetorica, e metrica ou supplemento a's Vozes Saudosas da eloquencia do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira da Companhia de Jesus, pregador de S. Magestade, e príncipe dos oradores evangélicos : offerecida ao Senhor Doutor Joseph de Lima Pinheiro e Aragam

Padre Antônio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomático durante o reinado de D. João IV e fez do púlpito uma tribuna a serviço da nação, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionário no Maranhão. Em Portugal foi denunciado como herético ao Tribunal da Inquisição. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinário vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesuítica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edição completa dos Sermoens, iniciada em 1679. Voz sagrada... é um suplemento às Vozes saudosas. Foi publicado, após a morte do autor, por Francisco Luiz Ameno em 1748. Compõe-se de cartas, poemas e outros escritos em latim e português e uma oração fúnebre celebrada pelo Conde da Ericeira nas exéquias do Padre Vieira

Restauracion de la ciudad del Salvador, i Baia de Todos-Santos, en la provincia del Brasil :por las armas de Don Philippe IV, el Grande, Rei Catholico de las Espanas i Indias, [et]c. A su Magestad : Don Thomas Tamaio de Vargas, su cronista

Tomás Tamayo de Vargas, historiador espanhol, nasceu em 1588 e morreu em 1641. Cronista do Reino, escreveu essa obra por ordem real, que foi publicada em 1628, utilizando documentação oficial e informações que as relações da época lhe proporcionavam. ‘Restauracion de la ciudad del Salvador, i Baia de Todos-Sanctos, en la Provincia del Brasil’ reflete a opinião oficial espanhola sobre a restauração da Bahia e mostra a repercussão que o acontecimento teve na metrópole espanhola que, na época, dominava o Brasil. Rodrigues considera essa uma edição ‘rara’ e Brunet afirma ser ‘muito rara’. Há uma edição brasileira, difícil de encontrar, publicada em Salvador pela Tipografia de Epifanio Pedroza (1847)

Sermoens do P. Antonio Vieira, da Companhia de Jesu, pregador de Sua Alteza

Padre Antônio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomático durante o reinado de D. João IV e fez do púlpito uma tribuna a serviço da nação, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionário no Maranhão. Em Portugal foi denunciado como herético ao Tribunal da Inquisição. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinário vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesuítica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edição completa dos Sermoens. Os Sermoens de Padre Vieira, cuja edição princeps se deu em quinze volumes, estabelecem uma analogia entre o presente vivo e os textos bíblicos. Alguns dos mais conhecidos sermões de Vieira refletem momentos históricos, tais como o Sermão da Sexagésima, que, proferido na Capela Real, em 1655, contra os gongoristas, discorre sobre a arte de pregar; o Sermão pelo Bom Sucesso das Armas de Portugal contra as da Holanda, cujo tema é a invasão holandesa de 1610; o Sermão de Santo Antônio, também conhecido como Sermão dos Peixes, pronunciado em São Luís, Maranhão, em 1654, e que discorre sobre a escravidão indígena; e o Sermão da Primeira Oitava da Páscoa, onde comenta as verdadeiras e falsas riquezas, cuja pregação se deu em 1656, na Igreja Matriz de Belém, Pará. Esta edição, chamada ‘completa’, não apresenta todos os sermões proferidos por Vieira: mas traduz seu pensamento e estilo na última fase de sua vida

Maria Rosa Mystica, excellencias, poderes, e maravilhas do seu rosario : compendiadas em trinta sermoens asceticos, & panegyricos sobre os dous evangelhos desta solemnidade novo, & antigo : offerecidas a soberana magestade da mesma senhora pelo P. Antonio Vieira da Companhia de Jesus da Provincia do Brasil

Padre Antônio Vieira nasceu em Lisboa em 6 de novembro de 1608 e morreu na Bahia em 18 de julho de 1697. Ordenado sacerdote em 1634, logo se destacou como excepcional pregador. Exerceu importante papel politico e diplomático durante o reinado de D. João IV e fez do púlpito uma tribuna a serviço da nação, em guerra com a Espanha. De 1652 a 1661 atuou como missionário no Maranhão. Em Portugal foi denunciado como herético ao Tribunal da Inquisição. Doente e encarcerado defendeu-se com extraordinário vigor, mas foi condenado a internamento numa casa jesuítica e proibido de pregar. Retirou-se em 1681 para o Brasil, onde trabalhou na edição completa dos 'Sermoens'. O ‘Rosário de Nossa Senhora’ faz parte dos Sermões de Vieira e foi escrito em cumprimento a um voto feito em um momento de grande perigo de sua vida. A obra é composta por dois volumes, contendo quinze sermões cada um, todos em louvor ao Rosário de Nossa Senhora. Padre Vieira ensina a rezar unindo a oração vocal à mental. Oferece um método claro e profundo no seguimento fervoroso da devoção aos Mistérios da Rosa Mística

Eneida portugueza : que contem os primeiros seis livros de Virgilio : seu author João Franco Barreto, natural da cidade de Lisboa : com argumentos de Cosmo Ferreira de Brum, e com o Diccionario de todos os nomes proprios, e fabulas, que nestes seis livros de Virgilio se contem, e a explicação delles, para melhor intelligencia do poeta

João Franco Barreto, escritor português, nasceu em Lisboa em 1600, ignorando-se a data de sua morte. Em 1624, integrou expedição de libertação da Bahia das mãos dos holandeses. Ao regressar a Portugal dedicou-se às letras: escreveu obras como ‘Cyparisso’, ‘Biblioteca Portuguesa’, ‘Ortografia portuguesa’; traduziu a Eneida, de Virgílio; e dirigiu a edição de um Dicionário dos nomes próprios que se encontram nos Lusíadas de Luis de Camões. Segundo Inocêncio, essa tradução de Barreto, publicada em 1763, corresponde à segunda edição, ainda que esta informação não figure no corpo da obra, e ‘seja em demasia parafrástica, e que muitas vezes não reproduza fielmente o sentido do original, em razão das dificuldades da rima, a que o tradutor quis sujeitar-se, todavia, a pureza e correção de linguagem com que foi escrita juntas à louçania do estilo, e a uma versificação quase sempre fluida e harmoniosa, fazem e farão sempre com que este trabalho não seja de todo esquecido, apesar de terem aparecido depois outras versões sem dúvida mais perfeitas’. A coleção, dividida em dois volumes, traz os livros I a Vl e VII a XII. A primeira parte, que corresponde à ‘Odisséia’, narra as viagens de Enéas até a sua chegada à Itália. A segunda, a exemplo da ‘llíada’, descreve as guerras pela conquista do Lácio até a fundação do reino de Lavinio.

Journal of a voyage to Brazil and residence there, during part of the years 1821, 1822, 1823

Maria Graham, escritora inglesa, nasceu perto de Papscastle em 19 d e junho de 1785 e morreu em Londres, em 28 de novembro de 1842. Casada com o capitão Thomas Graham comandante da fragata Doris fez em sua companhia a sua primeira viagem ao Brasil, em 1821, quando se dirigia ao Chile. Em 1824, já viúva, retornou ao Rio de Janeiro como preceptora de D. Maria da Glória, filha do Imperador D. Pedro I e de Dona Leopoldina. Permaneceu no país até setembro de 1825, quando retornou para Londres por motivos políticos. Mais tarde, casou-se com Augustus Earle Calcott e passou a assinar suas obras literárias como Lady Calcott. ‘Journal of a voyage to Brazil’ relata as viagens da autora ao Brasil. Descreve o país, seus habitantes e os costumes das diferentes classes sociais, principalmente em Pernambuco, na Bahia e no Rio de Janeiro. Constitui importante fonte de informações sobre a época da independência e uma das melhores publicações do século XIX. As ilustrações, com desenhos da autora, são excelentes. De acordo com Borba de Moraes ‘a Catholic University Library em Washington (Oliveira Lima Collection) possui um exemplar que pertenceu à própria autora, onde ela fez correções e anotações para uma segunda edição, mas que nunca chegou a ser publicada. Essas anotações são muito importantes, sobretudo para a história da revolução de Pernambuco e a atuação de Cochrane. Quanto aos acontecimentos de sua vinda ao Rio de Janeiro como preceptora de Dona Maria da Glória, existe um diário que foi publicado por Rodolfo Garcia com preciosas notas e prefácio no volume 60 dos Anais da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, assim como uma biografia de D. Pedro I e correspondência entre Maria Graham e a Imperatriz’

Le Brésil, ou, Histoire, moeurs, usages et coutumes des habitans de ce royaume

Segundo Rubens Borba de Moraes, tratam-se de relatos acerca do Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Goyas, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará e outras províncias. Contém excertos de autores renomados como Southey, Beauchamp, Herrera, Barleus, Piso, Marcgraf, Hans Staden, d'Abeville, Vaz de Caminha, Léry, Cazal, Barrow, Lindley, Macartney, Mawe, Koster, Wied-Neuwied e outros. Grande parte das gravuras são reproduções, mas excelentes. O texto não é apenas uma mera compilação. Os seis volumes absolutamente completos, com todas as ilustrações, são raríssimos.

Projecto n. 48, Sessão de 4 de agosto de 1884 : parecer n. 48A, formulado em nome das Commissões Reunidas de Orçamento e Justiça Civil, acerca do projecto de emancipação dos escravos

Rui de Oliveira Barbosa, jurisconsulto e estadista, nasceu em Salvador, em 1849, e morreu em Petrópolis, Rio de Janeiro, em 1923. Iniciou o curso de Direito na Faculdade do Recife, em 1866, concluindo-se na Faculdade de Direito de São Paulo, em 1870. Entusiasta da campanha abolicionista, escreveu artigos, ainda como estudante, no jornal o Radical Paulistano e no Diário da Bahia. Elegeu-se deputado-geral pela Bahia, em 1878. Destacando-se nas discussões sobre as eleições diretas, abolição da escravatura e reforma do ensino. Com a Proclamação da República, foi nomeado Ministro da Fazenda do Governo Provisório e Vice-Presidente da República, quando defendeu a primeira Constituição da República na imprensa e no Parlamento. Em 1891, foi eleito Senador pela Bahia, mandato que desempenhou até sua morte, em 1923. Rui Barbosa foi autor dos decretos da proclamação da Bandeira Nacional, da liberdade de cultos e de tantos outros que estruturaram as instituições democráticas brasileiras. Em 1907, chefiou a delegação do Brasil à II Conferência da Paz, em Haia, onde defendeu o princípio da igualdade entre as nações. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, foi eleito seu presidente, cargo que ocupou até 1919. Rui Barbosa não foi apenas notável como jurisconsulto, mas também como orador, conferencista, jornalista e escritor. Sendo considerado, hoje, um dos grandes clássicos da língua portuguesa. Projecto n. 48... de julho de 1884, traz, na íntegra, o projeto de lei, do qual Rui Barbosa foi relator, que objetivava abolir a escravatura no Brasil, mas que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. De acordo com Sacramento Blake, esse projeto foi publicado no Diário Oficial e depois em outra fontes da Corte.

Manual do subdito fiel [pseud.], ou, Cartas de um lavrador a sua Magestade o Imperador sobre a questão do elemento servil

A campanha abolicionista já entrava em sua reta final e um dos documentos jurídicos mais claros e esclarecedores a seu favor foi redigido pelo deputado da Bahia, Ruy Barbosa, em parecer apresentado às Comissões de Orçamento e Justiça Civil, em 4 de agosto de 1884.