Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 270A]

No Dia do Professor, Constituintes lembram as principais reivindicações da classe. O Deputado Simão Sessim (PFL-RJ) declara que é importante garantir os vinte e cinco (25) anos de aposentadoria do professor. O Deputado Mello Reis (PDS-MG) quer o fortalecimento da classe e a certeza da aposentadoria com tempo reduzido. A Deputada Maria Lúcia (PMDB-AC) acredita na valorização do ensino e dos professores. O Deputado Hermes Zaneti (PMDB-RS) lembra que, a nova Carta traz as novas bases para o Plano Nacional de Educação. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) declara sobre a importância do sistema educacional. A Deputada Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) responde as críticas que o Consultor-Geral da República, Saulo Ramos, fez ao trabalho da Constituinte. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) solidarizou-se com a Deputada. Aprovada emenda do Deputado Vicente Bogo (PMDB-RS) que trata dos direitos do produtor rural e do pescador artesanal sendo que esses trabalhadores terão direito a seguridade social. O Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) comenta sobre o esforço entre os líderes dos partidos para tentar reduzir o número de destaques. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) declara que cada líder deve apresentar na próxima reunião a redução desses destaques.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 308]

Concluída votação de todos os artigos sobre a Reforma Agrária. Destaque aprovado define o conceito de função social da propriedade rural. Segundo o Deputado Jorge Hage (PMDB-BA) o novo texto estabelece que a propriedade seja racionalmente aproveitada, preserve o meio ambiente e respeite as leis trabalhistas, favorecendo o bem estar do proprietário e dos trabalhadores. A Comissão de Sistematização suprimiu o art. 211 que institui como pré-requisito da desapropriação um processo administrativo, com a presença do dono da terra. Segundo o Deputado Nelton Friedrich (PMDB-PR) essa questão deve ser abordada na legislação ordinária para melhor prever a situação do proprietário e as condições do processo administrativo. O destaque dos Deputados José Maria Eymael (PDC-SP) e Jovanni Masini (PMDB-PR) gera acordo sobre a emissão de posse da terra. O Partido dos Trabalhadores (PT) não participou do acordo. Para o Deputado José Genoíno (PT-SP), se a emissão da posse da terra não for aprovada a Reforma Agrária será adiada. O Deputado José Richa (PMDB-PR) afirma que a Constituição deve apenas definir os princípios enquanto a Lei Complementar e Ordinária deve definir as questões de modo detalhado. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) afirma que a manutenção do substitutivo nº 2, pode conduzir para a solução do problema da reforma agrária. O Deputado Ériko Pegoraro (PFL-RS) declara que através do trabalho consciente realizado na Comissão de Sistematização tem-se alcançado os avanços necessários para um país mais democrático. O Deputado Gonzaga Patriota (PMDB-PE) relata que a preocupação é democratizar a Reforma Agrária nas regiões norte e nordeste. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) lê o projeto de resolução que pretende mudar o regimento. De acordo com o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), já existe entendimento para aprovar rapidamente o projeto de resolução.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 106A]

A Comissão de Sistematização realiza reunião com os líderes do PMDB e o presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) sobre a reforma agrária. A preocupação é a quantidade de artigos divergentes entre os textos . Ulysses Guimarães (PMDB) diz que haverá uma junta de técnicos e professores para verificar a possibilidade de compatibilização entre os três textos existentes. Fernando Sant'anna (PCB-BA) afirma que o projeto atual é deficiente e representa um retrocesso. Artur da Távola (PMDB-RJ), Relator da Comissão da Família, explicou os pontos de conflito no seu relatório, como a criação do Conselho Nacional de Comunicação. Mário Covas (PMDB-SP) diz que foi razoavelmente fácil superar os 5% de divergência na Comissão. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber quando a população terá direito a casa própria. Júlio Campos (PFL-MT) responde que no momento em que o brasileiro tiver emprego, salário justo e melhor distribuição de renda, todos poderão ter casa própria. Populares falam sobre oportunidade de emprego. José Carlos Grecco (PMDB-SP) considera que o problema da migração no Brasil se resolve com a reforma agrária. Mário Assad (PFL-MG) pensa que é possível criar condições para fixar o homem em sua região, melhorando o trabalho no campo com financiamento amplo e assistência rural eficiente. Paulo Roberto (PMDB-PA) fala sobre a criação de novos estados como solução para a migração.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 197]

Segundo notícia do jornal "Correio Braziliense" estaria havendo um complô contra o parlamentarismo e o autor da denúncia seria o Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e o Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA) comentam sobre o suposto complô. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) nega que tenha usado esta palavra e, tem dito apenas que é parlamentarista por convicção e que há pessoas, como o Presidente Sarney, os Deputados Ulysses Guimarães e Mário Covas que são fortes defensores do presidencialismo. O Deputado Carlos Sant'Anna considera que o trabalho constituinte leva para um parlamentarismo misto ou a um presidencialismo mitigado. Os Deputados Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e Bernardo Cabral (PMDB-AM) declaram sobre suas posições em relação ao sistema de governo. Os progressistas reúnem-se com o Deputado Ulysses Guimarães. O Deputado José Genoino (PT-SP) declara que o consenso foi feito entre o centro e a direita e que o grupo reivindica a colocação de suas propostas no primeiro substitutivo. Sobre o problema da seca no Nordeste do Brasil, o Deputado Joacy Góes (PMDB-BA) constata que o Nordeste contribui com 30% para a população brasileira, mas ao longo dos últimos vinte anos apenas 10% dos recursos federais tem sido alocados na região. O Deputado Edivaldo Mota (PMDB-PB) informa que a bancada nordestina reivindica o direito de tratamento igualitário, ou seja, se o Nordeste representa 30% da população brasileira, então precisa receber 30% dos tributos da nação. A bancada nordestina, com mais de 150 constituintes, tem se reunido semanalmente para traçar uma linha de ação comum na Assembleia Nacional Constituinte. O Deputado José Luiz Maia (PDS-PI) declara que a bancada nordestina compreendeu que chegou a hora de tentar inserir dispositivos na Constituição que assegurem ao Nordeste os recursos de que a região precisa. As principais reivindicações são: política de preços mínimos para o produtor rural nordestino; facilidades de crédito para irrigação; apoio para as pequenas empresas; fortalecimento dos municípios através de uma reforma tributária. O Senador Lavoisier Maia (PDS-RN) afirma que esse espírito de luta deverá existir em todos aqueles que pertencem a uma região sofrida, para diminuir a grande desigualdade regional existente entre o Nordeste e as regiões ricas do país.

Psicodinâmica do reconhecimento no trabalho de informática de terceirizados e concursados de uma instituição pública

Descreve a organização do trabalho dos terceirizados e concursados e compara as contradições entre o prescrito e o real. Analisa as vivências de prazer e sofrimento e descreve a dinâmica do reconhecimento dessas duas categorias.

Coleta seletiva e responsabilidade social : o caso da Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção - Cortrap, em Brasília

Busca analisar se o Projeto de Coleta Seletiva e Responsabilidade Social implantado pela Câmara dos Deputados, cujo objetivo é dar destinação socialmente responsável aos resíduos recicláveis gerados em seus edifícios, foi determinante para promover a inclusão Social dos cooperados da Cooperativa de Reciclagem, Trabalho e Produção - Cortrap.

Estruturas informais na secretaria de comissão

Monografia (especialização) -- Curso de Extensão Formação de Secretário de Comissão, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2002.

Os 22 anos da Lei de Cotas e 2013 como o ano ibero-americano da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Seminário realizado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir os avanços e conquistas alcançadas pela política de caráter afirmativo.

O fazendeiro do Brazil :cultivador melhorado na economia rural dos generos já cultivados, e de outros, que se podem introduzir ; e nas fabricas, que lhe são proprias, segundo o melhor, que se tem escrito a este assumpto : debaixo dos auspicios, e de ordem de sua Alteza Real o Principe Regente, Nosso Senhor colligido de memorias estrangeiras

José Mariano da Conceição Velloso, 172?-1811 - Frei Velloso teve duas grandes paixões: a botânica e o desenho, inclusive a gravura e a pintura. Esforça-se para difundir o desenho e a pintura pela sua oficina do Arco do Cego. Trabalha na produção de livros didáticos, num esforço gigantesco, produz obras relacionadas com a agricultura, a mineração, a pecuária e as artes que se podiam obter àquela época. Como relata Borba de Moraes, o esforço fracassou devido ao imenso atraso das elites brasileiras da época. A respeito do Fazendeiro do Brasil, o Governador de São Paulo informou à Corte que não conseguira vender um só exemplar da coleção e que não achava quem os quisesse levar de graça.

A Psicodinâmica do Reconhecimento no Trabalho de Informática de Terceirizados e Concursados da Câmara dos Deputados

A pesquisa analisou a psicodinâmica do reconhecimento no trabalho de informática da Câmara dos Deputados investigando a organização do trabalho, as contradições entre o trabalho prescrito e o trabalho real e as vivências de prazer e sofrimento dos concursados e terceirizados. O método utilizado foi da psicodinâmica do trabalho com apoio da análise de discurso. Os dados coletados foram classificados como: organização do trabalho; vivências de prazer e sofrimento; e reconhecimento. Após a investigação os resultados comprovaram a precarização e fragilidade sócio-econômica dos terceirizados, apesar da visibilidade e reconhecimento de suas tarefas e, por parte dos concursados, sobrecarga e características de narcisismo.

Atualização da Sistematização dos Processos de Trabalho da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Relatório de intervenção

Esse planejamento visa propiciar condições para que a Secretaria da Comissão exerça suas atribuições com eficiência. A CSPCCO é uma Comissão Permanente, cujas atribuições e competências gerais estão previstas na Constituição Federal e no Regimento interno da Câmara dos Deputados. A Comissão permanece inclusive na ausência de membros ou nos recessos, períodos em que fica impedida de deliberar.

Diário da Constituinte [gravação de video] : [programa n. 069]

A Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo discute duas questões de ordem. Na primeira o deputado Amaral Netto (PDS-RJ)propõe a substituição dos relatores que tiveram os anteprojetos rejeitados e na segunda o deputado José Genoíno (PT-SP) quer mudar a composição da Comissão de Sistematização. A Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições discutiu duas questões que passaram por mais de uma subcomissão, e tiveram propostas diferentes, como o mandato presidencial, por exemplo. a Subcomissão do Poder executidvo proôs cinco anos, mas a Subcomissão do Sistema Eleitora sugeriu quatro. O deputados Paulo Delgado (PT-SP) diz que esta é uma questão política, e deve ser debatida com serenidade. Quarenta dias de trabalho sem interrupção, várias seções e audiências públicas e três viagens a regiões com conflito agrário, este o balanço dos trabalhos da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária. No resultado final houveram muitas divergências. O parecer do relator Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) foi preterido por um substitutivo, do deputado Rosa Prata (PMDB-MG), o que foi considerado irregular pelo Regimento Interno. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) diz que o substitutivo é uma fraude. Já o deputado Rosa Prata (PMDB-MG) diz que é uma proposta menos radical e ajustada a realidade do país. Outro tema a ser discutido é o tamanho da propriedade rural. Os deputados Amaury Muller (PDT-RS) e Fernando Sant'Anna (PCB-BA) são a favor da limitação da propriedade. Ivo Vanderlinde (PMDB-SC) acredita no entendimento, para fazer da Reforma Agrária, uma realidade.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 114]

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) propõe ao idoso aposentadoria integral, com valor igual ao maior salário do último ano de trabalho. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) concorda com a proposta. Eduardo Moreira (PMDB-SC) diz que o aposentado será lembrado nesta Constituição, de tal forma que mantenha seu poder aquisitivo. Com relação ao tempo de serviço necessário para a aposentadoria, não houve inovações. Geraldo Alckmin (PMDB-SP) diz que a Constituinte estabeleceu o Sistema Único de Previdência Social e o Sistema Único de Saúde, através do INAMPS, para fazer justiça ao trabalhador rural e fixar o homem no campo. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que os constituintes vão fazer em relação a pobreza. Ruberval Piloto (PDS-SC) responde que, para sanar a pobreza, é necessário dar um salário mais justo para a parte menos assistida da população, garantir cidadania social (casa, terra e comida) e melhor distribuição de renda entre a União, Estados e Municípios. A Comissão de Sistematização realizou a primeira reunião para discutir o anteprojeto de Constituição. A ausência do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) impediu a discussão do anteprojeto. José Genoíno (PT-SP) diz que é impossível discutir o anteprojeto sem o relatório. José Richa (PMDB-PR) relata que o anteprojeto está fora da realidade, como é o caso da estabilidade no emprego após 90 dias de trabalho. Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) está preocupado com alguns temas, como a questão do direito de propriedade e da reforma agrária. Nelson Jobim (PMDB-RS) explica que o anteprojeto é uma síntese do que foi aprovado nas comissões e, neste momento, não é possível fazer alterações.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 280A]

Constituinte muda a vida do brasileiro, altera a relação entre o capital e o trabalho. Constituintes Antônio C. Konder Reis (PDS-SC) e Moema São Thiago (PDT-CE) explicam propostas que alteram a vida do trabalhador brasileiro. Uldorico Pinto (PMDB-BA) lembra outro benefício dado aos trabalhadores, aquele que torna impenhorável a pequena propriedade rural. A constituinte, na próxima semana, pode votar proposta que possibilita aposentadoria às mulheres, após 25 anos de contribuição. Essa proposta pode sobrecarregar o sistema previdenciário. Beth Azize (PSB-RS) afirma que a aposentadoria das mulheres aos 25 anos não causa prejuízos à Previdência. Jorge Uequeu (PMDB-RS) explica compromissos com os aposentados, o de estabelecer benefícios reais compatíveis com a inflação e garantir os mesmos benefícios dos trabalhadores da ativa aos aposentados. Comissão de sistematização vota o capítulo 2, do Título III, da constituição. Ele trata os bens que pertencem a União. São eles: terras devolutas, lagos e rios, ilhas fluviais, lacustres, plataforma continental, mar territorial, terrenos de marinha. recursos minerais, potenciais de energia hidáulica e terras dos índios. Incluem o substitutivo de Mendes Ribeiro (PMDB-RS) que estabelece as riquezas do subsolo como bens da União.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 745 ]

Apresenta os capítulos referentes aos direitos dos cidadãos. A Nova Constituição estabelece, que todos são iguais perante a lei, destacando pontos relevantes, como o direito do cidadão de iniciativa de projetos de lei, o que demonstra grande avanço. Quanto aos direitos dos trabalhadores, há uma nova relação entre o capital e trabalho no país, inclusive na área rural. No capítulo referente à família foi possível estabelecer o direito ao planejamento familiar.