Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e legislação correlata

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1925

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Synopse dos trabalhos da Camara dos Srs. Deputados : relativos ao anno de 1925 : acompanhados de differentes documentos : organizada na Secretaria da mesma Camara

Sinopse dos trabalhos da Câmara dos Deputados, em 1925.