18 resultados para Observações ausentes


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Não houve quórum para votação dos Direitos Sociais, com apenas 234 parlamentares. Foram sugeridas propostas para ampliar a presença no plenário, tais como: chamar os suplentes e suspensos os ausentes sistemáticos e, ou não se pague ao constituinte que não aparecer. Foram sugeridas criações de Comissões que cuidem de grupos de emendas por assunto, para facilitar a votação, pois não haverá atrasos com as negociações. O PSDB reuniu líderes dos partidos para discutir os item mais polêmicos dos direitos sociais.

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A votação do Título 2, que trata dos Direitos e Garantias fundamentais, está dividido em 5 capítulos. Todos eles com muita matéria polêmica. Só o primeiro artigo desse título tem 60 parágrafos. Para enxugar a votação e reduzir ao mínimo o número de emendas a serem votadas, o Deputado Ulysses Guimarães adiou a votação desse título. O objetivo é aproveitar o fim de semana, para tentar acordos em torno das emendas ao Título 2. Os constituintes sugerem medidas para punir os constituintes ausentes, para impedir o atraso aos trabalhos. Um dos artigos mais polêmicos do Título 2 da Constituição, é o que trata da estabilidade no emprego. Vários líderes partidários se reuniram para discutir a estabilidade. Uma indenização ao trabalhador demitido foi uma medida proposta.

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Exame de emendas individuais e coletivas pelo Relator Bernardo Cabral. Conferência de assinaturas das emendas apresentadas ao projeto de Constituição. Apresentação pelo Constituinte Maurício Fruet da proposta de perda de mandato dos constituintes ausentes em plenário. Defesa da aprovação do Art.52 das Disposições Constitucionais Transitórias concernente à definição dos limites territoriais dos Estados do Acre e Rondônia.