23 resultados para Naná Vasconcelos
Resumo:
Foram votados a eleição em dois turnos e o tabelamento dos juros. A empresa nacional terá preferência nas compras de bens do governo. Foi mantido o texto que livra os latifúndios da desapropriação. Os constituintes decidiram que os bancos não poderão trabalhar com turismo e seguros.
Resumo:
O título III foi concluído, entre as emendas estava a que garantiu que as terras dos índios permanecem nas mãos da União. Outra decisão manteve a distribuição do gás canalizado como competência dos Estados.
Resumo:
Foram mais de 8 horas de reunião desde cedo no Congresso: de um lado os representes do Centro, do outro o líder do PMDB, senador Mário Covas e representantes de todos os outros partidos da Constituinte. Ponto por ponto, todos os artigos d primeiro capítulo da Ordem Econômica foram passados a limpo e ganharam nova redação. Finalmente os líderes anunciaram o acordo. Pelo novo texto, a empresa brasileira de capital nacional, devem estar em mãos de pessoas domiciliadas no Brasil e o controle decisório no país. O parágrafo 2º estabelece proteção e benefícios especiais para as empresas de capital nacional, na forma da lei. Pelo texto acertado, esta proteção será estabelecida por uma lei ordinária. Alguns constituintes do Centrão vão tentar, com uma emenda, transformar esta lei em lei complementar. Outra decisão do acordo: Acabam os contratos de risco para a exploração de petróleo em território brasileiro. As disposições transitórias vai se assegurar porém, que os atuais contratos em andamento sejam concluídos. Outra decisão adotada é a de que só as empresas nacionais poderão fazer a exploração em áreas de fronteira, em território indígena e em zonas de minerais estratégicos. Foi posto em votação o texto básico do Centrão, com a ressalva para todos os pontos já firmados em acordo. Somados os votos, foi aprovado o primeiro capítulo da Ordem Econômica.
Resumo:
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte 1987/88 - Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação, Coordenação de Arquivo.
Resumo:
Realização de sessão solene em homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora. Postura do PMDB sobre a re-divisão do território nacional. Defesa, pelo Líder do PSC, Deputado Siqueira Campos, da criação do Estado de Tocantins. Proposta de desmembramento do Estado de Minas gerais para criação do Estado do Triângulo. Reassunção da Presidência da Assembleia Nacional Constituinte por Ulysses Guimarães. Defesa, pelo Presidente da ANC, da realização de eleições municipais em novembro de 1988.
Resumo:
O projeto de Constituição já aprovado consagra o sistema Parlamentarista de governo como o melhor para o país. Foi considerado assim no trâmite até chegar à Comissão de Sistematização. Agora à espera do Plenário Geral, dividem-se as discussões nos diversos grupos que compõem a Constituinte. As opções são: Parlamentarismo já com 5 anos; Parlamentarismo gradual com 5 anos; Presidencialismo puro com 5 anos; Parlamentarismo já com 4 anos; Parlamentarismo gradual com 4 anos. Nem todos aprovam um Presidencialismo puro. Alguns defendem um Presidencialismo com o Congresso fortalecido. Os Parlamentaristas acham que o povo necessita conhecer melhor o Parlamentarismo, necessitando promover o debate nacional.
Resumo:
Defesa de realização de eleições municipais em 1988. Divergência em torno da proposta de efetivação de funcionários públicos não concursados desde que haja 5 anos de efetivo exercício na função.
Resumo:
A Constituinte avança e aprova textos importantes em várias áreas: ficam definidos o fim dos marajás, a demarcação das terras indígenas e a regionalização dos orçamentos da União. Foi criado o Banco de Desenvolvimento do Centro Oeste e aprovados os contratos de risco para exploração do petróleo e uma pensão vitalícia aos seringueiros(soldados da borracha) que trabalharam na Amazônia na 2ª guerra mundial e a posse da terra aos quilombolas
