28 resultados para Ficção fantástica moçambicana História e crítica
Resumo:
No debate das emendas populares no Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), discutem-se os direitos da criana e a questo das verbas para a educao. O professor Vital Didonet critica o texto do substitutivo do Relator Bernardo Cabral que, segundo ele, precisa garantir melhor os direitos da criana e do adolescente. Deodato Rivera, representante da campanha "Criana, Prioridade Nacional", defende que o texto seja completado com os sete direitos capitais da criana e do adolescente. Surge nova crítica ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral: o dispositivo que prev a destinao das verbas pblicas para o ensino foi retirado do captulo Educao e colocado nas Disposies Transitrias. O Deputado Pedro Canedo (PFL-GO) e o Senador Joo Calmon (PMDB-ES) concordam que o assunto deve ser tratado no captulo Educao e no nas Disposies Transitrias. O Deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) no est satisfeito com o substitutivo. O prazo de entrega de emendas ao substitutivo foi adiado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares explica que o prazo foi estendido para buscar o entendimento nas questes polmicas. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) aprova a prorrogao. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) explica como sero os novos prazos.
Resumo:
Aborda o processo de reconhecimento das pessoas com deficincia, na perspectiva da teoria do reconhecimento de Axel Honneth, por meio da anlise dos aspectos histricos, tericos e legislativos relacionados ao tema deficincia. Desse modo, apresenta-se a trajetria das pessoas com deficincia no mundo e no Brasil, com o intuito de identificar as respostas sociais em relao deficincia nos perodos histricos considerados. Em seguida, averigua-se de que forma preconceito, discriminao, estigma, esteretipo, atitudes que esto no cerne das experincias de desrespeito descritas por Honneth, contribuem para a formao da identidade das pessoas com deficincia e suas consequncias no processo de insero social. Considerando-se a opresso social vivenciada pelo grupo a partir das experincias de noreconhecimento, so estudados os movimentos sociais das pessoas com deficincia que alcanaram maior visibilidade e representatividade, quais sejam, Estados Unidos e Reino Unido. Haja vista sua importncia estratgica na mudana de paradigmas sociais relativos questo, aplica-se o modelo terico honnethiano para verificar em que medida contriburam para o avano do reconhecimento das pessoas com deficincia. Por fim, examina-se uma amostra da produo legislativa brasileira - projetos de lei e uma seleo da legislao j aprovada -, para verificar a percepo parlamentar no tocante aos novos paradigmas relativos pessoa com deficincia, analisando-se os achados luz da teoria do reconhecimento de Honneth.
Resumo:
Apresenta anlise crítica do instituto da medida provisria, levantando questionamentos sobre sua necessidade, seus aspectos e sua utilizao. Analisa tambm as PECs 511/06 e 491/05, que buscam o aperfeioamento do instituto, alterando o art. 62 da Constituio Federal. Ambas as anlises baseiam-se em referencial terico apresentado, em discursos parlamentares proferidos durante a apreciao de normas dessa natureza no Plenrio da Cmara dos Deputados e em entrevistas realizadas com servidores da referida Casa legislativa. Inicialmente, mostra que faz parte da tradio brasileira dotar o Executivo da competncia de editar atos legislativos. Assim, instituiu-se a medida provisria, apesar de ser instrumento tpico do parlamentarismo, provocando debates a respeito de sua adequao ao nosso sistema presidencialista, de sua necessidade para a governabilidade e de seu carter, se democrtico ou autoritrio. Ao longo do trabalho, so analisadas as peculiaridades do instituto em estudo, que causa polmica por produzir efeitos imediatos assim que editado, sem apreciao prvia do Legislativo, rgo cuja funo precpua legislar. Sua extino defendida por alguns, mas se acredita que sua utilizao seja necessria ante situaes urgentes e relevantes. Destarte, vrias so as propostas que procuram contribuir para o aperfeioamento do seu regramento, a fim de inibir seu uso abusivo, evidente desde a promulgao da Carta de 1988. Entretanto, este trabalho apresenta anlise de apenas duas delas, por apresentarem alteraes mais amplas ao regramento do instituto em estudo.
Resumo:
Apresenta breve anlise crítica das comisses especiais da Cmara dos Deputados criadas entre a 51 e 53 legislatura, procurando avaliar, por meio de dados quantitativos, o impacto de sua atuao no sistema de comisses como um todo e no resultado final da produo legislativa da Casa no perodo estudado.
Resumo:
Estuda a interao entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicao da Cmara dos Deputados brasileira. A informao legislativa o elo entre esses dois setores estratgicos da Cmara em sua prerrogativa constitucional de estabelecer o debate em torno dos interesses da sociedade em jogo na formulao das polticas pblicas. Procura responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que a interao entre a Consultoria Legislativa, setor responsvel por produzir boa parte do contedo da informao legislativa, e a Secretaria de Comunicao, setor responsvel pela disseminao desse contedo, nem sempre corresponde s expectativas e possibilidades de parceria? Ao fazer uma anlise crítica da articulao entre os dois setores, o estudo procura identificar os elementos que limitam as possibilidades de parceria em todo o seu potencial; e sugerir processos ou oportunidades de cooperao para o aperfeioamento da interao. Do ponto de vista terico, o trabalho tenta avanar nas reflexes sobre a comunicao pblica no poder legislativo e sobre o assessoramento tcnico do parlamento brasileiro. No primeiro aspecto, tenta definir o conceito "interesse pblico" e abordar as especificidades da comunicao pblica desenvolvida no Poder Legislativo, a partir de debates formulados por autores brasileiros e tambm por meio de uma anlise comparativa do Congresso norte-americano. No segundo, a abordagem mira sobre o modelo de assessoramento tcnico adotado no Brasil, submetido s perspectivas das teorias informacional e distributiva e da natureza dos profissionais que atuam no poder legislativo, enquanto aparato burocrtico a servio do Estado. Acessoriamente, analisa as dificuldades de dilogo entre os profissionais sobre os prismas das barreiras de comunicao e das tenses inerentes s disputas de espao num mesmo campo social. Ao incorporar experincia pessoal no projeto de interveno, o trabalho utiliza o mtodo da pesquisa participante. A pesquisa faz referncias relao da sociedade com o poder legislativo; divulgao institucional da atividade parlamentar; parlamento e meios de comunicao; mdia e legislativo; profissionais do legislativo e estamento burocrtico no Brasil; assessoramento tcnico do legislativo; barreiras na comunicao institucional; e campo simblico.
Resumo:
Trata da prerrogativa atribuda s comisses temticas das Casas legislativas as Comisses Permanentes para, independentemente de manifestao do Plenrio, decidir sobre a transformao em diploma legal, de proposies submetidas ao seu exame, ou seja, refere-se ao poder de apreciao conclusiva de que est o aludido colegiado investido
Resumo:
"Ao lado da obra de Hans Staden e, em menor grau, da de Thevet, o livro de Jean de Lry das contribuies mais apreciveis qe se conhecem para o estudo da História do Brasil e seus havitantes ao iniciar-se a colonizao europeia", como afirma Rubens Borba de Moraes. Prossegue esclarecendo que a obra de Lry "supera por essas qualidades as de muitos dos seus contemporneos". Esta edio crítica, realizada or Paul Gaffarel, for "baseada na de 1580, enriquecida com uma preciosa notcia bibliogrfica e notas no menos preciosas, mas que apresesntam um certo nmero de erros no fim de cada um dos dois volumes. sem dvida lamentvel que Gaffarel no tenha reproduzido as gravuras que acompanham o texto original" conforme observa Raeders.
Resumo:
Jos Antonio Marinho nasceu em Minas Gerais, em 1803, e morreu no Rio de Janeiro, em 1853. Em 1823, de passagem pela Bahia, envolveu-se nas lutas polticas daquele ano. Seguiu depois para Pernambuco, onde tomou parte, em 1824, na Confederao do Equador. Entrou para o Seminrio de Olinda, mas denncias de sua participao nos acontecimentos de 1824 impediram sua ordenao. Voltou, ento, para Minas Gerais e conseguiu concluir sua formao sacerdotal. Ordenado em 1829, voltou s lides polticas, tornando-se advogado, jornalista e deputado provincial. Em 1836m elegeu-se deputado-geral por Minas Gerais, em 1842, tomou parte na Revoluo Liberal, da qual foi primeiro historiador. Apesar de ter participado dos acontecimentos que historiou, tendo sido, por isso, acusado de parcial, o autor primou pela verdade da exposio dos fatos, como disse o Baro Homem de Melo. Com a autoridade de historiador da Revoluo Liberal de 1842, Alusio de Almeida afirmou que, sem a Historia do movimento politico, que no anno de 1842 teve lugar na Provincia de Minas Geraes, seria impossvel escrever sobre aquele movimento. Obra rara, valorizada por treze litografias, que Alusio de Almeida considera, com razo, preciosas : nove retratos, quatro vistas e uma planta, estas desdobradas. As litografias do primeiro volume se constituem de retratos do autor e de J. Feliciano, J. P. Dias de Carvalho e T. B. Ottoni, vistas da Praa de Barbacena, da Vila de Queluz e do Arraial da Lagoa Santa e planta do Arraial de Santa Luzia e suas imediaes; e as do segundo volume de retratos de R. T. dAguiar, D.J. C. de Mendona Franco, J. G. Teixeira de Carvalho, Diogo Antnio Feij e Manuel Alves Branco e vista de Sabar.
Resumo:
Monografia (especializao) Curso de Parlamento e Direito, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015.
Resumo:
Ao alto do ttulo : Diogo de Mendona Corte-Real.
Resumo:
Domingos Jos Gonalves de Magalhes, Visconde de Araguaia, nasceu no Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 1811, e morreu em Roma, em 1822, onde, ento, exercia funo diplomtica. Formou-se em Medicina, mas deu preferncia atividade literria e carreira diplomtica.Foi tambm eleito deputado Assembleia Geral Legislativa. Seu primeiro livro, Poesias, foi publicado em 1832. Fundou a Niteri : Revista Brasiliense, com o propsito de promover a reforma romntica de nossas letras. Foi a que publicou o Ensaio sobre a história da literatura no Brasil : discurso preliminar, verdadeiro manifesto de reforma romntica, e, ao mesmo tempo, lanou o livro de poesias Suspiros poticos e saudades, que toda a crítica da poca apontou como obra iniciadora do Romantismo no Brasil. Suas obras completas - literrias, histricas e filosficas -, em oito tomos, foram lanadas pela Garnier, de 1864 a 1876.
Resumo:
Inclui uma ilustrao assinada por Simo de Vasconcellos (Jos de Anchieta), e outras annimas: Largo do Passo no tempo do Conde de Resende, Leilo de escravos, O filsofo do Ces (figura mitolgica), retrato de Manuel de arajo Porto Alegre, de Dom Pedro II (criana) e outra com as princesas irms, e do Visconde de So Leopoldo
Resumo:
Analisa o contedo da minuta de resoluo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) submetida consulta pblica na Internet entre 04/02/2016 e 14/02/2016. Sero apresentados na seo 1, uma anlise geral de como a proposta se insere na legislao ambiental brasileira e qual a lgica que a norteia; na seo 2, comentrios sobre os dispositivos da proposta que, na viso das autoras desta nota, so polmicos ou necessitam de aperfeioamento; e, na seo 3, um quadro que analisa a lista de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental segundo a legislao atualmente em vigor e segundo a minuta objeto de consulta.
