Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 042]

A Deputada Cristina Tavares defende a reserva de mercado para a informática. O Ministro da Educação defende verbas públicas para as escolas públicas. O Deputado Luiz Carlos Sigmaringa defende eleições diretas para o Distrito Federal, para Governador e Deputados Distritais. Equipe de médicos discute a situação do aborto no Brasil e são contra a utilização de métodos não naturais para a limitação da vida.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 604A] 

A sessão de ontem começou votando as emendas que faltavam, ampliando a anistia aos militares cassados. Mas mesmo antes da votação já se previa o que se confirmou depois: a rejeição das emendas. Em seguida com o apoio de todas as lideranças foi aprovada, com 406 votos, a anistia aos funcionários públicos civis que perderam o emprego por causa de greves, nas galerias os servidores comemoravam, mais de 10 mil pessoas se beneficiam com está medida, só não foram anistiados os servidores que trabalhavam em Ministérios Militares. Depois foram aprovados os textos relativos ao Poder Judiciário, como a instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foi criada a Advocacia Geral da União (AGU). A tarde o Plenário decide se vai ter eleição em 1988 para Governador do Distrito Federal, logo depois os constituintes irão tentar votar as emendas que anistiam os micro e pequenos empresários urbanos e os pequenos e médios empresários rurais, mas ainda não há acordo com o Governo. Depoimentos: José Lourenço (Líder do PFL), Michel Temer (PMDB-SP), Jamil Haddad (Presidente do PSB), Rose de Freitas (PMDB-ES), Luiz Marques (PFL-CE), Airlon Cordeiro, Afonso Camargo (PTB- PR), Hilário Braum (PMDB-RS), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Assis Canutto (PFL-RO).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 606]

Deputados estaduais de Minas Gerais pedem a rejeição da proposta de um plebiscito popular para criar o Triângulo, dividindo o estado de Minas Gerais. Pessoas com bandeiras que representa Brasília esperavam a sessão Plenária, que previa votação que marcaria a data da eleição do primeiro governador do Distrito Federal. Na reunião de liderança ficou acertado que a ordem de votação começaria com a sucessão nos cartórios, seguida da votação da data das eleições em Brasília. Outro artigo que poderia ser votado era o da aplicação da Reforma Tributária. No Plenário uma das primeiras votações foi de uma emenda tentando suprimir do Texto Constitucional, o artigo que estatiza os cartórios, contra a estatização falou o Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ), mas os constituintes rejeitaram a emenda e a estatização dos cartórios ficou mantida. A seguir começou a definir como ficou a sucessão nos cartórios, o líder Mário Covas apresentou um destaque de votação em separado, para suprimir toda referência à sucessão cartorial. Votou-se primeiro um requerimento para saber se era válido ou não a votação do destaque, os constituintes decidiram que sim.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 737]

Destaca a prioridade que o texto da nova Constituição traz para a Educação. Os professores da rede pública terão planos de carreira com piso de salário profissional e ingresso exclusivo através de concurso. A União vai aplicar na educação 18% dos impostos arrecadados. Os Estados, Municípios e o Distrito Federal devem aplicar 25% do valor arrecadado. A lei vai estabelecer o Plano Nacional de Educação para erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade do ensino e promover a formação profissional do aluno. O Presidente da Constituinte, convoca os parlamentares para última votação da carta.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 730]

Trata da comissão que vai redigir a nova Constituição Brasileira, instalada pelo por Ulysses Guimarães. Por sugestão das lideranças, a Comissão se dividiu para examinar o texto elaborado pelo relator Bernardo Cabral; analisar as sugestões feitas pelo relator e examinar as propostas feitas pelos constituintes. Cinquenta e sete sugestões de mudança na redação foram apresentadas pelo relator e pelos relatores adjuntos. Foram discutidos três pontos omissos por parte dos constituintes: Como será feita a divisão dos Estados? Quais são os bens que pertencem ao Distrito Federal? e Se o Presidente e os Ministros pagar Imposto de Renda?

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 721]

Trata do processo de revisão da nova Carta, que vai corrigir os textos referentes ao Imposto de Renda para Presidente e Ministros, à Eleição do Presidente e aos Bens do Distrito Federal. A constituinte decidiu que o Distrito Federal vai eleger o seu próprio governador e acabou com os decretos leis.

Novo rateio dos recursos do fundo de participação dos Estados : impactos da divisão do FPE segundo o PLP 266/2013

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais

Consolidação das Leis e Posturas Municipaes

V. 1. Legislação federal. -- v. 2. Legislação districtal.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 715]

São votados os últimos pontos polêmicos do 2ºturno, tais como a anistia fiscal e financeira, a estabilidade e a indicação de governador do DF. Foi votado o projeto de aposentadoria especial a todos os professores. A Constituinte tabela os juros em 12%.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 694]

Os constituintes começaram a votar o título III, que trata a organização do Estado, com 26 artigos e 7 capítulos, onde serão estipulados a atribuições da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Um texto polêmico deste capítulo é a a privatização do comércio de gás canalizado, suprimindo o monopólio do Estado. O balanço geral dos avanços na votação dos direitos sociais foi positivo. A votação dos direitos políticos está quase concluída, foi aprovada a votação aos 16 anos, restando apenas a questão da inelegibilidade para ser votada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 572]

Defesa, por segmentos da sociedade civil, da inclusão dos direitos da criança na nova Carta Magna. Inovação da nova Lei Régia em contemplar as crianças. Realização de ato público no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados sobre a eleição direta do Governador do Distrito Federal em 1988. Mobilização de associações de aposentados para garantir reajustes de aposentadorias e pensões no Ato das Disposições Constitucionais Transitóras. Continuidade de apreciação de dispositivos referentes à Comunicação Social. Aprovação pelo Plenário do texto base do capítulo Ciência e Tecnologia.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 348]

A mesa da Constituinte se reuniu ontem à noite para decidir sobre o projeto que muda o Regimento Interno da Constituinte.Em consequência vai mudar também o sistema de votação no Plenário previsto no Regimento atual. A Mesa optou por apresentar um novo substitutivo, mas com pequenas alterações. Permanecem a 280 assinaturas para garantir a aprovação automática das preferências. E a votação vai ser por capítulo, embora se possa apresentar emendas a um título inteiro. O substitutivo com estas mudanças vai ser votado hoje à tarde. A segurança dos constituintes durante a votação vai ser garantida pela guarda do Congresso Nacional e por tropas da Polícia militar do Distrito Federal.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 347]

A bancada de Brasília na Constituinte quer o consenso em torno das eleições para eleger o primeiro governador da cidade. Todos concordam com a autonomia política já aprovada na Comissão de Sistematização. Ainda não há consenso porém em torno da data das eleições. Falta definir se serão em 1988, 1989 ou 1990. O Plenário da Constituinte voltou a se reunir esta tarde para discutir a mudança do Regimento. Desta vez será discutido o projeto apresentado pela Mesa e que incorpora as propostas já votadas pelo Centrão. Tanto o PMDB como o Centrão já fizeram acordo em torno de 90% da proposta da Mesa. Mas a questão da Preferência ainda é problema. O PMDB não concorda com preferência automática para emendas substitutivas com 280 assinaturas. A posição do Centrão é de insistir na preferência automática. O novo Regimento irá valer para a etapa final da Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 498]

Mauro Benevides; Ulysses Guimarães; Luiz Inácio Lula da Silva; Haroldo Lima; Bonifácio de Andrada; Sandra Cavalcanti; Siqueira Campos; Vivaldo Barbosa; Carlos Sant'anna; Roberto Freire; Arnaldo Faria de Sá; Marco Maciel; Plínio Arruda Sampaio; Mário Covas; Fernando Henrique Cardoso; Nelson Carneiro; Augusto Carvalho; Fernando Gasparian; Mansueto de Lavor

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 467]

Todo o capítulo sobre os direitos dos índios não chegou a ser votado pela Comissão de Sistematização. Agora um grupo de 34 constituintes,a Frente Parlamentar do Índio, está preocupada com o que será dos indígenas na nova Constituição. A relação do índio com a terra e a sua relação com a Funai são algumas das preocupações. A Constituinte começa a votar o capítulo da Administração Pública. Está em discussão os direitos dos servidores públicos de sindicalização e de associação. Na sessão de ontem o Distrito Federal conquistou a sua autonomia política com eleição direta para Governador. Já os prefeitos e vereadores não terão mais vencimentos livres de impostos. Os municípios não poderão criar mais órgãos para fiscalizar suas contas. As cidades com mais de 200.000 habitantes terão eleições em dois turnos para prefeitos. O título 4, que trata do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e que definirá o tamanho do mandato do Presidente da República será votado nas próximas sessões.