Regimento comum do Congresso Nacional : Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 1970, consolidada pelo Ato da Mesa do Congresso Nacional nº 1 de 2010, alterada pela Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2015, e legislação correlata

Apresenta o regimento comum do Congresso Nacional.

Cláusula de desempenho para manutenção de registro de partido a partir da filiação partidária em nível nacional, estadual e municipal

O presente trabalho busca investigar a filiação partidária a partir da perspectiva nacional, estadual e municipal, com o objetivo de estabelecer uma cláusula de desempenho para a manutenção do registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo como parâmetro a disseminação da filiação partidária no país.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo I [1891]

Anais da Câmara dos Deputados, 1891.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo III[1891]

Anais da Câmara dos Deputados, 1891.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo IV [1891]

Anais da Câmara dos Deputados, 1891.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo V [1891]

Anais da Câmara dos Deputados, 1891.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo II [1891]

Anais da Câmara dos Deputados, 1891.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo I [1905]

Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo II [1905]

Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo III [1905]

Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

Apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional brasileiro : poder de agenda do legislativo, não decisão, e obsolescência do veto

Analisa o processo decisório legislativo de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, no período de 1988 a 2014, para responder às seguintes questões: O que a não decisão do Congresso diz sobre o Legislativo, o sistema político e o veto? Quando e como o Congresso decidiu sobre vetos? As hipóteses formuladas são: o Legislativo exerceria seu poder de agenda ao inovar regras e procedimentos e ao não decidir; e o veto padeceria de obsolescência para o sistema político concreto. Para tanto se consideraram os 1.160 vetos presidenciais apostos no período analisado, bem como o comportamento das sete legislaturas pós-constitucionais que os apreciaram, em 263 sessões de vetos, descrevendo-se o percurso histórico do instituto e das regras e procedimentos utilizados no processo decisório de veto.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo IV [1905]

Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo V [1905]

Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo VI [1905]

Anais da Câmara dos Deputados, 1905.

Annaes da Camara dos Deputados. Tomo VII [1905]

Anais da Câmara dos Deputados, 1905.