O argumento da representatividade em prol do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais à luz do patrimonialismo

Análise da relação existente entre o modelo de financiamento de campanhas eleitorais e representação política, levando em consideração a cultura patrimonialista existente no Brasil. Qualificar a relação de interesse existente entre candidatos e financiadores de campanhas eleitorais no Brasil é um dos pressupostos para identificar a relação causal que existe entre modelos de financiamento de campanhas e qualidade da representação política.

Reforma política na Câmara dos Deputados : a rejeição política do modelo de lista fechada e financiamento público exclusivo

Discute o processo de reforma política no Brasil a partir do estudo de caso da não aprovação do projeto de lei de n. 1.210, de 2007, da Câmara dos Deputados. Por meio de process tracing, reconstruiu-se a tramitação da proposta, buscando razões para a sua rejeição política. Para tanto, o estudo parte de breve revisão da literatura acerca de reformas institucionais e de reforma política. Em seguida, tece considerações sobre a reforma política brasileira a partir da identificação das principais variáveis que interferiram na trajetória do PL 1.210/2007. Finalmente, discute-se a rejeição política, fenômeno de descarte de uma matéria por meio de mecanismos informais que passam ao largo das regras constitucionais e regimentais de rejeição e arquivamento das proposições, como conceito útil para a compreensão do processo legislativo.

Como o servidor público da Câmara dos Deputados percebe seu ambiente : um diagnóstico do clima organizacional do Demap

Discute conceitos e analisa a relação existente entre os elementos do clima organizacional percebidos pelos servidores efetivos do Departamento de Material e Patrimônio da Câmara dos Deputados - Demap. Para tanto, e considerando como universo os servidores que atuam naquele departamento, realizou-se um levantamento com o objetivo de identificar atitudes e opiniões dos respondentes sobre os elementos afetos ao clima organizacional, tais como motivação, satisfação, liderança e produtividade.

As comissões permanentes como instrumento de democratização do orçamento público

A sociedade brasileira vem demandando uma crescente participação e reclamando maior transparência das instituições nacionais. A aprovação do Orçamento da União é sem dúvida uma das mais relevantes decisões do Congresso Nacional. Após uma análise da Constituição Federal, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e do Regimento Comum, se propõe dois caminhos para inaugurar uma participação mais ampla do parlamento e da sociedade; incluindo-se as Comissões Técnicas Permanentes no ciclo orçamentário. O primeiro meramente de decisão política: acionando-se o artigo 90 da Resolução Nº 1 de 1970, do Regimento Comum. O segundo: uma reforma na Resolução Nº 1 de 2001, através de um projeto de resolução do Congresso Nacional.

Sistema de registro de preços : teoria e prática

Diferentemente dos gastos realizados pela iniciativa privada, o recurso público não pode ser despendido livremente. As despesas devem se pautar pela necessária vinculação ao interesse público. No que diz repeito às compras governamentais, a Administração deverá se submeter a um procedimento licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Para aquisições frequentes e com imprevisibilidade de consumo, sempre que possível, os gestores deverão se utilizar do sistema de registro de preços, conjunto de procedimentos - decorrentes de uma concorrência ou de um pregão - destinados ao registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens. Por meio dessa sistemática, não há comprometimento orçamentário-financeiro quando da homologação do certame, somente quando da efetiva demanda pelo objeto licitado. Com a sua utilização, prescinde-se da manutenção de grandes estruturas de estocagem. Reduz-se o número de licitações requeridas, tendo em vista a ata registrada ter validade por até um ano. O trabalho propõe detalhar os principais pontos da sistemática de registro de preços e a apresentar como é utilizada na prática, especialmente na Câmara dos Deputados e no Exército Brasileiro. Das boas experiências colhidas buscam-se alternativas de aprimoramento da gestão de compras desta Casa por meio do uso do Sistema de Registro de Preços.

Exame da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 7.917, de 2014, e 7.918, de 2014 : Subsídios da Magistratura e Ministério Público

Trabalho resultado do Trabalho nº 724/2014, do Deputado Nelson Marchezan Júnior que solicitou a esta Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Nota Técnica sobre a adequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 7.918 e 7.917, de 2014, que reajustam os subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Lei do trabalho doméstico : Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico

Traz o texto atualizado da lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.

Aspectos jurídico/econômicos das parcerias público-privadas (PPPS).

Avalia a parceria público-privada no ordenamento jurídico brasileiro, as vantagens e desvantagens, além de trazer as diversas definições dessa modalidade de parceria, a situação latino americana e a brasileira com relação à adoção da parceria pública-privada.

Adequação do conteúdo do Plenarinho a seu público-alvo : 7 a 14 anos

Analisa o Plenarinho, um portal infantil da Câmara dos Deputados do Brasil, que visa contribuir para a formação cidadã de crianças de 7 a 14 anos. O principal desafio é a criação de produtos e conteúdos de modo que possam atrair este público.