Análise do PL n. 4.850/16 : 10 medidas contra a corrupção

Propõe medidas que tocam principalmente na impunidade, que atinge em cheio o sistema de justiça criminal brasileiro, e por isso devem ser integradas ao nosso ordenamento jurídico. Afirma que uma das condições para que haja efetivo combate à corrupção é o enfrentamento da impunidade.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1826]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1826]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1826]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1826]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1826.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo IV [1879]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1879.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1879]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1879.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo I [1879]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1879.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo V [1879]

Processo legislativo, Brasil, 1879

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1879]

Processo legislativo, Brasil, 1879

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo VI [1882]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo VII [1882]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo V [1882]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo III [1882]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.

Annaes do Parlamento Brazileiro. Tomo II [1882]

Anais do Parlamento Brasileiro, 1882.