Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084D]

José Richa (PMDB-PR), Relator da Comissão da Organização do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), não considera necessária a criação de novos estados. O Deputado Prisco Viana (PMDB-BA), relator da Comissão da Organização Eleitoral, Partidos e Garantia das Instituições, defendeu, em seu substitutivo, a criação do estado de defesa em substituição ao estado de sítio e o direito a voto apenas aos 18 anos. Na Comissão da Ordem Econômica, a maior preocupação do Relator Severo Gomes (PMDB-SP) é a definição de Empresa Nacional. Ele explicou outros pontos do seu substitutivo como o papel do Estado na economia, a propriedade da União sobre as riquezas do subsolo, usucapião de três anos na cidade, princípios gerais em relação as áreas metropolitanas, o modo de ordenar a imissão imediata do Incra na posse da terra para agilizar a reforma agrária. José Serra (PMDB-SP), relator da Comissão do Sistema Tributário, afirma que o seu substitutivo é avançado e contempla vários problemas de uma forma moderna. Almir Gabriel (PMDB-PA), relator da Comissão da Ordem Social, teve como principal preocupação garantir justiça para os trabalhadores com os seguintes itens: estabilidade no emprego, participação no lucro das empresas e regime de quarenta horas de trabalho semanais. Artur da Távola (PMDB-RJ), relator da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, afirma que o trabalho de sua Comissão deve voltar-se para o futuro, não somente para o presente e, em seu substitutivo, deixou claro os seguintes pontos : obrigatoriedade do ensino de 1º grau, verbas públicas para as escolas públicas, liberdade de expressão em todos os meios sem censura, e garantia de reserva de mercado para a tecnologia nacional. Na Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo o Deputado Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) definiu o prazo de mandato do Presidente da República José Sarney em quatro anos, por ser um mandato de transição, e de cinco para os presidentes seguintes.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084F]

Na Comissão de Organização dos Poderes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o substitutivo causou polêmica. O Deputado Albérico Filho (PMDB-MA) defende o mandato de cinco anos para Presidente da República e sistema híbrido de governo. O Deputado Nilso Sguarezi (PMDB-PR) acredita que o parlamentarismo e quatro anos de mandato sejam a melhor opção. Na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, o relatório do Senador Artur da Távola propõe o fim da censura nos espetáculos e diversões públicas. Representante do sindicato dos artistas pede que a censura seja desvinculada da Polícia Federal. O Deputado Cassio Cunha Lima (PMDB-PB) defende o Conselho de Censura. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) acha que é necessário controle da qualidade. O relatório da Comissão da Ordem Econômica divide os constituintes. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) achou o anteprojeto fraco. Jonas Pinheiro (PFL-MT) citou alguns aspectos a serem tratados dentro da reforma agrária. Em relação ao uso do solo, a Deputada Irma Passoni (PT-SP) defende a fiscalização, que não permita o uso depredatório dos minérios brasileiros. Hélio Duque (PMDB-PR) denuncia empresas com concessão de reservas e não dispõe de atividade econômica.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 203]

Líderes de todos os partidos criticam o projeto de Constituição do Relator Bernardo Cabral. Os pontos mais criticados são: a criação da figura da empresa brasileira de capital estrangeiro; a criação do voto distrital no sistema eleitoral. O Líder do PC do B, Deputado Haroldo Lima informa que o voto distrital prejudica os partidos pequenos. O Líder do PTB, Deputado Gastone Righi critica o artigo que trata da demissão de trabalhadores. O Presidente do PT, Deputado Luis Inácio Lula da Silva acredita que os líderes sindicais devem conversar e pressionar os constituintes para que eles façam a legislação social avançar. Outro ponto muito criticado é o que estabelece o papel das Forças Armadas e fixa os limites da anistia para os militares. O Líder do PFL, Deputado José Lourenço, declara que houve compromisso para que a questão da anistia se esgotasse com a Emenda nº 26, já debatida. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ), presidente da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), almoça com os ministros militares e explica o projeto de Constituição. O Senador declarou que os militares consideram o Presidente da República uma figura institucional representativa e peça indispensável na transição. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, o assunto principal foi a crítica do Ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves ao projeto constitucional. O Deputado José Genoíno (PT-SP) considera que, no que diz respeito ao papel das Forças Armadas, o texto do projeto apenas reproduz o que é comum nas constituições de vários países do mundo, ou seja, submete os poderes militares aos poderes constitucionais. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'Anna, declara que o ministro falou também como cidadão brasileiro, em reunião particular de trabalho. O Grupo do Consenso, liderado pelo Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR), se reúne para examinar o projeto e deseja entrar em contato com o Grupo dos 32 (Trinta e Dois), do Senador José Richa, para ver o que pode ser alterado de comum acordo. O Deputado Adylson Motta (PDS-RS) acredita que o trabalho pode ser melhorado mas que ele não atingirá o ideal esperado do trabalho constituinte. O Líder do PDT, Deputado Bocayuva Cunha declara que cada grupo não pode fazer uma Constituição segundo seus próprios pontos de vista, por não representar a totalidade da Assembleia Nacional Constituinte. O Líder do PCB, Deputado Roberto Freire afirma que a Assembleia Nacional Constituinte é mais avançada e conseguirá conter os retrocessos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 207]

O prazo para emendas ao substitutivo está terminando. O Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE) acredita que o texto atual não representa a maioria da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado José Carlos Coutinho (PL-RJ) informa que os direitos do povo são prioridade, antes das questões relativas ao Estado. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) declara que há questões confusas e que o texto constitucional deve ser claro e entendido por todos os brasileiros. O Grupo dos 32 (Trinta e dois) sugere ao Relator que estabeleça um período de transição entre o presidencialismo e o parlamentarismo. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) esclarece que, no corpo da Constituição, seria colocado um parlamentarismo puro e nas disposições transitórias se discriminariam as etapas de implantação do sistema. Membros do Grupo dos 32 se posicionam em relação a Reforma Agrária. O Deputado Israel Pinheiro Filho (PMDB-MG) informa que a questão da imissão de posse virou tabu. O Deputado José Sarney Filho (PFL-MA) declara ser a favor da criação da justiça agrária. Os Deputados Ricardo Izar (PFL-SP) e José Elias Moreira (PTB-MS) são contrários à imissão de posse imediata. O Deputado Ronaro Corrêa (PFL-MG) defende a criação do Banco Nacional do Hectare. O Deputado Doreto Campanari (PMDB-SP) informa que o governo tem vários meios de aumentar a tributação para ter condições de comprar terras e entregá-las a quem precise. No Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, continua a discussão de emendas populares sobre liberdade para o espiritismo, eleições diretas e monarquia. O Deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defende a emenda popular que estabelece eleições diretas para presidente em 1988.

Um estudo dos discursos parlamentares sobre sistemas de governo na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988

Analisa os discursos sobre sistemas de governo na Assembleia Nacional Constituinte que formulou a Constituição Brasileira de 1988. Tem como objetivo encontrar os principais aspectos que orientaram os discursos de parlamentaristas e presidencialistas, e as estratégias discursivas utilizadas. Para isso, apresenta as principais características de cada um dos sistemas e o contexto histórico no qual a Constituinte estava inserida.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 332A]

Constituintes de todos os partidos assinaram um projeto de decisão para suspender a reforma fiscal que o governo está anunciando. A maioria dos Constituintes considera inoportuna uma reforma no momento, visto que a Constituinte criou sua própria reforma para entrar em vigor logo após a promulgação da nova Constituição. A Deputada Anna Maria Rattes (PMDB-RJ) afirma que a Constituição é a lei maior que vai gerar todo um novo sistema tributário que vai imperar no país. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara que se o governo tem pressa, pode usar o instrumento de projeto de lei, colocando a questão nas disposições transitórias. Com o adiamento da votação do regimento da Constituinte para quarta-feira, o que se busca agora é uma fórmula que seja aceita tanto pelo Centrão como pelas lideranças progressistas da Constituinte. Existem duas propostas: a da Mesa que permite até quatro emendas e proíbe mudança de títulos da Constituição por inteiro; e a do Centrão que dá preferência a qualquer emenda com 280 (duzendos e oitenta) assinaturas, e exige que o substitutivo da Comissão de Sistematização seja votado novamente em Plenário. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), líder do PDT, está de acordo com o projeto elaborado pela Mesa. Outros Constituintes, dentre eles, o Deputado Ziza Valadares (PMDB-MG), preferem que se chegue a um acordo entre as duas propostas, e se busque uma solução conciliatória que permita novas emendas ao Projeto de Constituição, sem prejudicar o que já foi aprovado até agora. Alguns integrantes do Centrão, como o Deputado Marcos Lima (PMDB-MG), consideram que o movimento já mostrou que tem força, e que isto vai ajudar o acordo. Outros supõem que só o voto vai decidir a questão, como o Deputado José Melo (PMDB-AC). O Deputado José Freire (PMDB-GO) considera as alterações no regimento essenciais para que dê oportunidade aqueles que não participaram da Comissão de Sistematização. Um grupo de líderes do Centrão busca um entendimento. O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), propõe um caminho para o entendimento dos grupos. Os Senadores Mário Covas (PMDB-SP), líder do PMDB, e José Lourenço (PFL-BA), líder do PFL também se reuniram no Congresso em busca de entendimento.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 614 ]

Líderes se reúnem, mas não entram em acordo sobre a anistia das microempresas. A votação da emenda pode ficar para o dia seguinte. Os líderes partidários tentaram negociar a emenda que concede anistia aos micro e pequenos empresários. O líder do governo levou uma proposta de um texto em que a anistia seja concedida exclusivamente aos empréstimos dados no período de vigência do Plano Cruzado 1. Os defensores da anistia querem uma emenda mais abrangente, beneficiando também os devedores do Plano Cruzado 2. Há divergências sobre quem deve pagar os custos da anistia. Para alguns constituintes, os bancos são os vilões da crise econômica brasileira e assim deveriam pagar o preço pelo perdão das dívidas. Há os que lembram que o sistema capitalista é constituído por prejuízos e lucros, sendo assim, o ônus deveria ficar para os acionistas dos grandes bancos. A sessão no plenário prosseguiu com os constituintes votando outros artigos das disposições transitórias. A primeira emenda aprovada garante que a reforma tributária seja executada de forma progressiva, igualando os estados mais pobres aos mais ricos para a distribuição de recursos. O movimento na frente da entrada do plenário foi intenso. Os pequenos agricultores e produtores rurais fizeram pressão, mas a emenda da anistia ainda não tinha sido colocada em votação até o começo da noite. Não havendo acordo a tendência da constituinte é a aprovação da anistia.

A Amazonia : as provincias do Pará e Amazonas e o governo central do Brazil

O Barão de Marajó relata a situação da Amazônia (Pará e Amazonas) em relação ao governo central.

A identificação de metadados de assunto para a legislação federal brasileira : o caso do Sistema Legin Web da Câmara dos Deputados

Aponta aspectos que devem ser considerados na identificação de metadados de assunto granulares para a legislação federal brasileira. O objeto de estudo foi o Sistema de Legislação Informatizada (Legin Web) disponível no Portal da Câmara dos Deputados. Os objetivos específicos foram: identificar tipos de assuntos amplamente utilizados na indexação da legislação federal brasileira e aspectos do contexto de busca de informação que interferissem na identificação dos metadados de assunto; analisar possibilidades de metadados de assunto para a legislação federal com base em padrões de metadados e modelos de organização da informação abordados na literatura; e, com isso, propor metadados de assunto para a legislação federal brasileira. A ideia é usar esses metadados para diminuir a imprecisão dos resultados das pesquisas na legislação federal, tornando o processo mais rápido e eficiente.

Atuação parlamentar e coerência ideológica : o Partido dos Trabalhadores e as reformas da Previdência Social (1995-98 e 2003)

Analisa a atuação do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara dos Deputados, durante as Reformas da Previdência Social, entre os anos de 1995-98 e em 2003. Problematiza o comportamento do PT em distintos momentos históricos, considerando as posições políticas ocupadas, oposição e governo, possibilita interessante debate acerca das estratégias de articulação política, da coerência ideológica ou das contradições que o Partido demonstrou diante de uma questão complexa e conflitante como as mudanças no sistema previdenciário. Discute como um partido político com uma trajetória singular, uma história de origens de bases populares, embora de constituição bastante heterogênea, conduziu o debate e os processos de reforma previdenciária, levando-se em consideração o contexto histórico, as pressões internas e externas, e também a incerteza que envolve transformações em torno de uma questão tão abrangente, cuja natureza, para além do aspecto técnico, é também social e política, como a previdência social.

A técnica retórica da refutação no discurso da oposição e do governo : o caso da Contribuição Social para a Saúde (CSS)

Os discursos dos deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) sobre a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) constituem o tema deste trabalho, cujos focos são o aspecto político-retórico e a utilização das técnicas do discurso clássico, especialmente a refutação, nas intervenções desses líderes. Conclui-se que os discursos políticos ainda consideram determinadas referências clássicas, embora com menos ênfase do que na antiguidade, e que novas mídias e auditórios externos são elementos recentes na relação entre o político e os receptores de suas peças oratórias.

O sistema bicameral sob a perspectiva da eficiência e rendimento do processo legislativo brasileiro nas casas revisoras - um estudo na área da saúde

Estudo sobre o processo legislativo e as proposições de iniciativa dos deputados que tramitaram no sistema de revisão bicameral durante o período de 2007 a 2011. Concentra-se na análise do sistema bicameral brasileiro, sob a perspectiva dos projetos de lei de iniciativa parlamentar na Câmara dos Deputados de matérias concernentes à saúde, com o propósito de observar o desempenho legiferante da Casa revisora. O estudo se desenvolveu em dois momentos: primeiro, sob o aspecto da análise das alterações demandadas no Senado e segundo, com a observação do tempo demandado para a revisão bicameral neste sistema de ¿idas e vindas¿ entre as Casas. Foi avaliada a qualidade temática das matérias das proposições e identificada a preferência da demanda parlamentar por projetos de cunho simbólico/burocrático, precedendo a políticas que visam a prevenção de doenças, seguidos de medidas que objetivam reduzir os riscos à saúde. Classificou-se também projetos para regulamentação de acordos internacionais e doações e projetos que dispõem sobre a proteção de direitos na área da saúde.

Sistema eletrônico de votação da Câmara dos Deputados : um estudo à luz da segurança da informação

A informação é considerada hoje um dos maiores ativos nas organizações, e, como tal, necessita ser protegida de forma adequada às necessidades do negócio. Conforme o valor da informação cresce, aumenta também o interesse em interceptar e adulterar seu conteúdo, levando a um comprometimento dos sistemas que suportam o negócio. A Câmara dos Deputados é um dos órgãos integrantes do Poder Legislativo Brasileiro e cabe a ela representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Por meio de seu Sistema Eletrônico de Votação, ocorrem votações em que são tomadas decisões que afetam a vida de toda a nação. Com o uso da pesquisa documental, realizada a partir de um estudo de caso efetuado com base na análise de documentos existentes no âmbito da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, este trabalho pretende comparar os controles de segurança da informação em uso e os controles recomendados para obtenção da certificação ISO 27001, para que se dê transparência ao processo de votação. Este trabalho apresenta como resultado o percentual dos controles recomendados pela norma que estão em uso, permitindo demonstrar que a segurança da informação é seriamente considerada durante o processo eletrônico de votação no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados.

Sistema seguro de votação eletrônica multi-células

Em uso desde a Grécia antiga e atualmente massificado na maioria dos países do mundo, o sistema de votação tradicional baseado em cédulas de papel possui diversos problemas associados à segurança, tais como dificuldades para evitar coerção do eleitor, venda do voto e substituição fraudulenta do eleitor. Além de problemas de usabilidade que acarretam erros de preenchimento da cédula e um processo de apuração lento, que pode durar dias. Ao lado disso, o sistema tradicional não fornece a contraprova do voto, que permite ao eleitor conferir se o seu voto foi corretamente contabilizado na apuração. Inicialmente acreditou-se que a informatização do sistema de votação resolveria todos os problemas do sistema tradicional. Porém, com a sua implantação em alguns países o sistema de votação eletrônica não mostrou-se capaz de fornecer garantias irrefutáveis que não tivesse sido alvo de alterações fraudulentas durante o seu desenvolvimento ou operação. A má reputação do sistema eletrônico está principalmente associada à falta de transparência dos processos que, em sua maioria, não proporcionam a materialização do voto, conferido pelo eleitor para fins de contagem manual, e nem geram evidências (contraprova) da correta contabilização do voto do eleitor. O objetivo deste trabalho é propor uma arquitetura de votação eletrônica que integra, de forma segura, o anonimato e autenticidade do votante, a confidencialidade e integridade do voto/sistema. O sistema aumenta a usabilidade do esquema de votação baseado em "Três Cédulas" de papel, implementando-o computacionalmente. O esquema oferece maior credibilidade ao sistema de votação através da materialização e contraprova do voto, resistência à coerção e ao comércio do voto. Utilizando esquemas de criptografia assimétrica e segurança computacional clássica, associado a um sistema de auditoria eficiente, a proposta garante segurança e transparência nos processos envolvidos. A arquitetura de construção modular distribui a responsabilidade entre suas entidades, agregando-lhe robustez e viabilizando eleições em grande escala. O protótipo do sistema desenvolvido usando serviços web e Election Markup Language mostra a viabilidade da proposta.