Estrutura organizacional e processo decisório legislativo

Realiza uma abordagem interdisciplinar sobre os processos decisórios e a estrutura organizacional da Câmara dos Deputados, sob uma perspectiva ao mesmo tempo crítica da literatura existente e exploratória em relação às possibilidades abertas pela interdisciplinaridade.

O legislativo e política pública de enfrentamento do uso do crack

Analisa a política pública apresentada para combater, tratar e reinserir o dependente de drogas ilícitas, especificamente o usuário do crack (substância derivada da pasta da cocaína) no seio da sociedade

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1826

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1828

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1829

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1830

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1831

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1832

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1887

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1874

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1875

Parte 1 - Poder Legislativo

A agenda legislativa do governo Castelo Branco: um regime político em transição

O Golpe Militar de 1964 configurou uma ruptura política geral para o país e uma mudança específica para o Poder Legislativo federal. O governo Castelo Branco, contudo, apresenta características próprias, que o diferem das configurações democráticas anteriores e dos governos posteriores de Costa e Silva e Médici. O artigo utiliza metodologia quantitativa e usa fontes primárias e secundárias. Ele analisa e descreve a agenda legislativa do governo Castelo Branco, categoriza as propostas legislativas do Poder Executivo de acordo com temas, resultados e tempo de apreciação pelo Legislativo. Também é analisado o impacto das novas regras legislativas impostas pelos militares e procede-se a uma comparação dos achados com o período democrático imediatamente anterior. Os resultados mostram que o Poder Executivo teve uma agenda reformista, principalmente nas áreas econômica e de administração pública, e que alcançou uma taxa de sucesso significativa para suas propostas. Ademais, contudo, viu-se que o Poder Legislativo conseguiu ainda atuar de forma relevante em diversas proposições, que foram rejeitadas ou alteradas de modo a ensejar vetos do Poder Executivo. Constatou-se também que as novas regras legislativas impostas pelos militares foram muito importantes para aumentar a taxa de sucesso da agenda do Executivo e influenciaram o tempo de apreciação das propostas pelo Legislativo.

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1883

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1884

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1885

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo