243 resultados para Guerra - Leis e costumes
Resumo:
Parte 1 - Atos do Poder Legislativo.
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Trata da globalização de normas legislativas. Nas duas últimas décadas, governos, ONGS e outras entidades internacionais têm aumentado cada vez mais o seu envolvimento nos assuntos internos de estados soberanos através do diálogo diplomático, da ação militar, da manutenção da paz internacional e de esforços para promover reformas institucionais e legislativas. Portanto, o que acontece dentro das fronteiras nacionais passa a ser assunto de interesse mundial.
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Atos do Governo Provisório
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Atos do Governo Provisório
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Parte 1 - Atos do Governo Provisório
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo
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Atos do Governo Provisório
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Parte 1 - Atos do Poder Executivo - Decretos Leis
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Parte 1 - Poder Legislativo
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo