Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 093]

Imagens do Congresso Nacional, cidadãos de diversos grupos de interesse circulam pelos corrredores da casa. Manifestantes pró-reforma agrária no salão verde. Representante da União Democrática Ruralista (UDR) defende os produtores rurais, vê na Assembleia Nacional Constituinte (ANC] uma reforma agrária inadequada. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricutura (CONTAG) critica o relatório de Severo Gomes(PMDB-SP). Distribuição dos relatórios finais em quatro comissões com emendas aproveitadas das subcomissões. Na Comissão de Ordem Social constituintes analisam relatório final. Florisceno Paixão (PDT-RS) acredita em novas emendas supressivas, substitutivas e aditivas no relatório da Comissão. Raimundo Bezerra (PMDB-CE) diz que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi excluído. Raquel Cândido (PFL-RO) observa que as áreas indígenas precisam ser revisadas. Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF) exalta o compromisso da Comissão da Ordem Social com os brasileiros no avanço e na justiça social. Polêmica na Comissão de Ordem Econômica, por causa da divergência quanto a reforma agrária. Severo Gomes (PMDB-SP) agiliza o processo de desapropriação de terras improdutivas, mas não coloca o limite de terras por proprietário. Na Comissão de Organização do Poder e Sistema de Governo, Oscar Correia( PFL-MG), presidente da Comissão, fala aos constituintes que a Comissão terá um maior número de artigos a serem votados e que, por isso, os trabalhos serão estendidos pela madrugada. Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE) inclui no substitutivo mandato de quatro anos para o presidente Sarney e de cinco anos para os demais presidentes, além de instituir o sistema parlamentar como forma de governo. Miro Teixeira (PMDB-RJ) diz que o parlamentarismo dará muitos poderes ao presidente da república. Plínio Arruda (PT-SP) explica que o Brasil terá o presidencialismo, com o Congresso muito forte. José Fogaça (PMDB-RS) defende o neoparlamentarismo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 259] 

Rex Nazaré, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), discutiu com a bancada de Goiás na Constituinte sobre o acidente com uma bomba de césio em Goiânia. O Deputado Pedro Canedo (PFL-GO) fala sobre a necessidade de criar dispositivos para maior controle do material radioativo existente no Brasil. O Deputado Fernando Cunha (PMDB-GO) apresenta proposta para que haja um acordo entre CNEN, Secretarias de Estado e Municipais de Saúde e Meio Ambiente para melhor fiscalização. Lúcia Vânia (PMDB-GO) defende a democratização da política nuclear brasileira. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) fala sobre a necessidade de criar mecanismos efetivos para evitar que a questão nuclear seja tratada exclusivamente pelas autoridades, dando à sociedade civil mais poder fiscalização. Rex Nazaré, presidente da CNEN, refere-se ao substitutivo que inclui no art. 31 a determinação de que as atividades nucleares serão realizadas exclusivamente com fins pacíficos e controladas pelo Congresso Nacional. Os sem-terra protestam alegando que a Comissão de Sistematização não considerou a emenda popular da reforma agrária. Não houve acordo entre empresários e líderes sindicais a respeito da estabilidade no emprego. O Senador Fernando Henrique informa que a questão será discutida em plenário. Foi aprovada a emenda do Deputado Paulo Paim (PT-RS), que altera o artigo 6º, onde se lê direito dos trabalhadores, foi acrescentada a expressão urbanos e rurais. O Deputado Luís Inácio Lula da Silva pede a aprovação do projeto que garantia plena estabilidade ao trabalhador. Após votação, a estabilidade não foi aprovada. O Deputado comenta sobre a situação da estabilidade no emprego no Brasil e como esse tema foi conduzido na Constituinte.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 709]

A Constituinte termina a capítulo da tributação e orçamento, que inclui no texto os rendimentos de aposentadoria e de pensão de pessoas com mais de 35 anos, que não terão a tributação de imposto de renda. Tratou,também, da fusão de emendas, obrigando o governo a apresentar 3 orçamentos: seguridade social, saúde e de investimentos Outros temas também foram destaque, a instituição do instrumento do Estado de Defesa, a criação do imposto sobre grandes fortunas e a questão de inelegibilidade.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 419]

Saber se tortura e terrorismo são crimes iguais provoca a divisão de opinião dos parlamentares. A Comissão de Sistematização coloca apenas a tortura como crime inafiançável, imprescritível e sem direito à anistia. O substituto do Centrão inclui neste parágrafo também o terrorismo. Este parágrafo deve ser resolvido pelo voto. A emenda que define o racismo como crime inafiançável e sem direito de anistia foi aprovada por 518 e 3 contra. O livre exercício de crença deverá ser votado ainda hoje. Enquanto se discute o primeiro capítulo, os constituintes buscam o acordo no capítulo seguinte, que trata dos direitos sociais dos brasileiros.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 736]

Começa a distribuição do texto final da nova Carta. O texto que inclui as decisões da Comissão de Redação ainda não é o último, pois ainda podem ser feitas emendas. Foram analisadas cerca de 40.000 emendas. Muitos constituintes foram, pessoalmente, levar propostas de mudança de redação, pois reivindicaram que certas alterações da Comissão de Redação suprimiram partes do texto, alternando o mérito do projeto. Até o final do dia foram entregues cerca de 230 propostas, que mudam apenas o texto da redação e não o conteúdo. Toda emenda de mérito está proibida nesta fase.

O Colégio de Líderes : surgimento e evolução

Discute o funcionamento do Colégio de Líderes e seus efeitos sobre a atividade legislativa da Câmara dos Deputados. Para isso, a pesquisa se baseou em artigos científicos sobre o tema e documentos que demonstram o que motivou a criação do colegiado, como ele se reúne e de que modo ele colabora para a definição da pauta de votações do Plenário. Inclui entrevistas com figuras que participaram ativamente da criação e da evolução do Colégio de Líderes no cenário político. Descreve, ainda, de que forma a sua atuação limita a representatividade parlamentar e que soluções poderiam ser adotadas para amenizar esse conflito, já que, apesar de colaborar para a concentração de poderes no Congresso Nacional, esse órgão se tornou indispensável para a organização e agilidade dos trabalhos legislativos. Para ilustrar como se dá na prática a atuação do colegiado, procedeu-se a uma análise das reuniões realizadas no primeiro período da sessão legislativa ordinária de 2009, tudo com base em dados fornecidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados e em notícias da Agência Câmara divulgadas naquele semestre.

Impacto do reajuste no Programa Bolsa Família sobre o orçamento da União

Contém tabelas sobre o Histórico dos Reajustes de Valores do Bolsa Família. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

O Programa Universidade para Todos (PROUNI)

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto.

"Demanda cidadã" versus "pedido pessoal" : representações sociais sobre o parlamento no Programa Carta-Resposta da Câmara dos Deputados

Apresenta um estudo sobre o Programa Carta-Resposta da Câmara dos Deputados, que estabeleceu um canal de comunicação direto e gratuito entre o Poder Legislativo e a sociedade. Identifica a escolaridade dos usuários. Investiga se há correspondência entre o nível educacional e o tipo de solicitação efetuada, com vistas a determinar a percepção da sociedade sobre o papel desempenhado por um parlamentar.

Evolução física e financeira do Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família

Analisa em que medida os programas Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família (PBF) têm potencial para contribuir na melhoria do bem-estar de parte da população que se encontra exposta às vulnerabilidades sociais. Verifica o aumento da participação desses programas de transferência de renda no conjunto dos gastos sociais.

O Legislativo e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)

Demonstra que, apesar de o Poder Executivo deter posição de destaque na elaboração e condução das políticas públicas, a participação do Poder Legislativo pode contribuir para o aperfeiçoamento da atuação governamental. Apresenta o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e suas dezenas de ações na versão inicialmente proposta pelo Executivo, bem como na versão final aprovadaapós tramitação nas Casas Legislativas.

A contribuição do programa de governo "Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção" da CGU no processo de prestação de contas dos administradores públicos federais

Analisa a Política Pública do Controle Interno como um instrumento de acompanhamento e avaliação da aplicação dos recursos públicos federais das demais políticas públicas de órgãos e entidades federais jurisdicionados à CGU, em especial no momento da prestação de contas dos administradores públicos federais. A Política Pública do Controle Interno é regulatória, seu poder de coerção indicado como alto, demonstra que a capacidade de sanção do Controle Interno limita-se a recomendações, sem poder coercitivo imediato, caso não sejam atendidas, por outro lado, o alvo da coerção direcionado para a conduta do indivíduo (administrador público que é responsabilizado individualmente) exige que estejam presentes as garantias do devido processo legal, tendo em vista a exigência atual de que na responsabilização deve-se indicar, por exemplo, nexo de causalidade e culpabilidade, hoje sob a responsabilidade do Órgão de Controle Interno. A responsabilização ou accountability, bem como o certificado de auditoria, documento emitido pelo controle interno que indica a responsabilidade individualizada dos administradores públicos federais a partir das auditorias anuais de contas extrapolam, a priori, as atribuições legais do Órgão de Controle Interno. Ademais, no período de 2007 a 2010, não houve nenhum julgamento do TCU que confirmasse a opinião da CGU em relação às certificações irregulares.

Programa Fale Conosco da Câmara dos Deputados : é possível participar e interagir?

Procura conhecer o trabalho de atendimento das mensagens enviadas para o "Fale Conosco", canal de comunicação e interação com a sociedade da Câmara dos Deputados. Busca verificar, mais especificamente, como os provedores de informação, identificados nos órgãos considerados estatisticamente como os maiores receptores de mensagens, concebem o diálogo e a interação com o público externo à Casa. Examina, também, no processo dialógico gerado pela troca de mensagens, a percepção desses provedores quanto ao uso do canal como recurso facilitador de participação política. Para a consecução desse propósito, optou-se pela realização de pesquisa de cunho qualitativo por meio de entrevistas em cada órgão selecionado. São apresentadas questões de cunho teórico metodológico sobre a pesquisa qualitativa e a lógica interpretativa, e de cunho teórico sobre a Internet e os conceitos de governo eletrônico, democracia eletrônica, interação, interatividade e participação. A análise do material empírico parte de uma perspectiva hermenêutica em que se busca correlacionar concepções presentes nas entrevistas dos respondentes do Fale Conosco com algumas das perspectivas teóricas apresentadas. Espera-se com os resultados do estudo, poder contribuir para o enriquecimento dos debates que se fizerem futuramente sobre o serviço de atendimento das mensagens do Fale Conosco, principalmente, no que diz respeito aos seus aspectos valorativos.

O Poder Legislativo e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci

Analisa e sintetiza a criação da política pública de segurança denominada Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, pelo instituto da medida provisória. Analisa sua tramitação no Congresso Nacional, os pareceres apresentados em plenário, os discursos dos parlamentares favoráveis e contrários à matéria e às modificações que foram efetuadas. Verifica, utilizando critérios pré-definidos de alcance social da política pública, se as modificações efetuadas pelos parlamentares aprimoraram ou não o texto recebido do Poder Executivo por meio da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007. Por fim, analisa a viabilidade do Congresso Nacional de poder criar ou otimizar alguma ação ou projeto que, porventura, não esteja produzindo os efeitos esperados ou que ainda não tenha sido contemplado pelo Pronasci.

A educação para a cidadania fiscal : ações do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF no ensino fundamental e médio

Objetiva identificar os fatores que dificultam o avanço das propostas de educação para a cidadania fiscal apresentadas pelo Programa Nacional de Educação Fiscal(PNEF) para o ensino fundamental e médio e as possíveis razões que explicam esses dificultadores.