A importância da assessoria de imprensa para a representação e qualidade da democracia

Analisa a relação entre a qualidade da democracia e as ferramentas comunicacionais utilizadas pelas assessorias de imprensa dos representantes que atuam no Poder Legislativo. A análise parte de uns dos elementos essenciais para a consolidação de um estado democrático, o papel da assessoria de imprensa para a participação cidadã e para a prestação de contas. Analisam-se ainda os aspectos importantes da conexão eleitoral presentes no trabalho das mesmas. Para avaliar a importância dessa estrutura de serviço, o estudo fez um levantamento nos gabinetes da Câmara dos Deputados que verificou a quantidade de parlamentares que possuía assessoria de imprensa e ainda, se as mesmas eram realizadas por profissionais especializados, jornalistas. Aliado aos dados, o estudo avaliou a estrutura de duas assessorias de imprensa de parlamentares de diferentes regiões e trajetórias, para então examinar como as ferramentas de trabalho desses profissionais influenciam em uma sociedade democrática de qualidade. Na pesquisa quantitativa, observou-se que a maioria dos deputados utiliza a assessoria de imprensa em seus mandatos e que as mantém em seu estado de origem (base eleitoral). Já na análise qualitativa, observou-se que há aspectos da conexão eleitoral presentes na rotina de trabalho desses assessores de imprensa e que, as mais diferentes formas de divulgação das atividades parlamentares, elaborados por estes profissionais, contribuem para o aumento da prestação de contas e, consequentemente, para uma democracia de qualidade.

Congresso, imprensa e opinião pública : o caso da CPMI dos Sanguessugas

Avalia como a opinião pública é influenciada pela cobertura dos jornais sobre as atividades do Congresso Nacional a partir de um caso específico: a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a chamada máfia dos sanguessugas. Apresenta um histórico da cobertura que a imprensa escrita vem dispensando ao Legislativo nos últimos cinquenta anos. Aborda a evolução dos veículos de divulgação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até os dias de hoje. Analisa o papel das CPIs como instrumentos de fiscalização do legislativo e como recurso para dar visibilidade à atividade parlamentar junto à mídia e a opinião pública.

Liberdade de imprensa e democracia : a atuação da Câmara dos Deputados

This dissertation aims at examining the arguments put forward by federal deputies of Brazil's low chamber regarding media regulation, with a special focus on the debates surrounding the proposal for the Federal Council of Journalism (2004) and the creation of Brazil's Public TV (2007/2008). The arguments used on those occasions fit two conceptions of media democratization: deliberative and liberal-pluralistic. My research shows that deputies tended to follow this latter conception, although I think that their positions in the debate suffered from the lack of debate and information.

Aplicação de ferramentas de gestão estratégica aos gabinetes parlamentares na Câmara dos Deputados

Tem como escopo o diagnóstico da gestão em gabinetes parlamentares na Câmara dos Deputados, objetivando, prioritariamente, identificar as ferramentas de gestão estratégica que podem trazer melhorias ao funcionamento de seus trabalhos, analisando, ainda, quais das atividades podem ser exercidas à luz dos preceitos da gestão e planejamento estratégico.

Uso das informações da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados pelos gabinetes parlamentares

Analisa como os gabinetes parlamentares utilizam as informações captadas da sociedade por meio dos canais de comunicação da Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados: Disque Câmara e Fale Conosco. O foco específico reside na análise dessa relação, com o objetivo de identificar a gestão dos produtos, ou seja, como são percebidos pelos gabinetes os resultados enviados pela Central e ainda qual atenção é dedicada aos mesmos. São evidenciados também os procedimentos quando do recebimento das mensagens e relatórios, os atores envolvidos nesse processo, os critérios de seleção e tratamento das informações, fatores esses que estabelecem o uso dos produtos.

Pesquisa de Opinião junto aos Gabinetes Parlamentares da Câmara dos Deputados : Emendas Orçamentárias: importância para os municípios, execução das emendas, orçamento impositivo, orçamento participativo

Trata-se de pesquisa de opinião desenvolvida no âmbito da disciplina Instrumentos de Pesquisa em Ciências Sociais, que integra o curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo do CEFOR (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento) da Câmara dos Deputados. O objetivo é aumentar o conhecimento acerca de algumas questões relativas ao papel das emendas orçamentárias no mandato parlamentar. O levantamento de dados contou com o apoio institucional da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados através de Grupo de Pesquisa e Extensão2. O questionário investigou as percepções de chefes de gabinetes e assessores parlamentares especializados na matéria orçamentária acerca de questões relacionadas aos seguintes temas: grau de importância política atribuído às emendas individuais; dificuldade de execução das emendas individuais; especificidades e perspectivas do modelo impositivo, tal como aprovado na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2014; expectativas do orçamento impositivo; e, a experiência de orçamento participativo (emendas de iniciativa popular). Os resultados confirmam o grau de importância, dentro da atividade parlamentar, da elaboração e execução das emendas orçamentárias. Sinalizam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação orçamentária e financeira que regula a apresentação e execução das emendas.

Historia do Brasil-Reino e Brasil-Imperio, comprehendendo :a historia circumstanciada dos ministerios, pela ordem chronologica dos gabinetes ministeriaes, seus programmas, revoluções politicas que se derão ... desde o dia 10 de março de 1808 ate 1871 ; a da conquista de Cayenna, da independencia do brasil e das constituições politicas desde 1789 ate 1834 ...

Alexandre Jose de Melo Moraes (1816-1882), foi medico Historiador e politico brasileiro. Revela-se como autor de um Compêndio de historia no ano de 1854, quando publica a obra Ensaio corografico do imperio do Brasil. O sucesso da obra levou-o a mudar radicalmente o rumo de seu interesse de assuntos tão diversos como a Medicina, Botanica e Agricultura para a Historia. Mello Moraes não tinha formação de historiador nem jamais se dedicara a pesquisa historica, porem legou seu nome a posteridade como um dos maiores amealhadores de documentos historicos relevantes. Sua obra e recheada de preocupações politicas assemelhou a tarefa de historiador a de um juiz que censura, mostra os defeitos, acusa os crimes ou louva as virtudes para a posteridade. Foi considerado um Grande colecionador e pesquisador.

A atuação da esquerda no processo constituinte : 1986-1988

Descreve os mecanismos de produção do texto constitucional com uma análise ampla do processo político brasileiro na conjuntura de crise e superação da ditadura militar, processo no qual se inseriram os trabalhos da Constituinte de 1986-1988. Focaliza a dinâmica interna da Constituinte, tratando de aspectos variados como o regimento da Constituinte, a formação de suas comissões, a ação dos blocos parlamentares, a diversidade de comportamento dos partidosde acordo com o tipo de questão em jogo, sem tirar os olhos dos determinantes políticos mais gerais que a condicionavam - o fato de se tratar de um Congresso Constituinte, e não de uma Constituinte exclusiva e soberana, a pressão dos militares, da grande imprensa e do movimento popular.

Gestão museológica : questões teóricas e práticas = Museum management : theory and practice

Texto em português e inglês.

Legislativo e Democracia : reflexões sobre a Câmara dos Deputados

Este livro é um dos resultados do programa de doutorado interinstitucional realizado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados em parceria com o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj. A coletânea está dividade em dois blocos temáticos: O primeiro traz olhares variados sobre um tema clássico da ciência política: as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. No segundo bloco aborda questões relacionadas à comunicação legislativa e democracia.

Mídia, parlamento e violência : uma análise da CPI dos grupos de extermínio no Nordeste

Analisa a relação entre parlamento, mídia e sociedade na construção de uma democracia forte. Há dois elementos fundamentais para que uma sociedade estabeleça um Estado Democrático: a confiança e a participação cidadã. Parece paradoxal que em uma estrutura em que o voto é direto, haja problemas de confiança entre o Legislativo e os cidadãos. Focando a atuação da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, que tratou de um tema federal - a proteção dos direitos humanos em um cenário regional: o nordeste brasileiro, o estudo propõe uma reflexão sobre o papel do deputado no fortalecimento do elo entre a instituição Câmara Federal e o cidadão. A partir da análise feita nos jornais impressos de Pernambuco, indaga o papel da mídia no fechamento da conexão eleitoral, contribuindo ainda para a prestação de contas entre deputados e cidadãos. Pretende, ainda, verificar como se dá o relacionamento da mídia com os representantes populares.

A lenta evolução da gestão de obras públicas no Brasil

O artigo aborda a problemática da gestão de obras públicas no Brasil, alvo de recorrentes irregularidades apontadas pelos órgãos de controle e pela imprensa nacional. A pesquisa parte do diagnóstico constante do Relatório "O Retrato do Desperdício no Brasil", apresentado em novembro de 1995 pela Comissão Temporária do Senado Federal destinada a inventariar as obras inacabadas custeadas com recursos federais, e busca cotejar os problemas apontados naquele Relatório com as medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional para aperfeiçoar a gestão de obras públicas. O autor argumenta que as medidas adotadas, conquanto corretas, receberam prioridade, intensidade e abrangência incompatíveis com a magnitude do problema.

Dados estatísticos : eleições federais, estaduais e municipais, realisadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, e em confronto com anteriores

Analisa o resultado das eleições federais, estaduais e municipais, realizadas no Brasil em 1952, 1954 e 1955, confrontando com dados estatísticos de eleições anteriores.

Argentina : nova lei dos meios audiovisuais

Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

[Discurso do Deputado Adhemar Santillo : Sessão da Câmara dos Deputados de 21 de junho de 1979]

Discute a PEC n. 20/79, de iniciativa do Senador Itamar Franco, que altera o § 1º do art. 17, o item III do art. 42, suprime o item V do mesmo artigo e remunera os itens seguintes, a fim de dar representação política ao Distrito Federal. Justifica a ausência de representantes das associações de classe e do povo de Brasília nas galerias, em face do conhecimento antecipado, difundido pela imprensa, de que ao Governo não interessa que seja criada representação política no Distrito Federal. Defende que o servidor público, como qualquer outro cidadão tem que exercer o seu direito de voto. Alerta sobre os desmandos administrativos que ocorrem devido à falta de fiscalização e sobre as dívidas assumidas por administrações anteriores em virtude da má aplicação do dinheiro público.