O parlamento aberto na era da internet : pode o povo colaborar com o Legislativo na elaboração da leis?

Aborda as principais questões da atual reflexão sobre a democracia participativa. Tem como base o estudo de dois casos em especial de práticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos: o programa e-Democracia, da Câmara dos Deputados brasileira, e o projeto Senador Virtual, do Senado chileno.

The open parliament in the age of the internet : can the people now collaborate with legislatures in lawmaking?

This work seeks to address those questions and evaluate other international experiences and experiments designed to achieve the same ends. The book is based on a study of two particular cases where parliamentary bodies designed and implemented participatory digital processes, namely, the e-Democracy Program developed by the Brazilian House of Representatives, and the Virtual Senator Program developed by the Chilean Senate. The text unfolds in the form of a systematic analysis of institutional aspects embracing political and organizational elements as well as the social aspects associated to the application of digital democracy in parliaments. The investigation shows that at the stage they found themselves in 2010 those projects had only brought in very incipient results in regard to the aspects of enhancing representativity in decision making processes, aggregating collective intelligence to the legislative process or transparency to parliamentary performances, even though all of those are precious components of any democracy that deems itself to be participatory and deliberative. Nevertheless, such experiences have had the merit of contributing towards the gradual construction of more effective participatory mechanisms, complementary to the political representation system in place.

El parlamento abierto em la era de la Internet : ¿Puede el pueblo colaborar com el Legislativo en la elaboración de las leyes?

¿Es viable la coexistencia de acciones de participación y deliberación con el ejercicio de la representación parlamentaria? ¿De qué manera la tecnologia de la información y comunicación ha auxiliado el proceso de interacción entre la sociedad y el parlamento en el cotidiano dei legislativo? ¿Estamos cercanos a un sistema híbrido de democracia representativa y participativa con la incorporación en la agenda legislativa de maneras efectivas de coproducción de leyes? Esta obra intenta responder a estas preguntas, además de evaluar otras experiencias intemacionales con este mismo objetivo. El libro tiene como base el estudio de dos casos en especial de prácticas participativas digitales desarrolladas por parlamentos: el programa e-Democracia de la Cámara de Diputados brasileños y el proyecto Senador Virtual dei Senado chileno. El texto se desarrolla mediante el análisis sistemático de los aspectos institucionales que abarcan elementos organizacionales y políticos, así como de los aspectos sociales comprometidos en la aplicación de la democracia digital en parlamentos. La investigación indica que estos proyectos, en el punto en que se encontraban en el año 2010 presentaron resultados aunque incipientes en lo que concieme a la mejoría de la representatividad en la toma de decisiones, de agregación de inteligencia colectiva, en el proceso legislativo y de la transparencia por parte de la actuación parlamentaria, elementos apreciados por la democracia participativa y deliberativa. No obstante, dichas experiencias poseen el mérito de contribuir con la construcción gradual de mecanismos participativos más efectivos y complementarios ai sistema político.

Formação das tarifas telefônicas

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Proposições que tratam da radiodifusão comunitária em tramitação na Câmara dos Deputados

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Reflexões sobre a regulação da radiodifusão no Brasil : em busca da lei geral de comunicação eletrônica de massa

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Acesso à informação pública

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Sistema de incentivos fiscais para as Regiões Norte e Nordeste após a transformação da Sudam e da Sudene em Ada e Adene

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Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional

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Regulação da radiodifusão educativa

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Regulação das outorgas de radiodifusão no Brasil : uma breve análise

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Limitações ao capital estrangeiro em portais da internet

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Subsídios - a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão

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Normas para contratação de serviços de publicidade pelo Poder Executivo federal

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O impacto das leis simbólicas propostas e aprovadas na Câmara dos Deputados : produção ou inflação legislativa?

Examina os projetos de lei ordinária, apresentados em 2003 na Câmara dos Deputados, que versam sobre homenagens, denominação de bens públicos e outras matérias de caráter simbólico. Discute a abrangência de proposições desse tipo na produção legislativa da Casa e quais os principais fatores que influenciam na baixa qualidade legal. Apresenta dados sobre a representatividade das leis simbólicas nos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados e sobre a taxa de aprovação e inserção de tais projetos no ordenamento jurídico brasileiro.