As Questões de Ordem na Câmara dos Deputados : estabilidade ou instabilidade hermenêutica ?

Analisa Questões de Ordem suscitadas na Câmara dos Deputados, entre 21 de setembro de 1989 e o termo de 2004, com vistas a compreender o pensamento hermenêutico das diversas presidências da Casa nas soluções dadas às dúvidas regimentais ou constitucionais ocorridas no período. Discute se as Mesas da Câmara primam pela manutenção da jurisprudência regimental ou se há instabilidade na interpretação das normas "interna corporis".

Regimento Interno da Câmara dos Deputados : Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972

Anexos : Resolução nº 5, de 22 de maio de 1975, Resolução nº 11, de 9 de outubro de 1975 e Resolução nº 13, de 31 de outubro de 1975.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados : Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972

Texto consolidado em 1978 e alterado pelas Resoluções de nº 1, 37, 42, 54/79, 13 e 15/81.

Manual do deputado : Regimento Interno da Câmara dos Deputados e Constituição da República

Inclui: Regimento Interno da Câmara dos Deputados; Regimento Comum do Congresso Nacional; Regimento Interno do Senado Federal; Constituição da República, de 1946; Lei nº Lei nº 1.305, de 13 de julho de 1951; Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1.050, Lei nº 1493, de 13 de dezembro de 1951; Lei nº 2.226, de 12 de julho de 1954; relação de deputados e suplentes.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Aprovado pela Resolução nº 17, de 1989; alterado pelas Resoluções nº 1, 3 e 10, de 1991; nº 22 e 24, de 1992; nº 25, 37 e 38, de 1993; nº 57 e 58, de 1994; nº 1, 77, 78 e 80, de 1995; nº 5, 8 e 15, de 1996.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Inclui o Regimento Interno do Senado Federal com 43 p.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

O regimento interno da Câmara dos Deputados está nas páginas 3877-3887 do Diário do Congresso Nacional.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados : Resolução n º 30, de 31 de outubro de 1972 : com índice de assuntos

Texto consolidado em 1982 e alterado pelas Resoluções nºs 15, 16, 17, 24 e 33, de 1983; e Resoluções nºs 4, 30 e 55, de 1985; e 34, de 1986

As modificações no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e as teorias de organização do legislativo

Analisa as alterações do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, desde a promulgação da Resolução n. 17 de 1989, segundo o prisma das teorias de organização do Legislativo – distributivista, informacional e partidária -, a partir da premissa de que elas apontam, em suas variáveis explicativas de organização institucional, ora para a centralização, ora para a descentralização de poderes.