Aferição da culpa e sua distinção do erro na responsabilidade civil do médico

O presente estudo sobre a responsabilidade civil do médico busca dissociar as noções de erro e culpa no exercício da medicina, promovendo a valorização da culpa como requisito para a verificação do dever de indenizar do médico, no paradigma das profissões liberais. Analisar-se-ão, primeiramente, as categorias tradicionais da responsabilidade civil do médico (tais como responsabilidade subjetiva, responsabilidade contratual e aquiliana, obrigações de meio e de resultado etc.), bem como os instrumentos de direito do consumidor que têm sido aplicados à disciplina jurídica da atividade médica. Em seguida, serão abordados os riscos envolvidos na prática da medicina, bem como alguns instrumentos de tutela da dignidade do paciente, para que se possa afirmar a necessidade de uma análise procedimental da conduta médica, baseada no conceito de culpa normativa, no que concerne à responsabilidade desse profissional. Finalmente, indicar-se-ão alguns parâmetros para essa análise, baseada, sobretudo, no cumprimento de standards de conduta adequados ao estágio atual do desenvolvimento científico, bem como na construção de uma relação dialética entre médico e paciente, baseada na confiança. Ao final, buscar-se-á identificar se o erro médico pode ser considerado (e em que medida pode ser considerado) legítimo, não ensejando reparação civil.

De um saber não sabido: construções de uma análise em instituições públicas

Esta dissertação pretende abordar alguns conceitos fundamentais da clínica psicanalítica a partir da escrita de um caso clínico de um sujeito na adolescência, que foi atendido pela mesma analista em dois serviços da rede pública de um município do interior do Estado do Rio de Janeiro. Neste contexto, a investigação do conceito de sujeito do inconsciente fez-se atrelada ao tempo da adolescência, ao considerar-se que nesta realiza-se a reinscrição do campo do Outro, através da reedição do Estádio do Espelho e do Complexo de Édipo. Destaca-se, neste percurso, a partir das descobertas de Freud, o valor da transferência no trabalho de uma análise, tomando-a como operador central da clínica e, com as contribuições de Lacan, pode-se apontar que o manejo desta pelo analista só é possível por meio do desejo do analista. No exercício da clínica, verifica-se que nem todos os casos levam o analista à escrita. Esta pode indicar que, a partir dos restos da transferência, o analista é impelido a aventurar-se na escrito de um caso clínico. Esta discussão permite indicar que é possível escutar o sujeito em diferentes espaços de trabalho, sejam estes públicos ou privados, desde que haja um analista que faça operar o dispositivo analítico, ao sustentar, a contar do saber do inconsciente, a construção singular de cada sujeito.

O lugar do analista na clínica psicanalítica com crianças autistas

Esta dissertação tem como fundamento causal o percurso de formação da autora e de seu trabalho na clínica com crianças autistas. Usa como fio condutor o caso clínico Rafael, o qual possibilitou a imersão da autora na reflexão sobre a clínica com crianças autistas, trazendo à luz a questão sobre o que é necessário saber para ocupar o lugar do analista. Defende a hipótese de que um dos principais fundamentos para a sustentação da clínica psicanalítica com crianças autistas é o que Lacan conceituou como o desejo do analista. Nesse sentido, apresenta uma discussão teórico-clínico sobre o desejo do analista, usando o exemplo do caso Rafael para mostrar que é possível a construção de uma demanda na clínica com crianças autistas a partir desse desejo, usando a linguagem musical como um recurso favorável para possibilitar o comparecimento do sujeito. Para tal, é necessário que o analista aposte que o autista, mesmo não estando no discurso, está no campo da linguagem e seus atos podem assumir um estatuto equivalente à fala. Nesse caminho, explora os conceitos de alienação e separação, propostos por Lacan como operações constitutivas do sujeito, para sustentar a idéia de que no autismo ocorre um tipo de alienação específica, a saber, sem a afânise. Por fim, apresenta exemplos de experiências de instituições que possuem a presença da psicanálise no campo da saúde, proporcionando destaque ao trabalho realizado no Centro de Atendimento Psicossocial Infanto Juvenil - CAPSi Pequeno Hans, cujo tratamento de crianças autistas e psicóticas ocorre pelo dispositivo psicanalítico ampliado.

Melodrama, folhetim e teledramaturgia: de Alexandre Dumas a Gilberto Braga, a interseção entre os gêneros

O presente trabalho tem como objetivo estabelecer, pelo viés da Literatura Comparada, pontos de interseção entre o plano de vingança engendrado pelas personagens, Edmond Dantès, no romance-folhetim O Conde de Monte-Cristo de Alexandre Dumas, e Norma Pimentel na telenovela Insensato Coração de Gilberto Braga e Ricardo Linhares. Além de apresentar um histórico da formação, assim como a evolução dos gêneros, melodrama, folhetim e teledramaturgia. Este trabalho surgiu da vontade de revolver intertextos de obras, em diferentes gêneros, que até hoje garantem uma continuidade de aspectos de absorção do grande público. Princípios teóricos como aqueles de Julia Kristeva sobre intertextualidade, assim como os princípios de arquitexto e hipertexto, propostos por Gérard Genette são tomados como norteadores da análise. Pretendemos, também, refletir a respeito das ideias trabalhadas por Pierre Bourdieu sobre o capital simbólico e o capital econômico das obras, trazendo à tona uma discussão sobre o valor da produção artística, considerando a sua recepção pelo seu respectivo público

Os pecados capitais e a simbologia animal na prédica de Santo Antônio

O objetivo principal deste trabalho é a análise do sermão Pecados capitais e hipocrisia, simonia, detração e adulação, circunscrito no conjunto dos escritos antonianos que se reportam ao universo dos bestiários medievais. Na obra em questão, os respectivos vícios humanos são evocados, cada qual, a partir da analogia estabelecida com o comportamento de determinados animais. Santo Antônio de Lisboa (1192-1231) viveu a maior parte de sua vida durante as primeiras décadas do período conhecido como Baixa Idade Média (século XIII ao XV). Data do início dessa era o estabelecimento de uma arte de pregar medieval, que toma como referência as idéias propaladas no princípio do Cristianismo, a filosofia dos Padres da Igreja e, por fim, os diversos preceptores do século XIII, que espelhavam o novo contorno do qual havia se revestido a teoria da prédica, em que se sublinhava também a forma de pregar, até então preterida em função do conteúdo da oratória. É também nessa época que tomam vulto as ordens mendicantes, dentre as quais se destacam os franciscanos. Santo Antônio, como pregador dos Frades Menores, valeu-se dos conhecimentos adquiridos durante o período em que integrou a Ordem dos Cônegos Regrantes de Santo Agostinho; da filosofia propalada pelo fundador da Ordem instituída por São Francisco de Assis; e, por fim, de todos os artifícios que lhe oferecia a oratória de seu tempo. Dirigiu sua prédica, sobretudo, aos cátaros, hereges que desprezavam as coisas materiais, inclusive a natureza. Ao utilizar o simbolismo dos bestiários medievais, estima-se que Santo Antônio conciliou três fatores fundamentais na eficácia de seu discurso. O primeiro deles se refere à plena comunhão entre os recursos da ars praedicandi e a alegoria do bestiário medieval. Em seguida, ressalta-se a própria utilização do mundo animal como fator de eficaz eloqüência, considerando-se a concepção, em voga na sociedade medieval, de que a natureza seria um espelho codificado do universo espiritual, e nela estariam subjacentes os propósitos de Deus para com os homens. O terceiro fator a ser destacado é a harmonia entre a utilização do bestiário medieval como subsídio retórico e a filosofia dos franciscanos, que confere valor especial à natureza, sobretudo aos animais