Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.

Feira de São Cristóvão: uma incursão sobre os estudos na área e a tentativa de aproximação à relação global-local

O presente trabalho se propõe fazer uma aproximação aos estudos sobre a tradicionalmente chamada Feira de São Cristóvão, levando em consideração a relação entre os agentes partícipes e a dinâmica no espaço. O objetivo é compreender melhor a força que move os atores no sentido da mudança da forma da feira para a forma do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas (CLGTN), e assim me aproximar da seguinte questão: Por que uma forma de comércio como a modelada na Feira de São Cristóvão, popularmente conhecida como feira dos paraíbas, sobrevive à força das mudanças operadas no ramo, dando lugar aos sofistificados shopping-centers? Para isso, faço uma aproximação ao estado de arte da pesquisa na área com base nas seguintes categorias de análise: a Feira como forma de produção do espaço e a relação Forma-Conteúdo, a relação espaço-identidade na feira e a relação entre agentes internos e externos no Espaço. Vendo a migração como movimento responsável pela constituição de um espaço social e territorialmente diferenciado do nordestino na cidade do Rio de Janeiro, é por ela que inicio a exposição. Esta se continua com a análise dos trabalhos escolhidos para estudo, via as categorias indicadas e, com um capítulo no qual procuro repensar a feira a partir da relação global-local que vem referenciando as reflexões acumuladas na área do urbano a partir da segunda metade do século XX. Por fim, concluo observando que a permanência da feira se deve a um duplo movimento de resistência-absorção que, se redefinindo no tempo e no espaço, não consegue, entretanto, apagar os traços da tradição que lhe deu origem.

O santo comércio da amizade: política, literatura e sociabilidade na trajetória de Gonçalves Dias

Este trabalho procura conhecer os caminhos que levaram a construção da imagem do poeta Gonçalves Dias que conhecemos hoje. Procura-se entender de que forma ele veio a construir o nome, no cenário letrado do Império do Brasil, que o fez ser identificado como o poeta nacional por excelência, e também, identificar, em que esferas e projetos ele atuou durante o processo de construção de sua imagem. Nesse caminho, trabalhou-se com a análise de sua correspondência, de modo a perceber qual o peso que suas relações sociais exerceram na formação de sua identidade autoral. Entende-se também que a imagem/memória de Gonçalves Dias hoje conhecida foi fruto dos esforços de seus biógrafos, se não em criá-la, ao menos em fixá-la, ao longo dos anos, de modo a reservar para Gonçalves Dias, definitivamente, um lugar no panteon nacional.

O papel dos grupos de interesse no "trade policy making" brasileiro: o caso das negociações Brasil-Argentina para o setor automotivo

Desde a redemocratização do país em 1985 o MRE já vinha se posicionando à favor do diálogo com os mais diversos grupos e entidades sociais. Neste sentido, observou-se ao longo dos últimos anos um aprofundamento da interação com parlamentares, governos estaduais e municipais, empresários, sindicalistas, ONGs e imprensa. A construção de vínculos entre as organizações da sociedade civil críticas das negociações comerciais ao longo da década de 1990 permite falar na criação de um novo campo de ação coletiva transnacional, definido como um espaço de ação política formado por indivíduos e organizações da sociedade civil que participam do processo de elaboração de um conjunto comum de práticas, objetivos e crenças. O que se pode concluir é que diante de um contexto mais competitivo e globalizado, após processo de abertura comercial e intensificação da participação brasileira nas negociações internacionais, a representação dos interesses da classe empresarial teve que se adaptar criando uma nova forma de organização. Desse modo, o presente trabalho visa analisar a crescente interferência de grupos de interesse no processo de tomada de decisão, no que tange aos assuntos de política externa comercial brasileira, tais como as negociações comerciais internacionais por se tratar de um ambiente cujos interesses da classe empresarial mais podem ser afetados. As negociações comerciais internacionais é o ambiente em que a atuação empresarial mais pode ser percebida. As negociações do Mercosul e da ALCA possibilitam observar a participação ativa destes novos atores. Sendo assim, o trabalho apresenta a nova dinâmica de relacionamento entre Estado e grupos da sociedade civil (classe empresarial) para temas ligados a comércio exterior.

Discursos de posse dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal Brasil, capital Brasília: uma das faces do ethos do Poder Judiciário

O objeto deste estudo é a análise do comportamento da palavra nos discursos de posse dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, tendo como foco o enunciador e o lugar que ocupa no mundo em que constrói seu discurso, quando toma a palavra que lhe é de direito. Verificamos as relações de poder estabelecidas pela palavra e a ação que ela é capaz de realizar: a construção de imagens, a percepção do outro no momento do costuramento discursivo e os ajustamentos necessários entre o eu e o outro para o desenvolvimento da argumentação. Considerando que o poder imanente da palavra política é premissa fundamental para identificar o ethos dos enunciadores discursivos, demos, pois, enfoque ao modo como se dá a sua constituição nesses discursos, tendo em vista a representação histórica, social, linguística e discursiva dos sujeitos enunciadores, cuja identidade individual ou coletiva, bem como a do auditório a que se destina inscreve o binômio língua/sociedade como premissa fundamental para a realização do estudo da estrutura linguística utilizada em sua redação. Analisar os discursos de posse dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, nos últimos 47 anos da República no Brasil, permite que apontemos uma das imagens do Poder Judiciário, forjada pelos membros do próprio Poder e o espelhamento inegável entre presidência e presidentes; que observemos as características que os inserem em determinados domínios discursivos e o contrato que confirma a interdependência e relevância de enunciador e auditório para a constituição do ethos de credibilidade nesses discursos, que tratamos como subgênero textual do gênero discurso de posse; que identifiquemos os ajustamentos e interação entre a tríade enunciador, discurso e auditório responsável pelo desenvolvimento da argumentação e da construção de uma das faces do ethos do Poder Judiciário

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, das invasões corsárias ao governo de Luis Vahia Monteiro (1710 a 1732): uma história de conflitos pelo uso do território colonial.

As câmaras municipais constituíram-se em um dos mais notáveis mecanismos de manutenção do vasto império ultramarino português. Originavam-se dos antigos conselhos medievais, aglutinavam os interesses das elites coloniais ao serem compostas pelos homens bons da colônia, detinham considerável poder sobre a sociedade local além de terem a liberdade de representar ao rei de Portugal seus anseios ou dificuldades. Paralelo, ao poder do senado da câmara municipal, encontravam-se as autoridades nomeadas pelo rei de Portugal: governadores coloniais. Este compartilhamento do poder na colônia gerava, muitas vezes, conflitos entre a câmara municipal e os funcionários régios. No Rio de Janeiro, setecentista, vários fatores internos e externos à colônia deterioraram as relações entre os governadores coloniais e os membros do senado.Tal situação agrava-se com as incursões corsárias francesas de 1710 e 1711 que demonstraram a fragilidade do império português que há muito deixara de ter um poder naval significativo, perdendo espaços para potências como a França, Inglaterra e Holanda. Incapaz de conter os inimigos no vasto oceano, desprovido de meios navais capazes de patrulhar os litorais de suas colônias na África, Ásia e América, em especial o do Brasil, o império português dependia cada vez mais dos recursos humanos de suas colônias para a manutenção do seu território ultramarino. A corte portuguesa sofreu duro impacto com a conquista da cidade do Rio de Janeiro por Duguay-Trouin e, ao longo dos próximos anos, procurou fortalecer o sistema defensivo de sua colônia com o envio de tropas e navios além da construção de novas fortalezas e o reaparelhamento do sistema defensivo já existente.Todo este esforço para a guerra era bancado, em sua maior parte, com recursos da própria colônia do Rio de Janeiro. Obviamente este ônus não agradava a incipiente elite mercantil que florescia na colônia resultando no fato de que a política de enclausurar o Rio de Janeiro entre muralhas e fortificações, ás custas da economia colonial, colocou em campos opostos os funcionários do rei e os membros do senado por várias vezes nas primeiras décadas do século XVIII. Surgiram inevitáveis conflitos pelo uso e posse do território urbano do Rio de Janeiro cada vez mais pontilhado por fortalezas, sulcado por extensas valas e trincheiras a impedir-lhe o crescimento urbano. Além do conflito territorial, em função da expansão da atividade mercantil desenvolvida pelos colonos, as disputas comerciais envolveram as elites locais, ávidas por lucros e impulsionadas ao comércio devido à descoberta do ouro na região das Minas, e as autoridades e comerciantes lusos, uns querendo controlar a atividade comercial que crescia em acelerado ritmo, outros querendo lucrar e disputar espaços com as elites coloniais locais. No meio destes embates encontrava-se a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, objetivo maior desta pesquisa, a defender os interesses das elites da colônia, pois delas era representante. Era uma disputa em que, muitas vezes, seus membros pagaram com a perda da liberdade e dos seus bens frente a governadores coloniais mais intolerantes

Secretariado Sul Americano e Partido Comunista do Brasil (1926-1930)

A presente dissertação investigou as concepções do Secretariado Sul-Americano (SSA), órgão da Internacional Comunista (IC), com sede na Argentina, e analisou relações entre este órgão e o Partido Comunista do Brasil (PCB). Esta pesquisa foi realizada através do estudo dos textos da revista La Correspondencia Sudamericana, a revista oficial do SSA, publicada entre 1926 e 1930. A partir deste estudo foram identificadas as concepções do SSA no que tange às atividades parlamentar, sindical, de propaganda e agitação revolucionárias, e em relação à tática da frente única proletária. Analisou-se a dominação exercida pelo SSA em relação ao PCB, assim como a reformulação e radicalização que perpassara este órgão entre 1928 e 1930. Investigou-se a crise do SSA que se ligara, diretamente, à crise do Partido Comunista da Argentina (1927) e à atuação do então editor da revista La Correspondencia Sudamericana e vereador de Buenos Aires, Fernando José Penelón. Analisou-se ainda as leituras realizadas pelos comunistas brasileiros acerca da realidade nacional, as questões que envolveram a aprovação da Lei Celerada, que pôs o PCB na ilegalidade em meados de 1927, a tentativa do partido de entabular uma aproximação com a pequena-burguesia radicalizada, a atuação eleitoral e parlamentar do BOC, e as superposições entre este organismo e o PCB. Investigou-se ainda o processo de assimilação por parte dos comunistas brasileiros da linha política radicalizada da IC, e a expectativa da IC e do PCB frente ao vislumbre da revolução democrático burguesa no Brasil no final dos anos 1920, a qual fornecera, internamente, uma lógica para a emergência do obreirismo no PCB.

Inserção internacional no governo Lula o papel da política africana

O arco geográfico de atuação internacional de um país se delimita a partir das linhas de ação traçadas pela política externa. No caso brasileiro, o continente africano é percebido pelo pensamento diplomático como espaço privilegiado para a presença internacional do Brasil, em vista dos laços históricos e culturais, além de complementaridades econômicas e políticas. Essa percepção apresentou oscilações ao longo dos anos, nas relações Brasil-África, em uma dinâmica de maior aproximação ou afastamento, em vista de conjunturas internacionais e domésticas de ambos os lados. Nos últimos anos, ao longo do governo de Lula da Silva no Brasil, esse movimento convergiu para o estreitamento de laços e estabelecimento de parcerias e acordos de cooperação diversos. A compreensão desse processo, bem como de seus desdobramentos iniciais, é o que se pretende tratar na dissertação ora apresentada. Ao arguir acerca da relevância das relações diplomáticas do Brasil com países africanos, a presente dissertação baseou-se em levantamento de dados de comércio exterior, análise de discurso diplomático, leitura de reflexões de especialistas e acompanhamento dos desdobramentos suscitados pela valorização do continente africano para a política externa brasileira. A pesquisa efetuada encaminhou-se para o levantamento da hipótese acerca da assertividade e pragmatismo da política africana de Lula da Silva, em vista de seus resultados e vínculos com o interesse nacional.

Diasporization and family relations in Nella Larsens Quicksand and Jamaica Kincaids Lucy: the construction of female identity

O principal objetivo desta dissertação é investigar e analisar como os movimentos diaspóricos e as relações familiares exercem influência na construção das identidades das mulheres em Quicksand, de Nella Larsen, e Lucy, de Jamaica Kincaid. As questões a que pretendo responder são: Como as personagens principais, Helga Crane e Lucy, lidam com as diferentes culturas que encontram nas suas trajetórias ? ; Como essas diferentes culturas lidam com essas mesmas personagens?; e Como o encontro entre essas diferentes culturas e as relações familiares são descritos e influenciam na construção da identidade feminina nessas obras?. Minha hipótese é que encontraremos nas obras selecionadas duas jornadas, portadoras tanto de aspectos comuns quanto distintos, que começam com o desejo das personagens principais de escapar da opressão patriarcal. Isto é, Helga Crane e Lucy passam por um período de muitas descobertas sobre elas mesmas e as sociedades com que têm que lidar, o que determina dois produtos diferentes: a construção das identidades híbridas de Lucy, em meio a sua solidão, na obra de Kincaid, e a construção e o sufocamento das identidades de Helga pela religião, o patriarcado e as relações familiares, na obra de Larsen

Integração regional no leste asiático: ASEAN, ASEAN+3 e a disputa pela liderança regional

A presente dissertação tem como objetivo analisar as relações internacionais no Leste Asiático tendo como foco principal a pesquisa do fenômeno da integração regional e da disputa pela liderança na região através dos mecanismos de integração, por suas principais potências locais, China e Japão. A Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN) e seu desdobramento estrutural, a ASEAN+3 que inclui os dez países membros da associação além dos três países mais influentes do Nordeste Asiático, China, Japão e Coréia do Sul, são o objeto da pesquisa, uma vez que por serem os principais mecanismos de integração da região, estão mais sujeitos a vivenciar a concorrência chinesa e japonesa pelo papel de principal ator e líder regional. A crescente importância dos mecanismos de integração do Leste Asiático decorrente da maior integração que vem adquirindo, uma integração com particularidades únicas e bem distintas da União Europeia, traz o aumento da representatividade da região no mundo e de seus países membros dentro da região. Este tipo de destaque adquirido por este padrão de arcabouço regional, que proporciona crescimento das trocas comerciais na região e de seu desenvolvimento, passou a atrair as potências regionais por se constituir em um importante e interessante instrumento de política regional. Os Estados japonês e chinês possuem problemas históricos de longa data, o que traz maior desconfiança e instabilidade para a região, e aumenta a competição entre os dois atores por maior influência nos grupos de integração regional, acreditando ser possível através desta manobra alcançar a liderança regional. Deste modo, o que esta dissertação pretende mostrar é: a forma como japoneses e chineses se utilizam dos mecanismos de integração regional com a ASEAN e a ASEAN+3 em evidência para perpetuar sua política na região como forma de alcançar o poder; apresentar quais os objetivos, benefícios e interesses em se tornar o líder regional; e apontar qual país tem maior potencial em se tornar líder e através de que tipo de liderança.

Livros, folhetos, jornais, calendários e folhinhas, tudo à venda na botica de Padre Tezinho: práticas sociais e práticas de leitura nos anúncios dos jornais do século XIX (1820-1831)

Este é o resultado de um trabalho desenvolvido que compõe a tese de doutorado cujo tema está focado nas práticas de leitura presentes na sociedade maranhense no século XIX, com recorte entre os anos de 1821 a 1831, data da circulação do primeiro jornal e da instalação da primeira tipografia no Maranhão, estendendo-se por todo o Primeiro Reinado quando a província começou a vivenciar os debates políticos e as transformações sociais, culturais e econômicas que lhe proporcionaram a construção de uma nova identidade. Trata- se de uma investigação histórica, tendo como fonte principal de pesquisa os jornais que circularam no Maranhão nesse período, e como sustentabilidade os reclames neles publicados que forneceram pistas necessárias para o entendimento das questões suscitadas sobre a cultura escrita, principalmente a presença de protocolos de leitura que, de forma geral, circundam ou estão vinculados às práticas de leitura e à cultura e de modo singular às pessoas, a fim de identificar as relações estabelecidas na tríade livro-leitor-leitura e, consequentemente, os desdobramentos sociais e pessoais, a partir do que era lido, produzido, veiculado ou comercializado entre os habitantes da província. Assim, houve também uma investigação de práticas sociais, incluindo ações, sujeitos e relações sociais, instrumentos, objetos, valores, tempo e lugar, não haurindo absolutamente o passado, mas garimpando referenciais que auxiliaram a entender o presente. O texto refaz um pouco a trajetória da imprensa no Maranhão, instituída com a finalidade de publicar o primeiro jornal maranhense O Conciliador do Maranhão, cujo caminho também é reconstituído assim como o dos demais jornais que circularam no período pesquisado, mostrando que eles serviram, não só para aclarar ideias, mas também para fazer brotar ideais liberalizantes. O capítulo-chave decorre das informações extraídas sobre os impressos produzidos pela imprensa local, os que estavam sendo comercializados pelo mercado maranhense, os que se encontravam no prelo local ou externo, os que se constituíam em leituras dos intelectuais e jornalistas, considerados principais construtores das práticas de leitura dos maranhenses oitocentistas. Um panorama das instituições mediadoras do livro e da leitura fecha o circuito percorrido, mostrando que as artes como a música, a pintura e o teatro serviram para delinear uma sociedade com peculiar formação crítica e que, as sociedades literárias, os gabinetes de leitura, as bibliotecas e as escolas públicas ou particulares, foram, de fato, verdadeiros baluartes da boa educação e da liberdade dos povos.

Viveiros de homens do mar: Escolas de Aprendizes-Marinheiros e as experiências formativas na Marinha Militar do Rio de Janeiro (1870-1910

O presente estudo aborda historicamente a formação elementar, profissional e militar dos aprendizes-marinheiros e aprendizes-artífices entre 1870 e 1910 na Marinha Militar do Brasil. Para compreender as experiências compartilhadas que os meninos e os jovens desenvolveram com os marinheiros nacionais e estrangeiros, com o oficialato e com os trabalhadores da cidade utilizamos o referencial teórico do historiador E.P. Thompson. A pesquisa sobre as Escolas de Aprendizes-Marinheiros e sua caracterização como uma instituição total e a análise de seus dispositivos disciplinares foi realizada com o aparato conceitual de Michel Foucault. As fontes históricas analisadas foram os Relatórios Ministeriais do Ministério da Marinha do período, os livros de ofícios do Arsenal de Marinha da Corte, o acervo da Revista Marítima Brasileira e documentos do Fundo/Coleção denominado Grupo de Identificação de Fundos Internos GIFI sob a guarda do Arquivo Nacional. Um dos objetivos foi compreender os fenômenos que envolveram essa instituição militar dentro das políticas de Estado no período localizado entre o fim da Guerra do Paraguai e a Revolta dos Marinheiros de 1910, e quais as mudanças qualitativas, contradições e conflitos na organização interna do trabalho concorreram para a produção de um modelo formativo dos futuros homens do mar. Buscamos compreender os mecanismos internos de recrutamento e controle dos sujeitos sociais dessa instituição permanente do Estado. A abordagem sobre o que seriam as experiências formativas dos aprendizes partiu da ideia de que a educação dos indivíduos acontecia em múltiplas dimensões da vida e não somente através de aulas ou programas de estudos oficiais, de compêndios ou de regras disciplinares repercutidas reiteradas vezes. Questões como o uso do tempo, o campo dos direitos como arena de conflitos, o dualismo no sistema educativo, a alimentação, o descanso, o alcoolismo, as deserções, as acomodações e as revoltas, compuseram a análise da formação dos meninos e jovens da Marinha. Verificamos como os embates em torno da temática da profissionalização e carreira, que passavam pelas discussões que envolviam aspectos como o mérito pessoal, a antiguidade e o bom comportamento interferiram na produção de uma consciência de direitos. Tudo isso fez parte das experiências formativas de meninos e rapazes daquela instituição chamada pelos oficiais de principal viveiro de homens do mar. Por fim, para entendermos aqueles chamados pelo referencial thompsoniano como os de baixo percorremos a dureza da hierarquia e disciplina militares e as concepções de mundo desenvolvidas a partir das classificações e apartações dos indivíduos pela raça, pela origem social, pela constituição física e pelo analfabetismo.

Os limites da flexibilização e informalidade na produção e trabalho contemporâneos: imigração laboral boliviana e a indústria de vestuário de São Paulo

A migração laboral de bolivianos para São Paulo é um processo intrinsecamente relacionado aos planos de ajuste estrutural ocorridos na Bolívia e no Brasil na segunda metade dos anos 1980 e no início da década de 1990, respectivamente. Para a Bolívia, o Decreto 21.060 implicou a privatização de mineradoras e conseqüentes demissões em massa, além de uma abertura econômica que favoreceu migrações internas para as regiões cocaleiras e para as periferias das grandes cidades. Posteriormente, esses migrantes e seus familiares se destinaram a países limítrofes como Argentina e Brasil. Destaca-se nesse contexto a localidade de El Alto, origem de grande parte dos imigrantes que se destinaram a São Paulo. Do lado brasileiro, houve também uma abertura econômica que foi prejudicial a amplos setores da indústria, como a cadeia têxtil-vestuário. Para reduzir os custos de produção e aumentar sua competitividade em relação às mercadorias asiáticas, a indústria de vestuário se reestruturou defensivamente e subcontratou grande parte de sua produção material às oficinas informais que empregam imigrantes bolivianos geralmente jovens, indocumentados e com baixa qualificação profissional. Nessa pesquisa, relacionamos esse fluxo populacional às transformações estruturais ocorridas nos dois países, destacando as mudanças nas relações de trabalho decorrentes do processo de reestruturação produtiva. Também abordamos as redes de solidariedade desses imigrantes e os meios pelos quais estes vêm revertendo uma inserção na sociedade de destino em que predominam condições precárias de trabalho e habitação, além de uma instabilidade permanente decorrente da irregularidade documental que atinge grande parte desses trabalhadores.

Adolescentes em conflito com a lei nas instituições sócio-educativas do Rio de Janeiro: identificação e discurso

O presente estudo teve como objetivo verificar, a partir das relações de poder dentro do CRIAAD de Duque de Caxias e das possíveis influências que os jovens recebem por sua relação com o do tráfico de drogas, quais são as categorias de identificação presentes na formação identitária dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no DEGASE. A geração de dados se fez por ocasião de grupos focais com dois segmentos de adolescentes, o primeiro com idade de 17 a 19 anos; o segundo com adolescentes de 14 a 16 anos. Foram realizados dois grupos focais, além de entrevistas com técnicos do CRIAAD. Todo o processo de coleta de dados foi devidamente autorizado pelo Juizado da Infância e do Idoso de Duque de Caxias e pela Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire. Este estudo apoiou-se principalmente na Análise do Discurso da Linha Francesa, proposta por Michel Pêcheux, além dos estudos sobre as instituições de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, conforme Altoé, o estudo sobre as prisões e as relações de poder, conforme Foucault e uma parte histórica sobre o surgimento do Comando Vermelho, de acordo com Carlos Amorim e o estudo sobre o slogan, de acordo com Olivier Reboul. A pesquisa constatou que há um discurso de resistência por parte dos adolescentes, utilizando-se a categoria de silêncio, e o discurso de silenciamento por parte dos profissionais que atuam com as medidas sócio-educativas, de acordo com Orlandi . Tais aspectos conferem as instâncias sócio-educativas uma relação de poder que não se apagou, mesmo com as mudanças no sistema de atendimento à criança e ao adolescente.

Saúde como direito social na pauta sindical de professores da rede básica de ensino

A pesquisa tem como objeto as bases ético-políticas da organização coletiva dos professores pela sua saúde e, como objetivo, analisar como a questão da saúde dos trabalhadores foi incorporada na pauta sindical dos professores da rede básica de ensino no Brasil, a fim de desvendar concepções sobre saúde que sustentam tais reivindicações. A pergunta orientadora é: a saúde dos trabalhadores da educação tem sido incorporada na pauta sindical dos professores nos limites da reprodução da força de trabalho ou amplia-se para o plano dos direitos? Delimitou-se como campo de pesquisa a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) por esta entidade sindical ser representativa de mais de dois milhões de trabalhadores da educação da rede básica e pública de ensino no país. Os resultados encontrados possibilitaram reconstruir historicamente o objeto, no sentido de identificar como, quando e por quais meios a entidade sindical iniciou a problematização da questão saúde/adoecimento docente como uma questão coletiva, bem como identificar o papel que a CNTE foi assimilando para si ao longo desse processo e que relações a entidade sindical percebe entre condições e trabalho dos professores e adoecimento. A classificação dos temas em saúde, quanto à sua natureza econômico-corporativa ou ético-política, apreendeu-se que concepções de saúde se fazem presentes nas fontes pesquisadas. Identificou-se que a concepção de saúde ampliada se faz presente na pauta sindical, evidenciada por um conjunto de temas considerados como pertinentes a uma natureza ético-política, notadamente, aqueles presentes na pauta que estão orientados para a defesa do Sistema Único de Saúde e a garantia da saúde por meio de políticas públicas. Contudo, os resultados também mostram que, no âmbito das necessidades provenientes das bases sindicais, ainda prevalecem reivindicações pertinentes a uma natureza econômico-corporativa, que necessárias para os trabalhadores da educação, se configuram a partir de concepções de saúde restritas, predominantemente baseadas em reivindicações por assistência médica, por meio de instituições próprias ao funcionalismo público ou planos de saúde. Neste último sentido, embora importantes, não ampliam o debate sindical no sentido de defender a saúde como direito social. A tese que se defende é que o momento ético-político, no qual se insere a luta pelos direitos sociais, tem relações imediatas com a dimensão ontológica do ser social, assim, tendo como pressuposto de que o trabalho é fundante de todas as determinações do ser social, considera-se que é na dimensão ético-política do processo saúde-doença que se deve introduzir a discussão política da saúde, e nela, a saúde dos trabalhadores a fim de se construir uma pauta contra o entendimento da saúde como uma mercadoria